Direito Penal

A Covid – 19 no Sistema Penitenciário Brasileiro: Breve Recorte Acerca das Medidas Nacionais e no Âmbito do Estado da Paraíba

Autor: Arthur dos Santos Souza – Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba. E-mail: [email protected] Autor: Ramyrez Ramonn Tavares Antunes – Acadêmico do Curso de Direito da

O Direito da não Autoincriminação no Sistema Jurídico Criminal Brasileiro e Americano

Richard Riberio Luccas – Advogado, Especialista em Direito Penal, foi membro da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Universitário, Palestrante, Autor de Livros e Escritor

Produção de Provas nos Crimes Cibernéticos

Autor: CORTEZ, André Vieira – Porto Velho/RO. E-mail: [email protected] Co-Autor: UGALDE, Júlio César Rodrigues – Professor especialista na Disciplina de Direito Processual Penal na Faculdade Uniron, Porto Velho/RO. E-mail: [email protected]

Feminicídio: Uma Análise à Luz da Lei Maria da Penha

Marlon Diego Bravo Hurtado1, Vanieller Dias Tiossi2, Áureo Virgílio Queiroz3

Feminicídio na Cidade de Porto Velho

Maxilane da Silva Xavier: Acadêmica de Direito na União das Escolas Superiores de Rondônia (UNIRON). E-mail: [email protected] Orientador: Adriano Michael Videira dos Santos: Especialista em Direito do Trabalho e Processo

Um Olhar sobre as Falhas do Sistema Prisional Brasileiro e Sua Falência Sistêmica

Autor: WENDLING, Paulo Ricardo Madeira – Bacharel em Ciências Econômicas (UFAM). Bacharel em Direito (CIESA). Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal (CIESA). e-mail: [email protected] Orientadora: SILVA, Michele Lins Aracaty

Competência Para Julgar Crimes Cometidos Por Militar Em Situação de Atividade Contra Militar na Mesma Situação, a Partir de Uma Visão Contemporânea do Direito

Autor: Lucas Reis de Almeida – Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas gerais – PUC MINAS; Pós-graduado em Ciências Criminais pela Faculdade Orígenes Lessa; Pós-graduando em Direito

O Art. 31 da Lei de Execução Penal e seu golpe na Constituição Federal

João Kleber Ferreira de Melo – Acadêmico de Direito na Faculdade AGES de Senhor do Bonfim/BA. ([email protected]) Orientador: Lucas Maia Carvalho Muniz – Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana

A (In)Constitucionalidade do Artigo 33, §4º do Código Penal Brasileiro na Vedação à Progressão de Regime nos Crimes Contra a Administração Pública

João Pedro Dornelles Claret[1], Tarsis Barreto Oliveira[2] Resumo: Analisa-se o artigo 33, parágrafo 4º do Código Penal Brasileiro no tocante à vedação por este estipulada de progressão de regime, bem

A Violação de Direitos Humanos na Perpetuidade das Medidas de Segurança Aplicadas como Instrumento de Punição às Pessoas com Transtornos Mentais

Autor (a): Bárbara Leilane Pereira Barbosa, Bacharela em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Faculdade Venda Nova do Imigrante e Pós-graduanda em

A Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 a Vítimas do Gênero Masculino em Relacionamentos Homoafetivos

Autor: Gabriel Gomes Babler – Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito Penal Econômico, Criminologia, Teoria da Pena e Execução Penal, Processo e Prática Penal pelo Centro Universitário Filadélfia (Unifil).

Intervenção Médica Ou Cirúrgica Sem Consentimento Do Paciente Quando Justificada Por Iminente Perigo De Vida: Uma Análise Jurídico-Penal Da Restrição Estatal Ao Direito À Liberdade

Clara Luanna Bastos Oliveira¹, Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama² Resumo: O artigo intenta promover uma reflexão jurídico-penal acerca da excludente de tipicidade ou ilicitude capitulada no art. 146, parágrafo