Revista 35
INTRODUÇÃO Atualmente já está vencida a idéia de que a mera possibilidade de acesso aos órgãos judiciais seja o verdadeiro significado da acepção jurídica...
Domínio Público 1 – Conceito – a expressão domínio público ora designa o poder que o Estado exerce sobre todas as coisas de interesse...
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 2.1 Excertos Jurisprudenciais a Respeito do Princípio da Insignificância; 3. A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA...
Os policiais federais e servidores de outras carreiras públicas têm sido alvos de intensa campanha difamatória, despejada em nível nacional pelo veículo de comunicação...
Nos termos do artigo 757 do Código Civil, “(p)elo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse...
1. Histórico A questão do reconhecimento dos filhos no direito é um tanto quanto delicada no direito brasileiro. A princípio entendia-se que somente os...
Os imensos avanços da biotecnologia proporcionaram ao homem a possibilidade de manipular a natureza, o que gera muitas preocupações tanto nos Poderes Públicos como...
Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6...
É comum no dia a dia vermos que as sociedades limitadas são constituídas por contratos padrões, elaborados não conforme as necessidades dos sócios e...
1. Da indução às soluções extrajudiciais de controvérsias Durante a metade final dos anos noventa, a panacéia para os problemas brasileiros estava pautada em...
Sumário: 1) Introdução, 2) Considerações históricas sobre a origem da fiança, 3) Aspectos conceituais da fiança, 4) Natureza da fiança, 5) Requisitos, legitimidade e...
O presente trabalho visa a responder alguns questionamentos básicos concernentes à criminologia, partindo-se de um foco sociológico. Com efeito, indaga-se se existe uma relação...
Recentemente o Senado Federal aprovou uma importante mudança que beneficiará milhões de brasileiros ao obrigar a Receita Federal a fazer a restituição do Imposto...
Sumário: Introdução. 1. Monismo jurídico 2. Positivismo jurídico. 3. Mudança de paradigma. Conclusão. Resumo: Analisar e criticar o direito positivo, a dogmática e sua...
“__ A gente não teve oportunidade de pensar nos negócios que o senhor pensa né doutor!? A gente não teve educação suficiente para ser...
A Justiça e a Eqüidade surgem onde existe uma certa equivalência de forças, como bem observou Tucídides. Onde a superioridade de uma das partes...
Sumário: 1 Introdução. 2 Política Nacional do Meio Ambiente. 3 Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente. 4 Princípios da Política Nacional do Meio...
A recente reforma do Código Civil e mesmo as constantes reformas do Código de Processo esquecem de tratar do problema da dissolução societária e...
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; I – ASPECTO GERAL DA TUTELA ANTECIPADA NA ARBITRAGEM – JURISDIÇÃO ARBITRAL E JURISDIÇÃO ESTATAL; II – PODERES DO ÁRBITRO E DO...
A execução sempre foi tormentosa à atividade forense, pois fazer valer o justo e propiciar segurança jurídica, significa acabar com o estado de litigiosidade...
O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento jurídico pátrio. A exposição mostra-se...
Primeiramente, é importante abordar a formação histórica da instituição familiar com o intuito de uma melhor compreensão concernente à violência doméstica, tão vivenciada nos...
Um bombardeio de críticas provenientes de vários setores do Governo, de parlamentares e de segmentos da sociedade civil organizada provocou, na semana passada, o...
1.Cabimento da Ação Rescisória. A Ação Rescisória é remédio processual excepcionalíssimo, cabível apenas nas situações expressamente previstas no CPC, que tem por objetivo atacar...
Toda a história do progresso humano foi uma série de transições através das quais costumes e instituições, umas após outras, foram deixando de ser...
Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de Direito Ambiental. 3 A Questão Terminológica. 4 Destinatário do Direito Ambiental. 5 Autonomia do Direito Ambiental. 6 Relação...
O artigo 186 do Código Civil estabelece que aquele que causar danos a outrem será obrigado a repará-los. Os danos causados são muitos e...
Ao iniciar a minha pesquisa sobre o instituto da arbitragem, em especial, trabalhista, verifiquei inicialmente que necessitava elaborar um estudo mais aprofundado sobre o...
Na última sexta-feira (10/11/2006), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade, acompanhado dos diretores e membros da Câmara Técnica...
O presente trabalho visa a conscientizar o leitor acerca de alguns adjetivos imputados equivocadamente ao processo penal brasileiro. Assim, pretende-se responder se, a partir...
