Direito Civil

Responsabilidade dos bancos pelos emitentes de cheques sem fundos

Sumário: I – Introdução ao tema. II – Omissão dos bancos. III – Decisão inédita em Indaiatuba/SP – IV – Conclusão. V – Bibliografia...
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Desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil

1.O uso da pessoa jurídica  O direito existe em função do homem, vale dizer, existe para realizar, da maneira mais adequada possível, os interesses...
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La teoria de los contratos analizados desde el punto…

I – INTRODUCCIÓN: En este trabajo intentaré dar una perspectiva general en la teoría de los contratos y su análisis desde el punto de...
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Responsabilidade civil do enfermeiro

A assistência em saúde vem evoluindo não só no aspecto tecnológico, como também no que se refere aos recursos humanos como bem observam Maria...
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União homoafetiva. Reconhecimento

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE. É de ser reconhecida judicialmente a união homoafetiva mantida entre...
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Erro médico e anestesia

A Anestesiologia vem cada vez se diferenciando mais como especialidade médica, mas já houve época em que se atrelava, em termos jurídicos, a atividade...
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Venda antecipada do bem objeto do contrato de arrendamento…

01 – Introdução No mundo globalizado e de crescente evolução tecnológica, em que a obsolescência de veículos, máquinas agrícolas, aviões, computadores, equipamentos eletrônicos, equipamentos...
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Erro médico e 2005

Existem aspectos do tema erro médico que se pode destacar. Entre eles salientamos aqui alguns, cuja descrição permite traçar um quadro do erro médico...
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Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico

1. INTRODUÇÃO Atualmente, é muito discutida a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, devido ao fato de, em ocorrendo insatisfação do paciente pela não...
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Contrato de transportes – Breves comentários

1 – HISTÓRICO O contrato de transporte tem sua gênese numa época em que o ser humano atinge determinado grau de relacionamento, fazendo nascer...
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O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas…

Depois de pouco mais de dois anos de vigência do atual Código Civil, apesar de todas as interrogações, dúvidas e questionamentos que surgiram, parece...
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O regime de cumprimento da prisão civil

Li, com certa preocupação, a decisão produzida pela 16ª. Câmara Cível do TJRS, entendendo que a prisão civil deve ser executada em regime aberto....
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Propriedade Industrial

O presente estudo traz uma análise sobre a Propriedade Industrial, espécie de Propriedade Intelectual mais comumente utilizada pelas Empresas. Analisamos os mecanismos jurídicos de...
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Vício redibitório e evicção

É vício oculto1, é defeito cuja existência nenhuma circunstância pode revelar, senão mediante exames ou testes. É chamado de redibitório pela doutrina posto que...
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Parecer de Mirassol d’Oeste- Dano Moral

Introdução. A mim foi dirigida a gentil consulta do Dr. Jurandir Freire, Presidente da 7ª Subseção – Mirassol D’Oeste da OAB de Mato Grosso....
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Transfusão de sangue – liberdade de consciência versus responsabilidade…

Milhares e milhares de pessoas crêem ser o sangue algo muito valioso, consagrando-o, alguns por motivos religiosos e outros por motivos quaisquer. Muitas destas...
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A relativização do direito de imagem: limites da sua…

Os Direitos de personalidade e o Direito de imagem A personalidade é um atributo inerente ao ser humano. Nasce com este e o acompanha...
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Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual

À GUISA DE INTRODUÇÃO E DO DIREITO AUTORAL  O produto do intelecto e da produção humanas, como não poderia deixar de ser, é regulado...
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Procuração ad judicia com poderes especiais – Questões práticas

Ao iniciar o exercício da profissão de advogado, dá-se o primeiro passo, com a elaboração da procuração, instrumento do mandato, a ser conferido pela ...
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Erro médico e liquidação dos danos materiais

Caracterizando-se o erro médico como uma infração contratual (caso haja um inadimplemento da obrigação, mesmo que parcial), ou mesmo naquelas eventuais situações em que...
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Direito Civil: primeiras linhas

Evolução histórica. O Direito Civil foi muito desenvolvido em Roma. Segundo Diniz, “… era o direito da cidade que regia a vida dos cidadãos...
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Uma breve análise acerca da sintaxe do Título III…

PEQUENA INTRODUÇÃO. O presente texto tem por finalidade, muito mais revestido de caráter acadêmico, proporcionar uma análise do que ousamos chamar de “Teoria do...
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A antecipação do valor residual garantido no contrato de…

Este artigo demonstra os aspectos fundamentais acerca do controvertido tema do pagamento antecipado do valor residual garantido (VRG) no contrato de leasing. Conclui-se, ao...
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Liquidação do dano moral

O presente texto busca analisar a problemática da liquidação do Dano Moral em nosso ordenamento jurídico numa tentativa de delimitar parâmetros a serem seguidos...
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Análisis y funciones de la responsabilidad civil: impacto en…

ASPECTOS GENERALES DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL El tema de la Responsabilidad Civil se enfrenta hoy a un análisis exhaustivo de sus bases, lo que...
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A Doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica e alguns…

A necessidade faz com que certos instrumentos sejam criados pelo ordenamento jurídico com a finalidade de auxiliar nas relações sociais. Em reação a essa...
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A possibilidade alteração dos contratos no novo Código Civil…

INTRODUÇÃO Diante da indisfarçada impotência que o Poder Judiciário tem demonstrado em promover a entrega da tutela jurisdicional no menor tempo possível, a despeito...
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Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional…

1. INTRODUÇÃO. O estudo da responsabilidade civil e criminal do perito contábil e profissional de contabilidade é assunto de crescente interesse no meio jurídico...
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Algumas linhas críticas sobre direito sucessório em face do…

A sucessão na técnica jurídica significa a transmissão de bens decorrente da substituição de uma pessoa por outra na titularidade de direito, pode operar-se...
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O nascituro no ordenamento jurídico pátrio

1 – Introdução Ao saber que está grávida, a mulher aguça os seus instintos e passa a se preocupar cada vez mais com o...
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