Direito Administrativo
El Derecho Administrativo Contractual es una de las especialidades en más continuo cambio. Se cuestiona la lentitud de la Administración en el desarrollo del...
Direito Administrativo BRANDÃO CAVALCANTI faz um longo estudo do direito administrativo e aponta que: “… em seu sentido mais amplo, compreende toda a área...
Introdução. O trabalho do comentarista das novidades normativas em vigor no ordenamento nacional deve ser atento, sempre. Pode causar surpresa ao mais atento observador...
Os atos administrativos, em virtude de serem instrumentos de realização dos interesses da coletividade, devem ser adequadamente protegidos para realização de sua eficácia. Esta...
Introdução e Considerações. O Presidente da República, usando da sua competência privativa de expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis e levando...
Introdução. O objetivo inicial deste trabalho é apresentar, da forma a mais direta possível, as normas do regimento interno do recém-instalado Conselho Nacional de...
Muita indignação tem causado o art. 9º da MP nº 237, de 27 de janeiro de 2005, que, na prática, regulariza as operações de...
INTRODUÇÃO O regime jurídico dos contratos administrativos, ou seja, a forma como estes são tratados pelas normas jurídicas, é identificado por meio da verificação...
Com o objetivo de alcançar melhores resultados na Administração Pública, criaram-se novos instrumentos no âmbito do Direito Público, para conferir maior autonomia aos entes...
Art. 4º. Cláusulas necessárias do protocolo de intenções. De acordo com o caput do art. 4º da lei de consórcios públicos, são cláusulas necessárias...
A licitação pública foi criada com o objetivo de impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que esta não possa...
A função pública trata-se da ligação, do relacionamento jurídico entre o Estado e seus agentes. Ou seja, o relacionamento entre o Estado e estes...
As agências executivas seriam uma maneira de se levar pessoas jurídicas da administração indireta a aumentarem a sua autonomia. O instrumento para tal e...
1. INTRODUÇÃO A natureza jurídica do vínculo formado entre o Estado e o servidor estatal ocupante de cargo público tem sido, tradicionalmente, definida pela...
Muito embora bastante conhecida como Lei de Licitações, é sabido de todos que a Lei n. 8.666/93 não encerra todas as modalidades licitatórias, havendo,...
Administração Burocrática Conceito Burocracia é administração da coisa pública por funcionário sujeito a hierarquia e regulamento rígidos, e a uma rotina inflexível. Recebe o...
A diminuição do tamanho da máquina estatal, importando, dentre outras situações, a transferência de competências públicas para o setor privado, apresenta-se como realidade. Como...
1. INTRODUÇÃO No Estado de Direito, a Administração só pode fazer o que a lei permite, a fim de que sejam atendidas as finalidades...
Introdução O presente artigo objetiva a análise perfunctória das normas jurídicas, lições doutrinárias e posicionamentos jurisprudenciais que balizam a escolha de Conselheiros dos Tribunais...
Introdução Assentada em regimes jurídicos positivos, a análise do Direito Regulatório pressupõe uma revisão do delineamento constitucional da atuação estatal. Constituições sob a égide...
Com o objetivo de alcançar melhores resultados na Administração Pública, criaram-se novos instrumentos no âmbito do Direito Público, para conferir maior autonomia aos entes...
1. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA Já no Império Romano existia a actio popularis com fins semelhantes à nossa atual ação popular, ou seja, qualquer pessoa do...
Introdução. A aula de direito administrativo a que referimos é composta pelo prefácio de Milton Campos, homem público de renome nacional e ex-governador do...
Primeira Parte Genera1idades. I – A Cidade e sua Região. “A Cidade é só uma parte de um conjunto econômico, social e político que...
Sumário: 1. Introdução. 2. Características. 3. História e desenvolvimento. 1. Introdução. Para J. Cretella Jr. desvio de poder consiste no afastamento do espírito...
O surgimento do direito administrativo se deu, em um primeiro momento, com a Lei de 28 de pluviose na França. Os primeiros autores que...
Sumário: 1. Introdução. 2. Entidades estatais. 3. Entidades autárquicas. 4. Entidades Fundacionais. 5. Entidades empresariais. 6. Entidades paraestatais. 1. Introdução. Hely Lopes MEIRELLES...
A pesquisa dos tipos de vinculação a serem estabelecidas entre o Estado e seus agentes representa o tratamento da natureza jurídica da função pública....
Sumário: Introdução. Autorização. Admissão. Concessão. Obras públicas. Serviço público. Modos de pesquisa. Espécies de serviços públicos. Tempo de contratação. Obras públicas. Responsabilidade. Delegação de...
Foi no ano de 1814 na Itália, a partir da obra de ROMAGNOSI e da criação da cátedra denominada Alta legislação em referência à...
