Direito do Consumidor
Resumo: O presente trabalho tece, inicialmente, considerações sobre o ônus da prova, oportunidade em que se aborda a prova no juízo cível e o...
Sumário: Resumo. Introdução. 1 Noções gerais acerca da relação contratual. 2 A extinção da relação contratual no Direito Civil. 3 A revisão contratual. 4...
A defesa do consumidor no Brasil tem hoje estágio considerável de desenvolvimento. Indiscutivelmente pode-se afirmar que se por um lado o Código de Defesa...
1 – Aspectos gerais O tema tratado diz respeito à admissibilidade da aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº...
Sumário: Introdução. 1 – Prerrogativas de proteção contratual do consumidor idoso de planos e de seguros privados de assistência à saúde. 2 – Indenização...
A sociedade contemporânea caracteriza-se por uma série de circunstâncias e facilidades para o consumo de bens e serviços. Os consumidores, por vezes, não conhecem...
1. Introdução A discussão a respeito da revisão contratual por excessiva onerosidade apresenta-se relativamente nova nos sistemas jurídicos que serão analisados. A revisão contratual...
Sumário: 1.Atual modelo social: tecnológica e consumo; 2. A adequada realização da Política Nacional das Relações de Consumo como fator de transformação social; 3....
Sumário 1. Noções Gerais; 2. Da responsabilidade do fornecedor por danos decorrentes da nocividade ou periculosidade dos produtos ou serviços; 3. Da responsabilidade pelo...
À nossa volta, existe hoje uma espécie de evidência fantástica do consumo e da abundância, criada pela multiplicação dos objetos, dos serviços, dos bens...
Princípio da Integração do Contrato (1ª parte) A Constituição Federativa do Brasil, cumprindo sua função social, reconheceu a necessidade da proteção do consumidor diante...
Resumo: O presente artigo discorre sobre outra interpretação à posição atual de o porquê não se pode pagar estacionamento nos Shopping Centers. Palavras-chave: Shopping...
A base fundamental da responsabilidade civil está em que o homem responde pelos danos que causa. Sem dúvida, representou um grande passo na evolução...
O enfrentamento da problemática envolvendo a pessoa jurídica qualificada com consumidora deu-se alhures, amplamente, em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed....
I – Introdução No modelo sócio-econômico desenvolvido pelo mundo capitalista tem-se as relações comerciais em crescimento exponencial, fenômeno justificado pela facilidade de se abrir...
Poucos consumidores sabem, mas a garantia de produtos e serviços não está adstrita àqueles prazos comumente expressos na publicidade veiculada pelos fornecedores, tampouco ao...
I-INTRODUCCIÓN: En esta oportunidad, trataremos uno de los temas de importancia como es la evolución del contrato de consumo en el derecho internacional privado....
Seu nome foi negativado injustamente? Veja aqui se você tem direito a uma indenização. O número de ações, propostas por quem tem seu nome...
Introdução: O estacionamento do Shopping Center não é “gratuito”, pois toda atividade empresária visa ao lucro. Assim, o serviço é indiretamente remunerado pelo preço...
É inegável que um grande avanço no terreno de proteção aos direitos do consumidor ocorreu em 1990 com o Código de Defesa do Consumidor...
Resumo: O direito ao transporte interestadual não pode estar condicionado à lacuna da legislação infra-legal, por ser medida abusiva à parcela significativa de idosos...
As relações jurídicas de consumo são formadas pela interação entre consumidores e fornecedores a partir de um produto ou serviço (contratual) e/ou derivadas da...
Nesses dez anos de arbitragem no Brasil, surpreendeu a todos sua evolução nos diversos segmentos, principalmente no campo do direito do trabalho, onde muitas...
Contrato de transporte. Noções gerais O acidente ocorrido com o vôo 1907 da GOL, em Mato Grosso, coloca na ordem do dia a discussão...
O escopo do presente artigo reside na análise da uniformização combinada da tabela de preços das distribuidoras de combustíveis no Brasil, bem como a...
1. Considerações iniciais Na prática cotidiana do Foro tem se verificado o ajuizamento de demandas por consumidores que se sentem lesados em virtude da...
Certo está, que o Código de Defesa do Consumidor se relaciona intimamente com a teoria objetiva, chegando a enunciar em diversas situações a responsabilidade...
En el presente artículo se analizan las diversas problemáticas técnico-jurídicas que se presentan al intentar brindar una efectiva protección a las personas en status...
Sumário: I – Os bancos e o Código de Defesa do Consumidor. II – Introdução ao tema. III – Omissão dos bancos. IV –...
No primeiro momento de uma relação contratual pode ocorrer o não cumprimento espontâneo da obrigação, ou ainda seu cumprimento de forma inadequada e por...
