Revista 35
SUMÁRIO: 1.-. Dano e prejuízo. 1.1.-. Dano. 1.2.-. Prejuízo. 1.2.-. Dano reparável. 2.-. Do dano ao feto. 2.1.-. Dano pré-natal. 2.2 .-. Dano pré-concepcional....
Sumário: 1. Introdução. 2. O Tribunal de Nuremberg. 3. Organização Internacional. 3.1. Organização das Nações Unidas. 4. Pacificação dos conflitos. 4.1. Meios Jurídicos. 4.1.1....
O presente estudo tem como objetivo traçar breves considerações sobre a isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos, criada pela Emenda Constitucional nº 20...
O cerne deste trabalho não é esgotar a matéria, mas tão-somente incitar uma reflexão acerca da problemática em torno do tema, qual seja, a...
I – O PROCESSO: A SUA ETIMOLOGIA, A DISTINÇÃO COM O PROCEDIMENTO, A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, SEU CONCEITO E A SINGULAR PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO...
A inserção do direito da arbitragem no rol dos direitos essenciais do acionista na sociedade anônima (art. 109 § 3.º) demonstra a preocupação do...
I- RELATÓRIO Trata-se de pedido de manifestação jurídica encaminhado pela Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do DER de Minas Gerais acerca da legalidade de...
O relacionamento do patrão com o empregado sempre foi um dos mais delicados que existe. Não é raro o empregado que tem problemas no...
A livre escolha pelos nossos magistrados de peritos nomeados conforme sua confiança vem trazendo sérios problemas a defesa dos litigantes devido a falta de...
Muitas pessoas já ouviram falar dos produtos: Champagne, dos queijos Roquefort, Camembert, do vinho de Bordeux? Esses produtos certamente que não são baratos, pois...
Sumário: 1. Apresentação 2. Os antecedentes da responsabilização civil 3. A conceituação de lesado, dano e indenização 4. A responsabilidade civil e os atos...
INTRODUÇÃO Em função das diferenças existentes há séculos entre o nacional e o estrangeiro, que não desfrutavam dos mesmos direitos dos cidadãos, fez com...
1-Introdução O Estado proíbe que os particulares façam justiça com as próprias mãos e desta proibição surge o Direito de invocar a prestação jurisdicional...
Resumo: Desde a Constituição Federal de 1988 a democracia brasileira aprimora-se quanto à participação política e formas de representação. A questão em pauta é...
O estudo da Administração Pública, partindo do conceito jurídico de Estado, compreende, inicialmente, a organização soberana, com a instituição constitucional dos três Poderes que...
1.Conceito Segundo Maria Helena Diniz, ‘o divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, a extinção do vínculo matrimonial, que se opera...
Segurança Jurídica e Tributação: A União, os Municípios e o Distrito Federal têm competência para criar tributos. Mas, para que os contribuintes não fiquem...
Sumário: 1 Introdução. 2 Embargos Declaratórios. 2.1 Cabimento. 2.1.1 Obscuridade. 2.1.2 Contradição. 2.1.3 Omissão. 2.1.3.1 Prequestionamento e Omissão. 2.2 Procedimento e Embargos Declaratórios. 3...
O Brasil vem recebendo destaque mundial na fraude através da Internet, ocupando o 2.º lugar no mundo. O destaque neste ranking é uma situação...
O suporte normalmente é a televisão, o anunciante geralmente é uma empresa de telefonia, mas temos problemas sérios de visão ou a publicidade que...
INTRODUÇÃO Atualmente já está vencida a idéia de que a mera possibilidade de acesso aos órgãos judiciais seja o verdadeiro significado da acepção jurídica...
Domínio Público 1 – Conceito – a expressão domínio público ora designa o poder que o Estado exerce sobre todas as coisas de interesse...
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 2.1 Excertos Jurisprudenciais a Respeito do Princípio da Insignificância; 3. A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA...
Os policiais federais e servidores de outras carreiras públicas têm sido alvos de intensa campanha difamatória, despejada em nível nacional pelo veículo de comunicação...
Nos termos do artigo 757 do Código Civil, “(p)elo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse...
1. Histórico A questão do reconhecimento dos filhos no direito é um tanto quanto delicada no direito brasileiro. A princípio entendia-se que somente os...
Os imensos avanços da biotecnologia proporcionaram ao homem a possibilidade de manipular a natureza, o que gera muitas preocupações tanto nos Poderes Públicos como...
Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6...
É comum no dia a dia vermos que as sociedades limitadas são constituídas por contratos padrões, elaborados não conforme as necessidades dos sócios e...
1. Da indução às soluções extrajudiciais de controvérsias Durante a metade final dos anos noventa, a panacéia para os problemas brasileiros estava pautada em...
