Revista 92

Alguns aspectos para a concessão da tutela antecipada

Resumo: O caput do art. 273 do Código de Processo Civil aduz que o julgador poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente,...
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A dialética entre direito e moral: A Relação entre…

Resumo:  Esse trabalho estuda a dialética relação entre Direito e Moral. A ligação entre a esfera axiológica e a esfera normativa é observada de...
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Frustração de expectativa e castração da autonomia: sobre o…

Resumo: O presente artigo analisa a suspensão da distribuição do quite educativo do projeto escola sem homofobia pela presidente Dilma Rousseff sobre a perspectiva...
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A Concessão de Fiança aos Autores dos Crimes contra…

Resumo: A presente matéria estuda a questão da concessão de fiança aos autores dos crimes praticados contra as relações de consumo, previstos na Lei...
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Danos morais e critérios de ponderação

Sumário: 1. Contextualização da homenagem e do tema. 2. A importância da livre circulação de idéias e de notícias. 3. A velocidade da imprensa...
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O Prouni e a promoção da inclusão social

Resumo: Este artigo trata do ProUni – Programa Universidade para Todos, criado pela MP nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096/2005, analisando-o com...
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A anatomia da inexigibilidade na licitação

Resumo: Este artigo visa analisar as hipóteses em que a Administração Pública utiliza da inexigibilidade na licitação. E propõe iniciar uma reflexão e a...
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Da tipificação penal do bullying: modismo ou crime?

Resumo: Aborda se o “Bullying” seria apenas mais um modismo ou infração penal para todos os fins legais. Para tanto, esclarece os desdobramentos do...
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La vida como derecho fundamental de las personas

Resumen: El derecho a la vida es uno de los Derechos Humanos Universales recogido y aceptado en todas las Constituciones Políticas y demás normas...
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Proibição da múltipla persecução penal no sistema jurídico-constitucional brasileiro

Resumo: Este artigo trata do princípio do ne bis in idem, que veda a persecução penal múltipla, com o objetivo de verificar se foi...
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Manejo do solo e o direito de propriedade

Resumo: A preocupação com o meio ambiente deixou de ser um tema ligado unicamente aos ecologistas, passando a ser um assunto importante dentro da...
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De la forma en los contratos

Resumen: El presente trabajo aborda como tema central la forma en los contratos. En el primer epígrafe se define a la forma partiendo de...
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Acórdão: Membro da CIPA. Estabilidade provisória. Encerramento das atividades…

Acórdão 0082700-28.2009.5.04.0019 RO EMENTA: MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. Na mesma linha do entendimento vertido na Súmula 339, II,...
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A nova EIRELI: reivindicação antiga para limitação da responsabilidade…

O pleno exercício da empresa desde muito tempo deixou de ser apenas um meio de auferir lucros, de enriquecer o empresário ou comerciante. Efetivamente...
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Direitos Fundamentais: a busca por sua efetivação

Resumo: Neste artigo promovemos uma reflexão acerca dos direitos fundamentais, tendo como paradigma sua concretização. Para tal, situamo-nos sobre sua perspectiva panorâmica atual, percorrendo...
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Recentes direitos conferidos aos consumidores usuários de planos de…

Resumo: Nas últimas décadas o tema “direito à saúde” tem ocupado posição de destaque no cenário jurídico brasileiro. Isto se dá, pois a Constituição...
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Inversão do ônus da prova no CDC

“Consideramos, desde o início, a estrutura básica da sociedade em seu conjunto como uma forma de cooperação”. (Rawls. Justiça e Democracia. p. 157) 1)...
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A Atividade Notarial e Registral e sua Natureza Jurídica

Resumo: Este artigo se propõe a confrontar as correntes doutrinárias e jurisprudenciais que discutem a natureza jurídica da atividade notarial e de registro. O...
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A penhora online na ação de execução e seus…

Resumo: Este artigo pretende demonstrar as vantagens e desvantagens da utilização do sistema Bacen-Jud. A utilização deste sistema tem a intenção de reduzir as...
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A análise preliminar do direito do autor na antecipação…

Resumo: Desponta como elemento nuclear condicionador do deferimento da antecipação de tutela a questão da verossimilhança do direito alegado. A verossimilhança a ser exigida...
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A suspensão cautelar do exercício de função pública ou…

Com a reforma introduzida no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011 e com a ampliação do rol das medidas de cautela, agora...
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A urbanidade como instrumentos éticos de pacificação social a…

Resumo: Este estudo tem como objeto de análise a ética profissional no exercício da advocacia. O objetivo geral é descrever sobre o dever de...
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O direito de informação do consumidor

Resumo: O direito de informar é basicamente uma prerrogativa conferida pela Constituição Federal. A informação, ou melhor, o direito de informação, na Constituição Federal...
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A clareza nas sentenças judiciais como forma de acesso…

Sumário: 1. Introdução. 2. O Acesso à Justiça como legitimação do Estado democrático de Direito. 3. Obstáculos à compreensão popular. 4. Projeto de Lei...
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Acórdão: Agravo de petição. Pretensão de rediscussão de matéria…

Acórdão 0079500-45.2006.5.04.0010 AP EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 879, § 1º, DA CLT....
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Fraude contra credores e a Súmula n. 375 do…

1. Uma necessária introdução: A Responsabilidade Patrimonial Conforme o princípio da patrimonialidade, exceto no que toca ao devedor de alimentos a execução há de...
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Certidão negativa de débito trabalhista – Seu(s) impacto(s) sobre…

Resumo: Ponto de grande importância no Estado de Direito é a garantia constitucional de certidão. Destaca-se ser o direito de certidão direito líquido e...
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A família socioafetiva – As novas tendências do conceito…

Resumo Este trabalho durante seu transcurso irá tratar sobre como o aspecto afetivo trouxe mudanças substanciais no que concerne à composição das famílias brasileiras....
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Revisão da Súmula 331 do TST: imprescindibilidade de prova…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a essencialidade da configuração da culpa “in vigilando” da Administração Pública para fins de sua responsabilização...
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Publicidade Infantil: o estímulo ao consumo excessivo de alimentos

Resumo: Este artigo aborda a problemática da publicidade de alimentos considerados não saudáveis, que correspondem a mais da metade das publicidades dirigidas às crianças...
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