Revista 163

Platão. As Leis, Livro XI. Analogia ao direito contemporâneo

Resumo: O presente artigo faz uma análise do livro XI, da obra As Leis, escrita pelo filósofo grego Platão, traçando um paralelo entre as...
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Revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor: o…

Resumo: O estudo pretende examinar os fundamentos do direito à revisão na construção de uma nova teoria contratual, voltada ao âmbito consumerista, pautada no...
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A improbidade administrativa e os limites constitucionais impostos às…

Resumo: Verifica-se na sistemática atual crescente inquietude quanto à concessão exaltada de medidas cautelares no bojo dos procedimentos judiciais que visam coibir os atos...
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Breve análise da legislação e literatura das inovações nas…

Resumo: Destacam-se entre as principais legislações que repercutem na inovação das oficinas mecânicas o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN, pois...
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Indulto para mulheres: Uma análise do Decreto de 12…

Resumo: O indulto é causa extintiva da punibilidade de competência privativa do Presidente da República. Em 12 de abril de 2017, o Presidente Michel...
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Conciliação e mediação no atual direito processual

Resumo: Em grande maioria das pessoas que recorrem ao Poder Judiciário, já estão envolvidas no rancor, na mágoa, na certeza que não poderá resolver...
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Direitos sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da…

Resumo: O artigo que aqui será desenvolvido tem o fito de apresentar a correlação entre os direitos fundamentais, humanos e sexuais, apresentando por meio...
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O direito natural e o direito positivo e seu…

Resumo: Este artigo tem por fito demonstrar a evolução do direito natural e do positivo descrita pelo autor Norberto Bobbio em sua obra O...
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A disposição cênica das salas de audiências e tribunais…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo o enfoque crítico da prerrogativa de assento dos membros do Ministério Público e analisar uma possível inconstitucionalidade...
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40 min read

A delimitação típica do crime de estupro de vulnerável…

Resumo: O presente artigo tratará do delito de estupro de vulnerável conforme tipificado no Artigo 217 “A” do Código Penal com as alterações introduzidas...
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14 min read

A greve ambiental: um direito fundamental à proteção da…

Resumo: O Direito Ambiental foi construído a partir de uma história de devastações e conquistas, além disso, como um ramo autônomo e multidisciplinar, guarda...
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A função social da empresa em face da dignidade…

Resumo: Diante das recentes propostas governamentais com vistas a alterar a legislação trabalhista, convém saber como surgiu esse sistema de proteção ao trabalhador, como...
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Tribunal do júri – posições e disposições

Resumo: Desde os primórdios, o tribunal do júri foi tido como o gladium de liberdade, salvando os necessitados da tirania e do despotismo dos...
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Pessoa jurídica corruptora. Lei 12.846/2013

Resumo: O presente artigo faz uma análise da responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção no Brasil, bem como exibe um...
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Seguridade Social. Princípios, filiação e inscrição

Resumo: O objetivo deste artigo é abordar sobre seguridade social. Iniciando com o conceito de seguridade social e os seus princípios, em seguida a...
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Xenotransplantação e suas implicações bioéticas: reflexões sobre os princípios…

Resumo: Todo o comportamento humano pode ser considerado sob perspectivas éticas. Com o espantoso desenvolvimento técnico-científico, notadamente no campo biomédico, cada vez mais e...
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49 min read

Emparedamento – desassistência ampla ao segurado

Resumo: O Instituto Nacional da Seguridade Social é responsável por promover e proteger por meio de prestações pecuniárias a dignidade da pessoa humana, em...
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A imputabilidade penal ao menor no direito penal

Resumo: A pesquisa objetiva realizar uma abordagem sobre um tema atual e altamente polêmico, que está sendo discutido por toda a sociedade brasileira, a...
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O controle disciplinar do ato judicial

Resumo: A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo...
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Possibilidade jurídica da redução da maioridade penal diante da…

Resumo: Redução da Maioridade penal é um assunto que sempre figura entre temas importantes do Direito, e sempre polêmico. Essa polêmica é a principal...
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A invalidade do artigo 385 do Código de Processo…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a validade do artigo 385 do Código de Processo Penal, que permite ao juiz proferir sentença condenatória...
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54 min read

A proteção animal em Rio Grande: a construção de…

Resumo: O crescente número de animais domésticos tornou-se uma problemática e a forma mais eficaz para seu controle populacional é a castração. Dentro desta...
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Da incidência TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS:…

Resumo: Pretende-se, no presente trabalho, defender, através de uma análise técnica e jurídica, a impossibilidade de incidência da Tarifa de Uso do Sistema de...
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O alcance da legítima defesa no âmbito da invasão…

Resumo. O presente trabalho tem como objetivo analisar a excludente de ilicitude, legítima defesa, abordando principalmente a posição legislativa atual quanto à invasão domiciliar,...
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Aposentadoria especial. Das pessoas com deficiência com grau severo

Resumo: O presente artigo ocupa-se em abordar a difícil realidade vivenciada pelas pessoas que possuem deficiências graves com desordem sensorial, física ou mental, no...
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13 min read

As tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil

Resumo: O estudo aborda o sistema de tutelas provisórias instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, em comparação ao sistema anteriormente adotado pelo...
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Direitos das crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais

Resumo: A partir da Constituição Federal de 1988, as pessoas em desenvolvimento (crianças e adolescentes) se tornaram sujeitos de Direito. Posteriormente, com a promulgação...
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46 min read

O encontro do outro ou estética da comoção

Resumo: O presente artigo reflete sobre a presença do outro na constituição ontológica da singularidade, por um viés especulativo em torno da noção de...
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O labelling approach e as novas possibilidades criminológicas

Resumo: o presente trabalho busca uma breve explanação sobre a criminologia e as possibilidades abertas pelo labelling approach, ou viragem criminológica, momento em que...
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21 min read

Apontamentos sobre unidades de conservação na cidade de Ibirité…

Resumo: O presente trabalho retrata a realidade socioambiental da cidade de Ibirité, em Minas Gerais e o descuido com suas águas retratado na degradação...
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27 min read