Revista 119

O corolário da dignidade da pessoa humana no ordenamento…

Resumo: É fato que a célula familiar, em suas múltiplas manifestações de contemporâneos arranjos, se apresenta, especialmente em razão do substancial relevo concedido pela...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Princípio da insignificância em relação aos consumidores de substâncias…

Resumo: Este trabalho tem como objetivo inferir propostas que ajudem a minimizar o problema do tráfico de entorpecentes que vem se tornando insustentável no...
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26 min read

A reinserção social do autor de crime sexual

Resumo: O perfil de um criminoso sempre foi objeto de estudo das escolas jurídicas de todos os tempos. Dentre elas se destacam a escola...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A dissolução irregular e a desconsideração da personalidade jurídica…

Resumo: Na atualidade, ganha muita relevância o tema da responsabilidade jurídica tributária de terceiros, conforme disciplina constante dos artigos 134 e 135 do CT....
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Conflitos da era da informação: propriedade intelectual e cultura…

Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a maneira como a Propriedade Intelectual é tratada na contemporaneidade, bem como suas origens e consequências...
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34 min read

Estudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre…

Resumo: O tema da responsabilidade jurídica tributária de terceiros, com disciplina constante dos artigos 134 e 135 do CTN, é um assunto muito abordado...
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30 min read

Reformulação da Lei de Execuções Penais e a inclusão…

Resumo: Busca-se a mesma regra da remição de pena pelo trabalho isto é tendo o condenado que cumprir pena no regime fechado mas sentenciado...
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29 min read

À procura da felicidade: uma análise da PEC nº…

Resumo: Apesar de não se ter um conceito bem definido, a felicidade é algo que sobrepõe a própria natureza humana, de maneira que, cada...
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24 min read

O ativismo judicial no Brasil como mecanismo para concretizar…

Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar o tão comentado Ativismo Judicial, onde envolve a concretização dos direitos fundamentais sociais esculpidos na Constituição...
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35 min read

Notas à mediação familiar no cenário jurídico brasileiro: a…

Resumo: É fato que a célula familiar, em suas múltiplas manifestações de contemporâneos arranjos, se apresenta, especialmente em razão do substancial relevo concedido pela...
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21 min read

A prova nas ações declaratórias de produtividade que visam…

Resumo. O presente estudo pretende abordar problema frequente nas lides judiciais referentes à prova do estado de produtividade dos imóveis rurais nas ações que...
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34 min read

A prova oral e a ampla defesa – pertinência…

Resumo: Este trabalho investiga e relaciona diversos aspectos inerentes aos institutos que envolvem e que informam o princípio da ampla defesa, com as manifestações,...
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87 min read

Considerações sobre as resoluções acerca das outorgas de uso…

Resumo: No Brasil, a Lei nº 9.433/97 determinou que a gestão da água deve promover os seus múltiplos usos de forma descentralizada e com...
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15 min read

A utilização da concilição para resolução de conflito no…

Resumo: A conciliação é uma forma digna de solução de conflito que é utilizada largamente no âmbito do judiciário brasileiro. Sua vantagem é que...
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40 min read

Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual- (SIMVE) no Estado…

Resumo: O presente artigo tem em seu cunho explanar a questão administrativa vivida pelo Estado de Goiás em relação ao Serviço de Interesse Militar...
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6 min read

A aplicação do cdc em caso de furtos e…

Resumo: Neste artigo visa-se demonstrar a possibilidade de aplicação da lei de defesa do consumidor em virtude da oferta de estacionamento aparentemente gratuito vinculado...
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26 min read

Acesso à ordem jurisdicional justa e efetiva: um estudo…

Resumo: Neste trabalho propomos discutir a garantia de acesso da população a uma ordem jurisdicional justa, célere e efetiva, tendo por base o posicionamento...
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66 min read

Inconstitucionalidade do § único do art. 137 do Estatuto…

Resumo: O presente artigo defende a inconstitucionalidade do único do artigo 136 da Lei 8.112/90 ao estabelecer sanção administrativa de caráter perpétuo. Sumário: Introdução....
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4 min read

Responsabilidade do dono ou do detentor por fatos de…

Resumo: A pesquisa objetiva um breve estudo a respeito do fenômeno jurídico da responsabilidade civil e penal por fatos causados por animais, será feita...
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63 min read

Tutela diferenciada e meios alternativos de solução de conflitos

Resumo: Atualmente não se pode imaginar somente o Poder Judiciário como único ente dotado de capacidade de solucionar os conflitos sociais. A crise na...
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23 min read

O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de…

No dia 23 de outubro de 2013, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela edição do Enunciado 501 (publicado no dia...
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12 min read

La Compraventa Internacional: estudio necesario en el marco actual…

Resumen: Con el presente trabajo se pretende realizar un análisis sobre algunos de los aspectos que recoge la Convención de Viena de 1980, sobre...
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24 min read

A lógica jurídica enquanto topos legitimador: o papel desempenhado…

Resumo: o presente artigo busca analisar a função desempenhada pela lógica jurídica dentro do direito. Primeiramente destaca-se as características da disciplina. Posteriormente, percebendo as...
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18 min read

Processo administrativo disciplinar: é possível harmonizar a Súmula n.…

Resumo: O Direito administrativo após a Constituição da República de 1988 passou uma profunda modificação, mormente em razão da previsão constitucional de que os...
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17 min read

O Poder de Polícia da FUNAI e a utilização…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade investigar qual é a extensão do poder de polícia da FUNAI e, ainda, se os servidores desse...
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11 min read

Os black blocs, apenas uma estratégia nas manifestações sociais?

Resumo: Na esteira das manifestações sociais de junho de 2013, surgiu no cenário nacional o Black Bloc, que se auto-intitula de estratégia de ataque,...
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26 min read

A greve nos serviços essenciais: entre o formalismo inibidor…

Resumo: Este trabalho discute a legislação do direito de greve, com ênfase na sua manifestação nos serviços essenciais. A partir de uma perspectiva histórica...
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35 min read

A dignidade da pessoa humana e sua definição

Resumo: Os seres humanos optam voluntariamente por viver em grupos e constituem sobre si Estados cuja função é ordenar a convivência coletiva e pacificar...
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23 min read

A responsabilidade civil dos provedores de informação na internet:…

Resumo: As relações de consumo são um fenômeno social em constante movimento, é normal se observar, a todo o momento, a criação de novas...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Arbitragem trabalhista e o princípio da indisponibilidade

Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade de utilização da arbitragem para solução de dissídios individuais trabalhistas. O Direito do Trabalho possui...
Equipe Âmbito Jurídico
79 min read