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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Anderson Torquato Scorsafava Resumo: O enunciado da tese firmada pelo STF no RHC 163.334 terá repercussões relevantes no meio empresarial, na situação financeira dos cofres públicos estaduais e no próprio Poder Judiciário visto que houve a criminalização do…
The Consequences of the Free Legal Aid in Public Bugdet Fábio de Sousa Camargo - Advogado, professor universitário, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e mestrando pelo IDP. ([email protected]) Resumo: O direito de petição junto ao Poder Judiciário…
Autores: Cristina Antonakopoulu Pereira[1], Heitor Ferreira Gonzaga[2] Orientador: Rafael de Almeida Pujol[3] Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise das possibilidades de intervenção estatal nos casos de abuso do poder econômico pelas indústrias farmacêuticas, em especial…
Vitor Hugo Sampaio[1] Orientador: Edson Sampaio da SIlva[2] “O capital não tem a menor consideração pela saúde ou duração da vida do trabalhador, a não ser quando a sociedade o força a respeitá-la.” (Marx, O capital) Resumo: A…
Luana Pereira de Oliveira ¹, Pedro Policarpo da Costa ², Francisco Ismael Alves Araújo ³ Resumo: O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de esclarecer o conceito de Judicialização da política e a diferença entre os termos que…
Rosimeire de Oliveira Brezovsky[1]. Orientador: Haruo Mizusaki[2]. Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo a análise da incidência do Princípio da Insignificância nos julgamentos dos crimes praticados contra a Administração Pública. Abordando o…
Rodrigo Freire de Moraes – Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário UNINOVAFAPI- Teresina, 2020. Thiago Moita Carneiro – Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário UNINOVAFAPI- Teresina, 2020. Orientador: Alexandre Augusto Batista De Lima –…
Autores: Fábio Lunardi Tieppo - Bacharel de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da USP. Email: [email protected] Giovanna Helena Lopes de Almeida…
Aísla Lanne Vasconcelos Maranguape*, Fânila Edmer Vasconcelos Maranguape**, Dennis Fagner de Vasconcelos*** Resumo: O presente artigo tem como tema A Morosidade no Âmbito Judiciário; tem por condão entender o procedimento jurisdicional, e assim, esclarecer as causas da morosidade…
Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman - Especialista em Direito Civil, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo - USP - [email protected] Eduardo Henrique Santin Silveira - Acadêmico de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP…
Marcelo Santos Baia[1] Resumo: O presente artigo trata das excludentes da responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas. A expansão crescente de cirurgia plástica (estética) colaborou para o agravamento e aumento de conflitos relacionados a embates gerados por…
Fernanda Lemos Ferreira[1]; Sânia Maria Campos[2]; Resumo: Uma nova modalidade de pornografia infantil tem sido propagada no YouTube pelo algoritmo de recomendação, com o consentimento do provedor de conteúdo, criando uma rede de fácil acesso para pedófilos, através…
Nicole Gonçalves[1], Galileu Broering[2] Rafael de Almeida Pujol[3] Resumo: O presente artigo propõe uma análise acerca da minissérie “Olhos que condenam” correlacionando o agir das Instituições Públicas, os direitos sociais, os princípios constitucionais do in dubio pro reo,…
Ramon Cesar de Jesus[1], Rubens Alves da Silva[2] Resumo: Ao iniciar o Curso de Bacharelado em Direito, o estudante, espera logo começar a ter aulas de direito material, seja penal, civil ou constitucional, desta feita alguns ficam decepcionados…
Autora: Ana Paula Carneiro Peroni - Advogada e pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Paraíso do Norte- PR. Resumo: A substituição tributária das operações subsequentes é um tema que desperta grandes discussões no mundo jurídico, principalmente no…
Débora Pires Medeiros da Silva - Acadêmica em Direito na Universidade do Vale do Taquari - Univates, Brasil. E-mail: [email protected] .Voluntária no Projeto de Extensão História e Cultura Kaingang. Luís Fernando da Silva Laroque - Doutorado em História.…
Bárbara Lara Garcia - Advogada. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-MG). E-mail: [email protected] Resumo: O presente trabalho analisa a situação de…
Autor: Marcelo Carvalho Pergentino - Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade Baiana de Direito. Pós-graduado em Direito Tributário e em Ciências Criminais pela mesma instituição. E-mail: [email protected] Resumo: O presente estudo se propõe à análise da incompatibilidade do…
Autor: Victor Willian Brito Silva - Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, Email: [email protected]; Orientadora: Silvia Regina Siqueira Loureiro Oliveira: Doutorado em Direito "cum laude", com menção "Doutora Internacional", pela Universidade Pública de…
THE NATURE OF JUDICIAL PROVISION POSTING THE ANALYSIS OF THE URGENCY CARE, AND STILL ITS EVENUAL RECORRIBILITY AND CABLE MEASURES IN THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE. Autor: Igor Gouveia de Andrade - Bacharelando em direito – pós graduando…
Michele Ribeiro Haddad[1] Resumo: O presente estudo trata da efetividade dos direitos fundamentais que são inerentes as crianças e aos adolescentes em conflito com a lei, apontando a real importância de esses seres receberem os direitos que a…
Jean Carlos Fernandes - Advogado, Presidente da Comissão de Direito Digital - 104a Subseção de Itaquera – OAB/SP, Membro Efetivo da Comissão de Direito Digital - OAB/SP, MBA em Direito Eletrônico - Escola Paulista de Direito, pós graduado…
Sustainable Bidding: Responsabilization of Public Officials.for Reckless Administration. Camila Costa Reis Rodrigues[1] Resumo: Diante da saturação dos recursos naturais e da ameaça crescente ao meio ambiente urge a necessidade de cada um tomar para si a responsabilidade de…
Autora: Dannyla Pereira Souza – Acadêmica do Nono Período do Curso de Direito da Universidade de Rio Verde- Campus Caiapônia UniRV. E-mail: [email protected] Orientador (a): Priscila Rodrigues Branquinho - advogada, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal,…
Brunna Horta Barbosa Mendes Butze[1] Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da produção antecipada de prova prevista no Novo Código de Processo Civil[2], sob a perspectiva do direito autônomo à prova, examinando as suas…
Resumo: O artigo trata sobre princípios constitucionais mediata e imediatamente relacionados à tributação. O trabalho pretende ser uma contribuição para o debate acadêmico sobre o papel que desempenham os princípios constitucionais da tributação no exercício do poder tributário,…
REFUGIADOS E INMIGRANTES EN BRASIL Y EN EL MUNDO Ley N ° 9.474, de 22 de julio de 1997. Nueva Ley N ° 13.445 / 2017 Ângela Maria Fonsêca Morais² - Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Luterano…
Brunna Horta Barbosa Mendes Butze[1] Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da tutela de evidência previsto no Novo Código de Processo Civil, expondo sobretudo os seus conceitos e hipóteses de cabimento no Ordenamento Jurídico…
Autores: Bacildes Azevedo Moraes Terceiro – Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas (UNIFACS). Coordenador do curso de Direito do Centro Universitário UNIRB. (E-mail: [email protected]); José Gileá – Doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano. Coordenador do Mestrado em…
Solange Pereira dos Santos[1], Frederico de Carvalho Figueiredo[2] Resumo: A aprovação no Exame de Ordem é um dos objetivos dos alunos de Direito e das instituições que o ministram. Assim, existe um vínculo entre as disciplinas ministradas e…