Revista 156

A democracia do procedimento de impeachment

Resumo: O presente trabalho procura detalhar o procedimento de julgamento de crimes de responsabilidade à luz dos ditames do Estado Democrático de Direito e...
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23 min read

Rede de proteção social, educação e gênero: trajetórias escolares…

Resumo: As vidas das mulheres nas prisões são conhecidas principalmente pelo abandono. Além do envolvimento com atividades ilícitas, outros traços em comum marcam essas...
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37 min read

Princípio de proteção do bem material: reflexões sobre o…

Resumo: Resultado do passar dos anos sobre o que hoje conta a história de um grande ícone da próspera época cafeeira e da grande...
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39 min read

O Ministério Público como curador dos direitos difusos: uma…

Resumo: O escopo do presente consiste em promover uma análise, à luz do Texto Constitucional, do papel desempenhado pelo Ministério Público como curador dos...
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O efeito suspensivo no recurso de apelação como regra…

Resumo: A alteração legislativa que promulgou o novo Código de Processo Civil acabou por trazer inovações terminológicas em determinados pontos que merecem análise para...
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55 min read

Direito ao esquecimento na República Federativa do Brasil: análise…

Resumo: O presente trabalho científico tem seu objetivo, pautado na máxima da dignidade da pessoa humana, fundamento de existir da República Federativa do Brasil....
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41 min read

A configuração do foro do idoso no novo Código…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar os novos aspectos do foro do idoso a partir da confrontação entre a regra do art. 80 do...
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65 min read

A inconstitucionalidade da Súmula n. 423 do Tribunal Superior…

Resumo: o presente estudo analisa as razões pelos quais a Súmula n. 423 do Tribunal Superior do Trabalho não é compatível com as normas...
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15 min read

As mudanças no Direito segundo a Teoria Tridimensional do…

Resumo: A mudança no direito é um fenômeno corriqueiro, mas que, aparentemente, necessita de estudos mais aprofundados. Por isso, buscamos na Teoria Tridimensional do...
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30 min read

Considerações relevantes sobre a nova Lei de Drogas –…

Resumo: A pesquisa pretende identificar os principais aspectos inovadores trazidos pela Lei nº. 11.343/2006, a competência definida segundo a Lei de Execução Penal –...
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19 min read

Da possibilidade de inscrição em órgãos de restrição ao…

Resumo: Artigo com objetivo de esclarecer, de forma simples, a possibilidade de lançar-se ou não o nome de alunos devedores de contrato de prestação...
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Embrião in vitro como sujeito de direito: uma análise…

Resumo: Trata-se o presente trabalho de fomentar a discussão acerca da condição de sujeito de direito do embrião crioconservado através de estudos científicos, biológicos...
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84 min read

La auditoría ambiental en el Derecho Público

Resumen: En el planeta se han alcanzado avances significativos en la política ambiental y dentro de esta la gestión ambiental en las organizaciones empresariales,...
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74 min read

A execução penal e a ressocialização do preso

Resumo: Este trabalho irá perceber se a pena está cumprindo a sua função social ou não, se a ressocialização daquele que está em cárcere...
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Homenagem póstuma ao amigo Sérgio Luiz Monteiro Salles

MAGISTER DIXIT, MAGISTER EXHIBIT. Na manhã do dia 19 de agosto de 2016 a comunidade jurídica brasileira perdia um grande advogado e processualista Doutor...
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A ação regressiva acidentária do INSS: natureza jurídica, questões…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a ação regressiva acidentária, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face dos empregadores...
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23 min read

Análise da controversa teoria do direito penal do inimigo

Resumo: Influenciado por pensadores contratualistas e teorias socialistas, o penalista Günther Jakobs cria a sua Teoria do Direito Penal do Inimigo, que estabelece uma...
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28 min read

Os crimes contra honra na perspectiva do ambiente virtual

Resumo: Esse artigo cientificou buscou demonstrar os crimes contra a honra em ambiente virtual. A problemática do artigo questionou quais são os crimes contra...
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26 min read

A autonomia da perícia oficial como pressuposto de legitimidade…

Resumo: O presente trabalho consiste em observações jurídicas acerca de procedimentos técnicos adotados em perícia criminal em local de crime, produzidos no Estado do...
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Benefícios previdenciários: Auxílio-acidente

Resumo: O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente, tem o foco de mostrar de maneira clara e objetiva quais são...
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11 min read

O negócio jurídico processual no novo Código de Processo…

Resumo: O objetivo do presente trabalho consiste em analisar o negócio jurídico processual previsto no Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicação,...
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18 min read

Direito ao desenvolvimento: o fundamento constitucional para o desenvolvimento…

Resumo: Existem muitas teorias que buscam definir o que é o desenvolvimento e estabelecer um método para alcançá-lo. O Estado pode fazer uso de...
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39 min read

Fosfoetanolamina sintética: o paradoxo entre o direito à vida…

Resumo: A presente pesquisa tem por foco a possibilidade de intervenção judicial na determinação de prestações relacionadas à saúde a serem fornecidas pelo Estado....
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A inviolabilidade do conteúdo dos smartphones durante a abordagem…

Resumo: A polícia é o órgão do governo que que é responsável por assegurar, principalmente, os Direitos Humanos, especialmente quando violados. A conduta dos...
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24 min read

Dano moral no direito previdenciário

Resumo: Neste artigo serão abordados os elementos necessários para a compreensão da responsabilidade do Estado na reparação de danos morais devidos a vícios na...
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18 min read

Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: O presente artigo científico, tem a finalidade de discutir o “Direito ao Esquecimento” no ordenamento jurídico brasileiro. Reconhecido recentemente como fundamento da dignidade...
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51 min read

Os reflexos do abandono parental e a plena consecução…

Resumo: O presente trabalho pretende abordar o tema abandono afetivo, já que as constantes mudanças da sociedade contemporânea e correlatos rompimentos dos vínculos conjugais...
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18 min read

Reintegração de posse: de sua origem a sua aplicação

Resumo: O instituto da reintegração de posse está inserindo no contexto do direito civil, sendo composto pela posse retirada do possuidor e cabendo-se a...
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A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) na construção da…

Resumo: É cediço que alimentação e nutrição configuram elementos indissociáveis para o desenvolvimento humano, compondo, a partir de 1996, com o advento da Cúpula...
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34 min read

Do antropocentrismo ao holismo ambiental: uma análise das escolas…

Resumo: O presente apresenta por escopo promover uma análise das escolas de pensamento ambiental. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio...
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26 min read