Revista 163
Resumo: Pretende-se, neste texto, refletir sobre o afastamento de Aécio Neves de sua cadeira no Senado Federal no sentido de constatar sua inconstitucionalidade. Palavras-chave:...
Resumo: A lei 5811/72, muito aplicada nas atividades de trabalho offshore, apresenta peculiaridades que merecem estudo mais aprofundado, já que versam sobre um tema...
Resumo: Este artigo objetiva refletir sobre a importância da boa governança na escola pública e a participação efetiva dos seus atores. Faz-se necessário uma...
Resumo: O presente artigo monográfico faz uma exposição do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, com este estudo pretende-se estabelecer...
Resumo: O presente trabalho refere-se ao benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com mais de 65 (sessenta e...
Resumo: O objetivo deste artigo científico é o estudo e apresentação da pensão por morte com base na legislação atual e as provas que...
Resumo: As modernas técnicas reprodutivas levantam questões de direito referentes à utilização de embriões formados pela prática das técnicas de reprodução artificial após a...
Resumo: O artigo sob exame traz à baila os desafios paradigmáticos no que tange à gestão das organizações sem fins lucrativos que atendem crianças...
Resumo: O presente artigo surge como proposta de atividade de pesquisa na disciplina de Direitos Humanos, com abordagem do tema “a luta pelo direito...
Resumo: Bem de Família pressupõe um elemento norteador de prerrogativas que estabelecem proteção à entidade familiar referentes ao domicílio da família e seus aspectos correspondentes,...
Resumo: Inicialmente, ao se analisar o tema colocado em debate, prima anotar que a servidão administrativa se apresenta como direito real público que permite...
Resumo: O poder geral de cautela nada mais é que um instrumento para a garantia da efetividade processual, valor este que foi constitucionalmente consagrado...
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade aprofundar a análise sobre a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, que, segundo o entendimento do...
Resumo: O trabalho é fruto de estudos realizados através de livros, artigos jurídicos, doutrina, jurisprudências, diversas opiniões sobre o tema e manuais específicos de...
Resumo: Este artigo aborda de forma comparativa a Consolidação das Leis do Trabalho em vigência atualmente, sob a Lei nº. 5.452/1943, e o Projeto...
Resumo: Este artigo tem a finalidade de mostrar o cuidado do legislador, quando da elaboração da Constituição Federal de 1988, no tocante a Seguridade...
Resumo: Propõe o presente estudo apresentar aspectos da legislação sobre estrutura de Governança Corporativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC em face...
Resumo: o presente artigo visa contextualizar os leitores sobre a recente e inovadora categoria de dano criada pela doutrina na seara consumerista e analisar...
Resumo: O início dos anos 1950 foi marcado como um período de grande crise nas polícias militares do país, já que estas deveriam incorporar...
Resumo: O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século...
Resumo: Este estudo busca, não de forma a esgotar o tema, demostrar a importância do acesso à informação, Direito Fundamental assegurado pela Constituição Federal...
Resumo: Apesar da relevância do mandado de segurança coletivo e das polêmicas que surgiram em torno do referido instrumento após a Constituição Federal de...
Resumo: Em uma primeira plana, cuida destacar que o regime de terras públicas sofreu maciças mutações com o transcorrer da história, desde a descoberta...
Resumo: O presente estudo trata da Responsabilidade Civil do empregador no acidente de trabalho da Pessoa com Deficiência, à luz da Constituição Federal, das...
Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no Brasil, previsto em texto constitucional. Apontar...
Resumo: O artigo trata do desafio educacional que o Brasil enfrenta e enfrentará pelas próximas décadas. Da necessidade de seguir os mandamentos constitucionais da...
Resumo: A Execução invertida já é uma prática comum na justiça federal e consiste em atribuir ao grande litigante a obrigação de elaborar os cálculos...
Resumo: O auxílio reclusão é o benefício mais controverso previsto em nossa legislação. Isso ocorre por inúmeras razões, a principal delas encontra respaldo no...
Resumo: Busca-se no presente estudo comentar em breves palavras a evolução e a aplicação da cláusula geral da boa-fé objetiva, elencada como norma processual...
Resumo: A relação transversal entre a mídia e Segurança Pública consubstancia um vínculo fulcral, mormente a partir da década de 90 no Brasil em...
