Direito Civil

Lei de direitos autorais nas obras musicais

Sumário: I – Caracterização da obra musical 1. Conceito e caracteres da obra musical 2. Espécies de obras musicais 3. Entidades e pessoas que...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Noções de direito autoral ao amparo da Lei n.…

Sumário: I. Introdução 1. O tema proposto e sua importância II. Elementos estruturais do direito de autor 1. Disciplina legal no plano internacional e...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Considerações sobre a anulação do ato constitutivo das pessoas…

Resumo: O artigo 45 do novo CC/02 dispõe que “decai em 3 (três) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Erro médico e prescrição

Com o advento do Novo Código Civil (Lei nº10.406/02) atualmente vigente, alterou-se o prazo prescricional nos casos de erro médico. Com o Código Civil...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Critério etário de maioridade civil e extinção da obrigação…

Não só questões e anseios socialmente relevantes inspiram a lei. Também os espectros da filantropia universal e da solidariedade humana a fundamentam. Pessoas há...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

A autenticação de documentos no Novo Código Civil

Com o advento do novo Código Civil brasileiro muitas importantes inovações foram trazidas em benefício da sociedade. A lei 10.406 de 10 de janeiro...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Despesas extraordinárias e ordinárias de condomínio: Quem deve pagar?

A Lei de Locação, Lei nº 8.245/91 de 18-10, dispõe em seus artigos 22 e seguintes, sobre as modalidades das despesas originadas pelo Condomínio....
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

O fiador e o bem de família; no advento…

A Lei nº 8.009/90, de 29-03, tornou impenhorável o imóvel único da família, não respondendo por dívidas contraídas pelos cônjuges, pelos pais e filhos...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Breves considerações sobre o prazo da separação judicial consensual…

O art. 4º. da Lei nº. 6.515/77 dispõe que “dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Benfeitorias na locação de imóveis urbanos

Sumário. 1. Introdução. 2. Benfeitorias necessárias são indenizáveis ou não. 3 Benfeitorias úteis são indenizáveis ou não. 4. Direito de retenção por benfeitorias indenizáveis....
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Do contrato com pessoa a declarar

1. Conceito e finalidade Uma novidade do atual Código Civil é aquela expressada nos artigos 467 a 471, que trata de uma nova modalidade...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Direito de superfície

(Texto elaborado em setembro de 2001) Sumário: 1. Introdução; 2. Origem e desenvolvimento da superfície; 2.1 Conceito de propriedade e os direitos reais e...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Dano moral e contemporaneidade

Muito vem se falando sobretudo negativamente da tendência crescente de reparações consideráveis de danos morais. Incomoda a muitos juristas e profissionais do Direito e...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

O impacto do novo Código Civil nas relações virtuais

Em 11 de janeiro de 2003 nosso país passou a contar com a mais importante e extensa reformulação legal feita nos últimos tempos com...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Anotações sobre a posse “pro labore” do novo Código…

A Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, está em vigor, desde 11 de janeiro...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Uma visão moderna da função social da propriedade rural

 “Esta cova que estás com palmos medida É a conta menor que tiraste em vida É de bom tamanho nem largo nem fundo É...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

As novas regras de condomínio com o Novo Código…

Neste fim de semana, entrou em vigor o novo Código Civil Brasileiro, e com ele, também surgiu inovações que, num primeiro momento, causaram espanto...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

O Novo Código Civil e a teoria da desconsideração…

Resumo: O artigo trata da inclusão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no elenco normativo do novo Código Civil brasileiro, demonstra que o...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Contratos bancários: ilegalidades nos juros cobrados

Muito se atenta contra o consumidor e contra os seus direitos. Não obstante, permanece ele, nas vicissitudes de seus negócios jurídicos bancários, devorando obstáculos...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

A responsabilidade civil do advogado e o código consumerista

Sumário: 1. Breves considerações sobre a responsabilidade civil; 1.1. elementos constitutivos; 1.2. elementos constitutivos da responsabilidade civil do advogado; 2. Essência da relação jurídica...
Equipe Âmbito Jurídico
38 min read

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no Brasil

Sumário: 1. Introdução; 2. Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica; 2.1. Origem; 2.2. Evolução Histórica; 2.3. Conceitos e elementos; 2.4. Pressupostos; 2.5. Efeitos da...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

Professores debatem novos contratos no CC

As novas regras legais aplicáveis aos contratos foram o tema da décima aula, de um total de dezesseis, do curso sobre o novo Código...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Da descaracterização do contrato de arrendamento mercantil (leasing) pela…

O presente estudo tem por objeto espécie de contrato amplamente utilizado hodiernamente, qual seja, o contrato de arrendamento mercantil, também conhecido entre nós como...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Contratos bancários: conceito, classificação e características

Resumo: O artigo analisa os contratos bancários. Primeiro seu conceito, que é assunto árduo e que encontra dificuldades na doutrina. Depois as classificações normalmente...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

Um Novo Código Civil? Breve análise do Novo Código…

1. Introdução Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Novo Código Civil Brasileiro, após uma tramitação que, não obstante a longa duração, não levou o...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Parecer: Cabimento de cobrança de danos morais contra companhia…

Dos fatos VIOLETA celebrou com a companhia telefônica um contrato de uso e direitos sobre a linha telefônica de número xxxxxx. Considerando que o...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Da prisão civil

O senso de justiça é sempre a tônica da argumentação quando se trata de comentar algo que se relaciona à conduta humana, embora desprovido...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Parecer: Aquisição de imóvel – consequências do não pagamento…

Consulta Herval e Marcia, por instrumento particular, prometeram vender um imóvel de sua propriedade para Ivo, recebendo um sinal e ficando o resto do...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Parecer: Ato ilícito – anulação e indenização

Consulta Maria foi casada com Ramiro, pelo regime de comunhão de bens, desde 11 de Setembro de 1974. Ramiro foi vítima de uma tentativa...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Parecer: Rescisão de contrato – pagamento com cheques sem…

Consulta ADRIANA vendeu, em 27 de maio de 2001, para o Sr. LUIZ, um veiculo de sua propriedade, de marca VW/SAVEIRO 1.8, TIPO CAMINHONETE,...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read