Meio ambiente e Direitos Humanos

0

O presente trabalho se propõe a perquirir a conexão entre meio ambiente e direitos humanos a partir da análise filosófica da fundamentação dos mesmos, dos valores contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e da conceituação atribuída a direitos humanos e direitos fundamentais.

1. As principais correntes filosóficas e a fundamentação dos direitos humanos.

Desvendar o significado das expressões “direitos humanos” ou “direitos do homem” não é tarefa tão simples e superficial como parece. A conceituação em torno das mesmas desafia o próprio fundamento desses direitos, os quais fora objeto de estudo de diversas correntes filosóficas das quais se destacam: a teoria jusnaturalista, a teoria positivista e a teoria moralista ou de Perelman.

Debruçando-se sobre cada uma Fábio Konder Comparato definiu a teoria jusnaturalista como “aquela em que fundamenta os direitos humanos em uma ordem superior universal, imutável e inderrogável”.[1]

Tal pensamento, segundo o mesmo autor, leva à conclusão de que os direitos humanos não são criação dos legisladores, tribunais ou juristas e por isso não podem desaparecer da consciência dos homens.

A teoria jusnaturalista concebe, pois, os direitos humanos como inerentes ao próprio homem.

Um dos pais do jusnaturalismo moderno citado Norberto Bobbio é Jonh Locke , segundo o qual, o verdadeiro estado do homem não é o estado civil, mas o estado de natureza no qual os homens são livres e iguais, sendo o estado civil uma criação artificial, que não tem outra meta além da de permitir a mais ampla explicitação da liberdade e da igualdade naturais (BOBBIO).

Contrapondo-se ao pensamento jusnaturalista a teoria positivista admite que direitos humanos seriam apenas e tão somente aqueles que estão positivados, ou seja, previstos na ordem normativa.

Já para a teoria moralista, segundo Comparato (2001, p.34), a fundamentação dos direitos humanos encontra-se na própria experiência e consciência moral de um determinado povo, que acaba por configurar o denominado espiritus razonables.

O autor citado acaba por arrematar que as correntes filosóficas acima elencadas, se analisadas isoladamente, não explicam a incomparável importância dos direitos humanos fundamentais e somente podem alcançar esse objetivo se coexistirem, pois elas se complementam:

A partir da formação de uma consciência social (teoria de Perelman), baseada principalmente em valores fixados na crença de uma ordem superior universal e imutável (teoria jusnaturalista) é que o legislador ou os tribunais (esses principalmente nos países anglo-saxões) encontram substrato político e social para reconhecerem a existência de determinados direitos humanos fundamentais como integrantes do ordenamento jurídico (teoria positivista).[2]

2. A superação do problema da fundamentação através da elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A questão da fundamentação dos direitos humanos está superada para o filósofo Norberto Bobbio o qual acredita que “o problema grave do nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não era o de fundamentá-los, e sim de protegê-los”.[3]

Bobbio consigna que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, resolveu o problema do fundamento dos direitos humanos. Ressalta, porém, que o grande desafio é encontrar maneiras de efetivá-los.

Ainda sobre o documento emanado pela ONU o citado filósofo enfatiza os valores humanamente fundamentados e reconhecidos pelo consenso.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem pode ser acolhida como a maior prova histórica até hoje dada do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores. Os velhos jusnaturalistas desconfiavam – e não estavam inteiramente errados – do consenso geral como fundamento do direito, já que esse consenso era difícil de comprovar. Seria necessário buscar sua expressão documental através da inquieta e obscura história das nações, como tentaria faze-lo Giambattista Vico. Mas agora esse documento existe, foi aprovado por 48 Estados (.); e a partir de então, foi acolhido como inspiração e orientação no processo de crescimento de toda a comunidade internacional no sentido de uma comunidade não só de Estados, mas de indivíduos livres e iguais.[4]

Os direitos consagrados pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 19848 se destinam a todos os homens indistintamente dado o seu caráter de universalidade. Da mesma forma, a positivação, como diria Bobbio “põe em movimento um processo em cujo final os direitos do homem deverão ser, não apenas proclamados ou apenas idealmente reconhecidos, porém efetivamente protegidos até mesmo contra o próprio Estado que os tenha violado”.

Assim, a Declaração Universal dos Direitos do Homem não apresenta conteúdo definitivo no que tange aos direitos ali previstos, pois, como diria o citado filósofo, outros direitos podem emergir gradualmente das lutas que o homem trata por sua própria emancipação e das transformações das condições de vida que essas lutas produzem.

É preciso ter em mente que o documento oriundo da ONU é apenas um marco do reconhecimento dos direitos humanos e que a evolução histórica do homem, assim como a mudança de paradigma relacionado à sua própria existência, poderá culminar no reconhecimento de outros direitos inerentes à condição humana.

3. O reconhecimento do meio ambiente como direito das gerações presentes e futuras.

Embora não tenha havido previsão expressa sobre o reconhecimento do direito ao meio ambiente no documento de 1948, verificamos que em 1972 a Organização das Nações Unidas manifesta-se sobre a problemática ambiental desencadeada por um modelo de exploração desenfreada do ecossistema, celebrando a Declaração de Estocolmo.

A ênfase na preservação e melhoramento do ambiente humano norteou a emissão de vinte e seis princípios, nos quais se vislumbram a preocupação em não dissociar o desenvolvimento dos países das políticas ambientais capazes de assegurar o direito ao meio ambiente equilibrado às presentes e às futuras gerações.

Com a Declaração de Estocolmo de 1972, a questão ambiental ganha proteção internacional, através de um documento, subscrito por vários paises, dentre eles, o Brasil.

Muito embora já tenhamos a questão ambiental reconhecida pela ONU, órgão de expressividade internacional, é preciso ainda buscar o liame jurídico que insere definitivamente o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano.

4. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Meio Ambiente.

José Constan Tobeñas (apud COMPARATO, 2001, p. 40) define os direitos humanos como direitos fundamentais da pessoa humana – considerada tanto no seu aspecto individual como comunitário – que correspondem a esta em razão de sua própria natureza (de essência ao mesmo tempo corpórea, espiritual e social) e que devem ser reconhecidos e respeitados por todo poder e autoridade, inclusive as normas jurídicas positivas, cedendo, não obstante, em seu exercício, ante as exigências do bem comum.

A definição acima citada não é absoluta nem única em relação aos direitos humanos, todavia, traz em seu cerne a indicação de um aspecto extremamente relevante, o qual consiste em categorizar os direitos humanos como direitos fundamentais.

Para José de Albuquerque Rocha “os direitos fundamentais são assim denominados por serem conferidos pela Constituição e por terem função fundamentadora e legitimadora do sistema jurídico-político do chamado Estado de Direito”.[5]

O mesmo autor tratando da relevante distinção entre os direitos oriundos do texto constitucional e os direitos provenientes de lei ordinária em um sistema jurídico como o nosso, esclarece que a distinção tem relevância prática e teórica, “pois a lei ordinária não podendo modificar a Constituição, confere aos direitos fundamentais uma espécie de capacidade de resistência, assegurando-lhes assim uma posição de grande importância no sistema de direitos subjetivos”.[6]

Feitas, pois, essas breves considerações acerca da definição de direitos humanos e dos direitos fundamentais, faz-se necessário encontrar o liame entre Direitos Humanos e Meio Ambiente, analisando este último sob a ótica de um direito fundamental.

A ligação entre esses dois pontos pode ser verificada a partir da classificação que alguns autores atribuem aos direitos humanos.

Manoel Gonçalves Ferreira Filho [7] classifica os direitos humanos em direitos de primeira, segunda e terceira geração, compreendendo que tais direitos correspondem, respectivamente, aos direitos de liberdade, igualdade e fraternidade, completando assim o lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.

A terceira geração de direitos humanos para o mencionado autor, qual seja, a fraternidade, está ligada especialmente à qualidade de vida e à solidariedade entre os seres humanos.

Por tal motivo ele afirma que os principais direitos de solidariedade são: o direito à paz, o direito ao desenvolvimento, o direito ao meio ambiente e o direito ao patrimônio comum da humanidade.

A classificação dos direitos humanos sob o ponto de vista da Constituição Federal de 1988, não segue exatamente a classificação apontada por Manoel Gonçalves Ferreira Filho, mas no que diz respeito especificamente ao meio ambiente, a Carta Magna estabelece um artigo específico, no qual, reconhece-o como direito de todos, competindo à coletividade e ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Eis o inteiro teor do art. 225 da Constituição Federal:

Todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.

Conclusão:

As correntes que fundamentam os direitos humanos revelam que estes são inerentes ao homem, que é necessário uma positivação para que se possa buscar a efetividade, mas também que os direitos humanos surgem de uma consciência social que faz a humanidade partilhar de valores comuns a  partir da mudança de paradigmas.

O meio ambiente como direito reconhecido no âmbito internacional e consagrado no direito pátrio no art. 225 da Constituição Federal é compreendido como direito fundamental e, por via de conseqüência, também um dos Direitos Humanos relacionados diretamente à qualidade de vida do ser humano.

Dessa forma logo se vislumbra o nexo entre Direitos Humanos e Meio Ambiente, posto que este último sendo previsto expressamente no texto constitucional constitui-se como direito fundamental e inerente a toda uma coletividade.

 

Referências bibliográficas:
BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. 13ª ed., Campus.
BOFF, Leonardo. Princípio Terra. A volta à terra como pátria comum. São Paulo : Ática, 1995.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos.2ª ed., São
Paulo: Saraiva, 2001.
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil : 1988. 19ª ed. Brasília : Câmara dos
 Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.
DECLARAÇÃO de Estocolmo de 1972 [on-line] disponível na internet via http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Onu/Confere_cupula/texto/texto_1.html.
DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos [on-line] disponível na internet via http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Onu/Sist_glob_trat/texto/texto_1.html.
ROCHA, José de Albuquerque. Estudos sobre o Poder Judiciário. Malheiros, 1995.
Notas
[1] COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2001,p.34
[2] Ibidem, A afirmação histórica dos Direitos Humanos, p. 35.
[3] BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos, 13ª edição, Editora Campos, p. 25.
[4] Ipidem, p. 27
[5] ROCHA, José de Albuquerque. Estudos sobre o Poder Judiciário. Ed. Malheiros, 1995.
[6] Ipidem, p. 58
[7]FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Direitos Humanos Fundamentais. Ed. Saraiva. p. 57.

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Márcia Maria dos Santos Souza

 

Advogada, formada pela Universidade Regional do Cariri, Crato/CE. foi professora substituta do curso de Direito da Urca, e pós-graduada latu sensu em Direitos Humanos Fundamentais, assessora jurídica do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará.

 


 

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais