Revista 118

Princípio da juridicidade

Resumo: A proposta elencada neste trabalho reflete a possibilidade jurídica de utilização de um princípio na seara do direito público que englobe em seu...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

O limite da liberdade de expressão: um enfoque filosófico…

Resumo: A liberdade de expressão constitui parcela substancial da manifestação humana de liberdade. Manifestar-se criticamente por meio de gestos, por discursos e pela arte,...
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12 min read

Anotações acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é relacionar alguns dos aspectos importantes do instituto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, com...
Equipe Âmbito Jurídico
43 min read

Indexação dos contratos em moeda estrangeira no Brasil

Resumo: O presente artigo versa sobre um breve estudo sobre a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o uso de indexadores estrangeiros...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Elementos introdutórios do Direito Internacional Público

Resumo: Esse trabalho trata dos conceitos básicos do Direito Internacional Público, buscando concepções desde sua origem, lá pelo século 17 até os dias atuais...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Flexibilização trabalhista: garantia do trabalhador ou do progresso econômico?

Resumo: O presente estudo tem por escopo a análise da flexibilização trabalhista no atual sistema jurídico pátrio. Por esse instituto, as normas trabalhistas podem...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Criminalidade organizada: estudos sobre a lei de organizações criminosas…

Resumo: Este trabalho acadêmico tem por objetivo o estudo da Lei n. 12.850/13, a qual versa sobre organizações criminosas no Brasil, meios de obtenção...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Critério legal ou a critério do julgador? O benefício…

Resumo: O presente artigo pretende discutir brevemente o alcance e os efeitos da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do art. 20, §3º,...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

A súmula vinculante e a sua inconstitucionalidade

Resumo: O presente artigo analisa a súmula vinculante frente à Constituição Federal do Brasil, buscando formar a convicção de que referido instituto jurídico não...
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71 min read

A inconstitucionalidade da limitação à dedução de despesas com…

Resumo: Neste artigo pretende-se verificar se é possível reconhecer o direito à dedução integral das despesas educacionais na base de cálculo do Imposto de...
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21 min read

Aplicação de princípios e regras ambientais. Análise de um…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação de princípios e regras constitucionais e ambientais por meio de um caso concreto. Palavras-chave:...
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11 min read

Inexigibilidade de licitação

Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo das hipóteses de inexigibilidade de licitação, com enfoque em questões que surgem sobre o tema, inclusive...
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24 min read

Anistia direito ou dever: o caso Araguaia

Resumo: O estudo em pauta trata da anistia em especial no caso da Guerrilha do Araguaia, ocorrida no período do golpe militar de 1964,...
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34 min read

Traços caracterizadores da publicidade abusiva no direito do consumidor:…

Resumo: É certo que o Código de Defesa do Consumidor é norteado principalmente pelo reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e pela necessidade de que...
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23 min read

Fundamentos para regulamentação e oficialização da Bandeira de Porto…

Resumo: O presente artigo objetiva trazer ao conhecimento da população Portofolhense, e em especial aos membros da Casa Legislativa Municipal, os fundamentos elementares para...
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12 min read

A inexistência de obrigação tributária de recolhimento da contribuição…

Resumo: O artigo trata de ilegalidade da cobrança da Contribuição Social instituída no art.1 da Lei Complementar n 110/2001 no valor de 10 incidente...
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7 min read

A obesidade como impedimento à investidura em cargo público…

Resumo: A significação da igualdade é de difícil elucidação. Sua essência perpassa o fenômeno jurídico, associando-se à noção de justiça, em várias acepções teóricas,...
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34 min read

Lei nº 12.864, de 24/09/2013: noções iniciais

Sumário: Introdução. Informações legais. Ementa da lei. Comentários finais. Introdução. Após longo período de interrupção de minha produção acadêmica de artigos, paulatinamente, reinicio a...
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3 min read

Uma análise sobre o princípio 15 da Declaração de…

Resumo: O presente trabalho faz uma análise sobre o Princípio 15 da Declaração de Estocolmo em sua idéia principal de planejamento das questões urbanísticas...
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62 min read

Abordagem sobre as modalidades de tratamento nos casos de…

Resumo: Nesse trabalho foram observadas as modalidades de tratamento relacionadas à pedofilia. Como resultado foram detectadas polêmicas em torno da temática que se refere...
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16 min read

Responsabilidade civil do advogado no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: Esse trabalho visa delinear a responsabilidade civil do advogado no ordenamento jurídico brasileiro. Com o escopo de enxergar as minúcias da atividade do...
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11 min read

Corrupção e poder legislativo: “anomia”, ignorância deliberada e injustiça…

"Has de resistir al mal con la fuerza, pues de lo contrario te haces responsable de su triunfo". MAX WEBER Por que o poder...
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10 min read

Implicações da extinção do fator previdenciário

Resumo: O fator previdenciário foi criado pela Lei n° 9876/99 no intuito de estabelecer uma relação entre as contribuições vertidas e benefício auferido, especialmente...
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31 min read

Presente e futuro dos direitos humanos e fundamentais frente…

Resumo: O presente artigo analisa os fundamentos históricos, filosóficos e jurídicos da Declaração universal dos Direitos do Homem em relação à melhor aplicação da...
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29 min read

Aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime militar de…

Resumo: O presente artigo analisa a aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime militar de furto praticado por militar sob a ótica da jurisprudência...
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13 min read

Servidão administrativa: uma das modalidades de restrição do Estado…

Resumo: A Servidão administrativa é tida como o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em...
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36 min read

O mito da política de repressão às drogas por…

Resumo: Teses e antíteses analisam o modelo de controle às drogas que adota a criminalização de condutas. Levando em conta aspectos históricos, culturais, políticos...
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44 min read

Novo direito à nacionalidade portuguesa para brasileiros

Resumo: A nova lei portuguesa que altera a Lei da Nacionalidade portuguesa traz direito de nacionalidade portuguesa para brasileiros descendentes de judeus portugueses (sefarditas)...
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11 min read

Responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes…

Resumo: O tema do direito fundamental à saúde e sua prestação efetiva pelo Estado, conforme delineado pelos arts. 196 e seguintes do texto constitucional,...
Equipe Âmbito Jurídico
57 min read

Imunidade tributária dos templos de qualquer culto

Resumo: O presente artigo analisa a imunidade tributária, a importância desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro e a atuação das normas imunizantes como instrumentos...
Equipe Âmbito Jurídico
85 min read