Revista 55

A saga e as mazelas do quinto constitucional

Um assunto que vem dividindo opiniões é o que se refere ao denominado quinto constitucional, processo através do qual a quinta parte dos lugares...
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Subsídios para a regulamentação da automação no Brasil

A automação é um fenômeno do mundo contemporâneo, marcado pela abrangência, profundidade e velocidade das inovações tecnológicas e organizacionais. Ela tem transformado os processos...
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Uma advertência sobre interoperabilidade e o artigo 154, parágrafo…

Sumário – 1. Delimitação do Tema 2. O artigo 154, parágrafo único, do CPC 3. O Documento Eletrônico como mecanismo oficial de comunicação de...
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CDC Intróito

O CDC criou, sem dúvida, novos símbolos e, ipso facto uma linguagem própria, dentro de um novo sistema legislativo. O art. 5º, inciso XXXII...
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A candidatura a cargo eletivo e a Constituição

Cresce a pressão social visando a impedir a eleição a cargos eletivos de políticos portadores de antecedentes delituosos, a chamada “ficha suja”. Esse clamor...
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A dúvida cartesiana: um “método” para a ciência moderna

Resumo: Trata-se de uma leitura de textos de Descartes, a partir da questão da dúvida, voltada a apreender a pretensão do Filósofo em firmar...
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Legalidade e legitimidade – a busca do direito justo

Resumo: O artigo procura explorar os sentidos jurídico-filosóficos da legalidade e da legitimidade. Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro,...
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Preços de Transferência: globalização e livre concorrência

Resumo: A presente pesquisa analisa os reflexos do fenômeno da globalização na apuração dos preços de transferência (transfer pricing), examinando a problemática, sob a...
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As prerrogativas do Advogado

Esse tema não interessa apenas à classe de advogados, mas a toda a sociedade brasileira. Em verdade, é o cidadão, mais que o advogado,...
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Aplicación de la firma digital en la contratación como…

1. Nota introductoria La posibilidad de contratar, hacer transferencias, pagos, actos de voluntad etc. a través de dispositivos electrónicos e informáticos, establece un nuevo...
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Precatórios. Uma voz abalizada em defesa da ética e…

A leniência das autoridades e dos órgãos responsáveis permitiu a acumulação da fantástica dívida pública superior a R$ 100 bilhões por conta de precatórios...
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Possibilidade de condenação do empregado ao pagamento de multa…

Apesar de se tratar de uma prática constante na Justiça Comum, a aplicação da penalidade prevista no art. 18 do Código de Processo Civil...
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A doação de órgãos como exceção ao princípio da…

Resumo: Esperamos apresentar uma explicação que forneça aos leitores um mínimo de conhecimento a respeito dos direitos da personalidade, especificamente no que tange ao...
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A relação de poder e direito nas visões de…

INTRODUÇÃO Poder e Direito são conceitos debatidos na sociologia, na filosofia, e se alternam conforme as inovações teóricas trazidas por aqueles pensadores que buscam...
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A função social dos contratos

O antigo Código Civil Brasileiro (Lei nº 3.071/1916) se distingue do atual (Lei nº 10.406/2002), vigente desde 11 de janeiro de 2003, no que...
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Tratamiento penal del uso fraudulento de tarjetas de pago…

1. La situación actual. El actual desarrollo de las telecomunicaciones y la informática también ha repercutido en los instrumentos válidos de pago. La existencia...
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Dano moral coletivo e indenização

. A indenização por danos morais tem aparecido em diversos processos e decisões da Justiça brasileira. Já o chamado dano moral coletivo ainda é...
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A Lei nº 11.694/2008 – A impunidade institucionalizada

Aprovada recentemente, a Lei nº 11.694 (12 de junho de 2008) introduziu em nosso sistema jurídico modificações na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº...
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Análise de possíveis alternativas para a impugnação de decisões…

Resumo: Trata-se de artigo que busca analisar possíveis alternativas, diante das recentes reformas processuais, para a impugnção de decisões proferidas em sede de liquidação...
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Validade da norma no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: Esta pesquisa pressupõe sobre o tema: validade da norma jurídica, dispondo algumas colocações de doutrinadores de tamanha experiência sobre o assunto. Procuramos falar...
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A participação no suicídio segundo o CP

Resumo: O artigo tem por objetivo, sucintamente, demonstrar a onda de violência que atualmente tem rondado nosso país, em conseqüência do despreparo das nossas...
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Considerações sobre a denominada “Lei Seca”- A extensão da…

Nos últimos dias muito tem se falado acerca de denominada “lei seca” recentemente em vigor no cenário nacional. A imprensa em geral divulga diariamente...
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Problemas fundamentales de la criminalidad informática

I. INTRODUCCIÓN. La creciente dependencia de todos los sectores de la vida social de su conexión a procedimientos automatizados e informatizados hace que lo...
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Justiça Eleitoral e candidatos corruptos

De longa data a sociedade civil vem batendo às portas do Congresso Nacional pedindo que cidadãos manchados por processo criminal não possam candidatar-se. No...
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Eleições. Debates em torno da lista de candidatos com…

É de nossa tradição política o acirrado ataque entre os candidatos nas vésperas das eleições, principalmente, quando se tratam de eleições para cargos do...
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Nem mesmo o Exército nas ruas resolveria. O problema…

O que não fizemos por dever humanitário, ou no mínimo, por conveniência social, forçados, agora, faremos por dever de sobrevivência! As comunidades tal como...
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Definições e disposições gerais de bens jurídicos

Resumo: Primeiramente iremos fazer uma distinção indispensável entre bem e coisas, para em seguida podermos trabalhar em torno dos bens jurídicos. Veremos as definições...
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Correspondência – mantendo contato com seu cliente

“Nunca se esqueça de seus clientes; nunca deixe que seus clientes se esqueçam de você.” Esta frase foi citada por Frank Bettger, um dos...
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A transformação jurídica da Bolsa de Valores de São…

Resumo: Acompanhando a evolução do mercado, a Bolsa de Valores de São Paulo realizou sua transformação jurídica, passando de associação civil sem fins lucrativos...
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Processo e Procedimento Judicial Virtual – Comentários à Lei…

Sumário: 1. Introdução. 2. Da informatização do processo judicial (Capítulo I). 3. Da comunicação eletrônica dos atos processuais (Capítulo II). 4. Do processo Eletrônico...
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