Revista 156

Benefícios previdenciários: Auxílio-acidente

Resumo: O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente, tem o foco de mostrar de maneira clara e objetiva quais são...
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11 min read

O negócio jurídico processual no novo Código de Processo…

Resumo: O objetivo do presente trabalho consiste em analisar o negócio jurídico processual previsto no Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicação,...
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18 min read

Direito ao desenvolvimento: o fundamento constitucional para o desenvolvimento…

Resumo: Existem muitas teorias que buscam definir o que é o desenvolvimento e estabelecer um método para alcançá-lo. O Estado pode fazer uso de...
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39 min read

Fosfoetanolamina sintética: o paradoxo entre o direito à vida…

Resumo: A presente pesquisa tem por foco a possibilidade de intervenção judicial na determinação de prestações relacionadas à saúde a serem fornecidas pelo Estado....
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A inviolabilidade do conteúdo dos smartphones durante a abordagem…

Resumo: A polícia é o órgão do governo que que é responsável por assegurar, principalmente, os Direitos Humanos, especialmente quando violados. A conduta dos...
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Dano moral no direito previdenciário

Resumo: Neste artigo serão abordados os elementos necessários para a compreensão da responsabilidade do Estado na reparação de danos morais devidos a vícios na...
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18 min read

Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: O presente artigo científico, tem a finalidade de discutir o “Direito ao Esquecimento” no ordenamento jurídico brasileiro. Reconhecido recentemente como fundamento da dignidade...
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51 min read

Os reflexos do abandono parental e a plena consecução…

Resumo: O presente trabalho pretende abordar o tema abandono afetivo, já que as constantes mudanças da sociedade contemporânea e correlatos rompimentos dos vínculos conjugais...
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18 min read

Reintegração de posse: de sua origem a sua aplicação

Resumo: O instituto da reintegração de posse está inserindo no contexto do direito civil, sendo composto pela posse retirada do possuidor e cabendo-se a...
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21 min read

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) na construção da…

Resumo: É cediço que alimentação e nutrição configuram elementos indissociáveis para o desenvolvimento humano, compondo, a partir de 1996, com o advento da Cúpula...
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34 min read

Do antropocentrismo ao holismo ambiental: uma análise das escolas…

Resumo: O presente apresenta por escopo promover uma análise das escolas de pensamento ambiental. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio...
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26 min read

A reforma do sistema previdenciária na conjuntura atual, uma…

Resumo: Muito se ouve falar em reforma do sistema previdenciário brasileiro, sob o argumento de que é o meio necessário para se salvar o...
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A dignidade da pessoa humana enquanto valor supremo da…

Resumo: A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai os conteúdos aptos a expressar todos os direitos fundamentais do homem, desde...
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17 min read

Da possibilidade da utilização de medida cautelar nas comissões…

Resumo: O objeto da presente é estudar a lei 1.579/1952 que trata das Comissões Parlamentares de Inquérito e também analisar as inovações oriundas da...
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O registro das transações imobiliárias: segurança jurídica e proteção…

Resumo: O registro de imóveis possui grande relevância para o direito por ser a forma comprobatória da propriedade imobiliária, como também por assegurar a...
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44 min read

Contrato de franquia e suas relações jurídicas

Resumo: O artigo em tela pretende reunir dentro da esfera do direito empresarial e dentro da lei 8.955 de 15 de dezembro de 1994...
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As vantagens da produção antecipada da prova sem urgência

Resumo: O novo Código de Processo Civil ampliou as possibilidades de utilização da produção antecipada da prova. Este artigo tem por objetivo abordar as...
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21 min read

A dispensa de licitação em razão do valor e…

Resumo: A preocupação básica deste estudo é refletir sobre a dispensa de licitação em razão do valor, inserta nos incisos I e II, do...
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As agências reguladoras no Brasil e a regulamentação no…

Resumo: O modelo de Estado empresário baseado na intervenção direta na economia foi substituído a partir dos anos 1990 pelo modelo de Estado regulador...
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Mediação como instrumento de promoção do dialogo familiar

Resumo: O escopo do presente artigo está assentado em promover uma análise da mediação, na condição de método extrajudicial de tratamento de conflitos, como...
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32 min read

O crime de tráfico de pessoas após a Lei…

Resumo: O advento da Lei 13.344/2016, apesar de nobre finalidade no combate (prevenção e repressão) ao tráfico de pessoas, já vem gerando indisfarçáveis controvérsias...
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Solução de Controvérsias na OMC: A disputa do algodão

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do governo brasileiro no Organismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio,...
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In dubio pro vita – a impossibilidade jurídica da…

Resumo: Este artigo visa observar a possibilidade jurídica da descriminalização do aborto no ordenamento jurídico pátrio, tendo em vista a forma como o mesmo...
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19 min read

Trajetória histórica do constitucionalismo

Resumo: Este estudo tem por escopo a demonstração da ilegitimidade da função investigatória criminal pelo Ministério Público a partir do perfil constitucional que lhe...
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24 min read

A não observância do princípio da presunção de inocência…

Resumo: Este estudo visa a demonstrar a não observância do princípio da presunção de inocência nos artigos 34 e 35 da Instrução Conjunta de...
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16 min read

Presunção de inocência: aplicação das medidas cautelares de acordo…

Resumo: Este artigo abordou, como ideia central, a presunção de inocência em face das mudanças advindas da Lei 12.403/11, e por consequência, a utilização...
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31 min read

A inversão do ônus da prova no direito previdenciário

Resumo: O convencimento do juiz é formado com base nas provas que instruem o processo. É com base nas provas que o juiz, exercendo...
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A ação regressiva movida pelo INSS em face do…

Resumo: Esse artigo visa demonstrar, como o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tem agido na questão do acidente de trabalho, movendo a...
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O controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões…

Resumo: O conjunto de controle de constitucionalidade judicial é aquele em que o controle dos atos normativos realiza-se por meio do Poder Judiciário, pelos...
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30 min read

Democracia dos massacres no ambiente prisional brasileiro

Resumo: O direito ambiental orientado a tratar do sistema prisional brasileiro pode apresentar soluções práticas e objetivas para caos que se apresenta entre os...
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