Estupro de vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo do problema do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente do caso da vulnerabilidade por enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e proteção ao deficiente, sem tolher sua autonomia […]

Bigamia, bem jurídico e poliafetividade: um prognóstico transdisciplinar entre direito penal e direito das famílias

Resumo: Este trabalho trata das consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e, porventura, do casamento poligâmico no Brasil em relação aos fundamentos que sustentam juridicamente o crime de bigamia no ordenamento jurídico, mais especificamente, com relação ao bem jurídico tutelado pela norma. Palavras – chave: Bigamia – Bem Jurídico – Uniões Poliafetivas – […]

Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do direito penal pátrio

Resumo: Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições. Palavras – chave: Lei 13.654/18 – Furto – Roubo – Extorsão – Emprego de Explosivos – Subtração de explosivos – Explosão – Concurso de Crimes – Associação Criminosa – Organização Criminosa – Inconstitucionalidade – Proporcionalidade – […]

Estupro de vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo do problema do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente do caso da vulnerabilidade por enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e proteção ao deficiente, sem tolher sua autonomia […]

Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva

Resumo: Crítica ao artigo 1o. 2o. da Lei 9455/97 – Inconstitucionalidade por insuficiência protetiva. Sumário: Introdução – Omissão Perante a Tortura – Normas constitucionais e Convencionais – Doutrina e Jurisprudência – Conclusão – Referências. A Constituição Federal Brasileira determina, desde 1988, que o crime de tortura seja tratado com os rigores de crime hediondo, nos […]

Relativizando a tortura ou o retorno da barbárie

Resumo: Trata da relativização da prática da tortura como método de investigação na contemporaneidade e sua insustentabilidade ético – jurídica. Sumário: Introdução – A tortura institucionalizada e sua inviabilidade no século XXI – Conclusão – Referências Realmente não é possível conceber a História como uma sucessão linear de fatos e muito menos dividi-la, a não […]

Homicídio qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e companheiros: a questão do parentesco natural ou civil

Resumo: Análise sobre a inaplicabilidade da qualificadora prevista no artigo 121 2o. VII CP quando o parentesco for civil. Sumário: Introdução – Inaplicabilidade da qualificadora do artigo 121 2o. VII CP – Crítica à posição que defende a aplicabilidade da qualificadora – Conclusão – Referências Em trabalho antecedente, já foi manifestado no seguinte sentido sobre […]

Tráfico de pessoas e livramento condicional

Resumo: Tráfico de Pessoas e novas regras para o livramento condicional. Sumário: Introdução – Tráfico de Pessoas – Livramento Condicional e novas regras – Conclusão – Referências A Lei 13.344/16, por seu artigo 12, deu nova redação ao artigo 83, inciso V, CP para incluir o crime de “Tráfico de Pessoas” dentre aqueles que exigem […]

Tráfico de pessoas (ARTIGO 149 – A, CP)

Resumo: Comentários ao novo artigo 149 – A CP incluído pela Lei 13.344/16. 1)INTRODUÇÃO O Tráfico de Pessoas é um dos crimes mais repugnantes e assume dimensões transnacionais. Segundo o artigo 3º., alínea “a” do Protocolo de Palermo, constitui “Tráfico de Pessoas”: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, […]

Os abortos do STF

Resumo: Critica a decisão de legalização do aborto até o terceiro mês de gestação proferida pela 1a. Turma do STF no HC 124.306. Sumário: 1. Introdução 2. Abortando a tripartição dos poderes 3. Abortando o bom senso a prudência a realidade e o senso de proporção em favor de "slogans" politicamente corretos 4. Conclusão. Referências. […]

Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de não – prisão em flagrante em qualquer caso de condução de capturado

Resumo: Crítica à pretensão ministerial de que todo capturado apresentado à Autoridade Policial seja submetido automaticamente à elaboração de auto de prisão em flagrante. Tem sido recorrente, em alguns casos isolados (e nem por isso menos absurdos), o recebimento de expedientes do Ministério Público, requisitando providências administrativas e criminais contra Delegados de Polícia, sob a […]