Revista 129
Resumo: A finalidade do presente estudo é abordar a lei da Anistia n° 6683/79 sob o panorama social do Brasil, partindo do primeiro governo...
Resumo: Este artigo tem por escopo interpretar o alcance da finalidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), em termos de eficiência, a...
Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela), nos crimes contra a flora. O principal enfoque...
Resumo: Este trabalho pretende abordar a adoção de crianças por casais homoafetivos e a formação psicológica de tais crianças diante dos preconceitos e dogmas...
Resumo: O bullying é um fenômeno da sociedade contemporânea que ocorre principalmente em ambiente escolar onde as vÍtimas,que em regra são as pessoas ditas...
Com efeito, destaca-se que as ações judiciais calcadas em dispositivos legais insertos no domínio do Direito Sancionador, ramo do Direito Público que formula os...
Resumo: Procura-se, no presente artigo, aprofundar-se no estudo do habeas corpus. O aprofundamento, faz-se mister em razão da sua tamanha importância na história do...
Resumo: Os rumos de um sistema de seguridade social unicamente sustentado no equilíbrio financeiro e orçamentário poderão conduzir para inefetividade de direitos sociais. Isto...
Resumo: Este artigo pretende analisar a importância da tributação na proteção ambiental, dando destaque para o caso das taxas. Inicialmente, pretende-se destacar o problema...
Resumo: O presente estudo busca trazer uma análise quanto à politica de tratamento aos resíduos sólidos que é adotada no âmbito jurídico brasileiro, e...
Resumo: Este artigo trata da interceptação telefônica estudada de forma detalhada, diferenciando-a da escuta telefônica e das gravações clandestinas, atendo-se em especial à Lei...
Resumo: A saúde é um princípio fundamental para a existência do ser humano, e o presente artigo trata da questão do não fornecimento de...
Resumo: A locação de imóveis tem o condão de proporcionar, na maioria dos casos, condições para a subsistência do locador e/ou de sua família....
Resumo: O presente artigo analisa os paradigmas da liberdade humana descritos pelo filósofo Jean-Jacques Rousseau. Para isto delimita como marco teórico o Estado de...
Resumo: O presente artigo pretende estudar a progressividade do IPTU, bem como o fator de verticalização instituído pela Lei Complementar Municipal 155/2013, de forma...
Resumo: Antes da existência do Estado organizado, os membros mais influentes dos grupos existentes, eram chamados para, com suas experiências e sabedorias, resolverem os...
Resumo: O presente artigo pretende abordar uma relevante questão no que tange ao direito administrativo e constitucional. Trata-se da aplicação compulsória do regime de...
Resumo: O presente artigo possui o objetivo principal de explanar as possíveis modificações exibidas no atual Código de Processo Civil referente ao chamamento ao...
Resumo: O presente estudo trata de uma reflexão sobre o instituto previdenciário da desaposentação e o direito do segurado a uma nova e melhor...
Resumo: Este trabalho busca inicialmente mostrar, de maneira breve, como ocorre o trabalho escravo urbano e rural nos dias atuais. Em seguida, conceitua o...
Resumo: O presente artigo trata da Justiça transicional, como evento global, um fenômeno político-jurídico do século XX. As experiências em alguns países, discorrendo sobre...
Resumo: Trata-se de se analisar o problema da incidência de IRPJ e CSLL aos rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações de recursos das provisões,...
Resumo: A medicina é uma das ciências mais antigas e acompanha a humanidade desde os seus primórdios. Mesmo antes de regras positivadas relacionadas com...
Resumo: O presente artigo fala a respeito dos problemas das manifestações públicas e a colisão entre o direito de reunião e a liberdade de...
Sumário: 1. Introdução. 2. Garantias constitucionais e processuais. 3. Algumas impressões sobre o processo administrativo disciplinar. 4. Considerações acerca do neoconstitucionalismo. 5. Considerações acerca...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da suspensão condicional da pena (SURSIS) e tentar encontrar soluções para algumas controvérsias doutrinárias...
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a regra matriz de incidência do ICMS, prevista no art. 155, inciso II, da Constituição Federal, a...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do regime não cumulativo do PIS e da COFINS às empresas prestadoras de serviços,...
Resumo: No Brasil existem várias formas de se exercer empresa. Quando se fala de sociedade limitada ou mesmo empresa individual, esta pode ser ainda...
Sumário: 1. Introdução; 2.Teoria geral dos direitos fundamentais; 2.1 Antecedentes históricos e a evolução dos direitos fundmentais; 2.2 As declarações de direitos; 2.2.1 A ...
