Revista 144

Se a saúde pública é um dever do estado…

Resumo: Em constatando as inúmeras lacunas existentes na Saúde Pública em face do direito do cidadão, indagamos: como os Municípios da Grande Florianópolis e...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

A Ausência de Responsabilidade da União por Erro Ocorrido…

Resumo: o presente artigo objetiva demonstrar a atual orientação da jurisprudência do STJ a respeito da responsabilidade por erro ocorrido em hospital privado credenciado...
AmbitoJuridicoOld
8 min read

Produção antecipada de prova no “novo Código de Processo…

Resumo: Breves comentários sobre a Produção Antecipada de Provas prevista no CPC/1973 e sua disciplina pelo Novo Código de Processo Civil Sumário: 1. Introdução...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

Medidas Cautelares

Resumo: O presente artigo tem por cerne averiguar as medidas cautelares como parâmetro aos princípios fundamentais, tais como: Proporcionalidade da Pena aplicada, Ampla defesa,...
AmbitoJuridicoOld
6 min read

Redirecionamento da execução fiscal com fundamento na dissolução irregulare…

Resumo: O presente artigo objetiva abordar o tema da responsabilidade tributária, no que diz respeito à responsabilidade de terceiro mediante o reconhecimento da dissolução...
AmbitoJuridicoOld
22 min read

Como requerer aposentadoria especial na atualidade

Resumo: Este trabalho tem por objetivo identificar as possibilidades oferecidas no ordenamento jurídico brasileiro para o segurado da Previdência Social requerer, e ao final...
AmbitoJuridicoOld
24 min read

Distinção entre traficante e usuário e a ineficácia das…

Resumo: O presente adentra a mostrar os critérios de diferenciação da lei 11.343/2006 para distinção entre o traficante e o usuário de drogas e...
AmbitoJuridicoOld
36 min read

A proteção ambiental constitucional no contexto da sociedade de…

Resumo:No contexto da sociedade de risco o estudo da proteção ambiental se tornou preocupação que ultrapassa a visão tradicional e requer soluções em nível...
AmbitoJuridicoOld
27 min read

Parcerias público-privadas: Lei nº 11.079/04.

Resumo: O presente artigo tem por cerne abordar os aspectos da Lei n.º 11.079/04. Com o objetivo de haver uma compreensão em torno do...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

Intervenção do Estado na propriedade privada – A Supremacia…

Resumo:Os particulares estão altamente tutelados pela Constituição Federal em relação à proteção de suas propriedades e que as únicas hipóteses legais que ensejam a...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

Das concessões de infraestruturas portuárias no Brasil: Uma análise…

Resumo: ste trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar as concessões de infraestruturas portuárias no Brasil no âmbito da participação da iniciativa...
AmbitoJuridicoOld
81 min read

Enlace entre a alegria e a dor: mulheres que…

Resumo:Na evolução da histórica, observa-se que as mulheres eram submissas e muitas agredidas pelos seus maridos. Com o passar dos anos foram adquirindo sua...
AmbitoJuridicoOld
23 min read

A inversão de fases no processo licitatório

Resumo: Observando a grande demanda da Administração Pública em licitar, e as inovações procedimentais trazidas pela Lei n. 10.520, de 17 de Julho de...
AmbitoJuridicoOld
36 min read

A aplicação da Lei 12.846 de 1° de agosto…

Resumo: O presente artigo analisa se a Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013, a qual entrou em vigor em 29 de janeiro...
AmbitoJuridicoOld
55 min read

A facultatividade do direito de postular

Resumo:Este artigo trata do iuspostulandi, das questões em derredor da obrigatoriedade ou facultatividade do advogado assistindo uma das partes, no processo. A realidade prática....
AmbitoJuridicoOld
13 min read

O dever obrigacional de alimentar o idoso

Resumo: O presente trabalhose destina a analisar os alimentos para a pessoa idosa, pois, o idoso por ser uma pessoa vulnerável necessita de uma...
AmbitoJuridicoOld
133 min read

Direitos Humanos Climáticos: a injustiça climática como potencializadora do…

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
AmbitoJuridicoOld
38 min read

Regime de dedicação exclusiva dos servidores de agências reguladoras

Resumo: As agências reguladoras são entidades autárquicas de natureza especial e gozam de autonomia perante a chefia da Administração central. O advento do modelo...
AmbitoJuridicoOld
32 min read

Preceitos Relativizantes das Nulidades no Novo CPC ( Direito…

Resumo: O espoco do presente artigo é tentar trilhar um caminho dentre as regras estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil (13.105/15), bem como...
AmbitoJuridicoOld
40 min read

Estelionato contra idosos: majorante prevista pela Lei 13.228/15

Resumo:Primeiros comentários à Lei 13.228/15 que institui aumento do dobro da pena para o crime de Estelionato contra idosos. A Lei 13.228/15, de 28...
AmbitoJuridicoOld
4 min read

A cláusula geral do devido processo legal

Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo da cláusula geral do devido processo legal. Para tanto, será feito uma explanação sobre a mudança...
AmbitoJuridicoOld
18 min read

A incompatibilidade do Tribunal do Júri com o sistema…

Resumo:O instituto do Tribunal do Júri foi reconhecido na Constituição Federal em seu artigo 5 XXXVIII sendo considerado como direito e garantia fundamental. Atualmente...
AmbitoJuridicoOld
37 min read

Argumentação jurídica e metáfora

Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir o papel da metáfora linguística, licenciada pela metáfora conceptual subjacente, na argumentatividade e persuasividade de textos do...
AmbitoJuridicoOld
32 min read

Segurança pública:administração gerencial e meritocracia

Resumo: Administração pública tem evoluído e atualmente pauta-se entre outros postulados, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, pelo principio da eficiência o...
AmbitoJuridicoOld
27 min read

A problemática da omissão inconstitucional: mecanismos jurídicos para a…

Resumo: O artigo aborda a problemática das omissões inconstitucionais e os mecanismos jurídicos para conferir efetividade às normas constitucionais. Inicialmente, traz a análise da...
AmbitoJuridicoOld
39 min read

A finalidade essencial e a imunidade dos templos de…

Resumo:O Brasil é um Estado Laico, ou seja, um estado que não possui uma religião oficial. Todas as manifestações religiosas são aceitas e respeitadas...
AmbitoJuridicoOld
21 min read

Comentários às Diretrizes Básicas para o Zoneamento Industrial nas…

Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
AmbitoJuridicoOld
44 min read

Arbitragem: uma atividade parajurisdicional

Resumo:Diante das deficiências do método de solução de conflitos intersubjetivos realizado por meio de intervenção estatal, não somente no âmbito nacional, mas em todo...
AmbitoJuridicoOld
29 min read

Os Direitos Fundamentais como limite à mutação constitucional no…

Resumo: A mutação constitucional surge para que a longevidade da Constituição de um país seja perpetuada. É, portando, através da mutação constitucional que há...
AmbitoJuridicoOld
30 min read

Da ficção para realidade:os “Capitães Nascimento” do Brasil

Resumo: A sociedade quer uma polícia preventiva, proba, que venha a somar com os homens de bem, trabalhadores, honestos e que pagam suas contas....
AmbitoJuridicoOld
13 min read