Revista 133

Crise tributária brasileira: apontamentos reflexivos

Resumo: Existe uma crise em curso no Brasil. E esta é inerente à tributação, com uma vasta gama de dificuldades e absurdos evidentes, a...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

O tribunal ad hoc para Ruanda

Resumo: O presente trabalho versa sobre a criação e atuação do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, abordando especificamente dois casos: o da Promotoria versus...
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22 min read

Direito criminal e agências estatais: no fio da navalha…

Resumo: Trata da questão da legitimidade do uso da força pelas agências estatais repressoras contra as atividades criminosas obviamente dentro de um critério rígido...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Participação popular no âmbito municipal e os orçamentos participativos

Resumo: Este artigo tem como tema a participação popular nos municípios e o controle social via orçamento participativo. Faz-se um histórico do controle na...
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36 min read

Um estudo dos aspectos linguísticos da norma jurídica

Resumo: O presente artigo tem por objeto o estudo da norma jurídica sob uma perspectiva linguística. A investigação aqui empreendida será guiada por profícuos...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

A responsabilidade civil das bancas examinadoras de concurso público…

Resumo: Sendo o ingresso em cargo ou emprego público um “caminho” cada vez mais buscado pelos brasileiros, a Carta Política brasileira de 1988 buscou,...
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28 min read

Considerações sobre o direito à razoável duração do processo

Resumo: O que é realidade na temática a envolver a “razoável duração do processo”? Pensando diferente: o que pode ser tido como razoável na...
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25 min read

Reanálise do tema “Despesas educacionais e Imposto de Renda”…

Resumo: Neste artigo pretende-se reanalisar tese defendida em artigo anterior sobre a questão de o Poder Judiciário poder, ou não, reconhecer o direito à...
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21 min read

Mobilidade urbana para pedestres

Resumo: O objetivo do presente artigo é buscar uma solução para o problema da mobilidade urbana no município de Porto da Folha, em relação...
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15 min read

Medidas emergenciais no direito de família

Resumo: O objetivo do presente artigo não é esgotar o tema, mas sim, elucidar de maneira sucinta a importância de uma resposta rápida efetiva...
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25 min read

Diretivas Antecipadas de vontade no ordenamento jurídico Brasileiro

Resumo: O presente artigo visa investigar e entender as funções de alguns princípios e normas Constitucionais e infraconstitucionais que possam viabilizar a instituição no...
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42 min read

A verdade material como diretriz do processo administrativo fiscal

Resumo: o presente artigo pretende elucidar algumas questões que tangenciam o processo administrativo fiscal, bem como os princípios que lhe são peculiares. No desenvolver...
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9 min read

A causa de pedir como delimitador do objeto litigioso…

Resumo: O presente artigo, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscará expor um debate acerca da compreensão da causa de pedir como componente do...
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91 min read

Da Duração Razoável do Processo: Súmula Vinculante e Acesso…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir os benefícios da súmula vinculante, notadamente no que se refere à ampliação do acesso à justiça,...
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20 min read

Direito Fundamental à Segurança Pública

Resumo: O presente trabalho traz uma reflexão sobre os delineamentos do direito social à segurança pública, garantido no artigo 6º da Constituição Federal de...
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33 min read

Novo Código de Processo Civil: O instituto da Tutela…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações trazidas no escopo do novo Código de Processo Civil com o enfoque principal na...
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17 min read

Coisa julgada e controle de constitucionalidade

Resumo: O presente estudo tem por objetivo trazer a lume algumas premissas relevantes no tratamento da sentença transitada em julgado que estabeleça entendimento ofensivo...
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45 min read

Breve exposição da (fatídica) história tributária brasileira

Resumo: Existem, no planeta, poucas nações com um produto interno bruto, PIB, superior a R$ 1 trilhão. E estas se encontram no rol das...
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25 min read

A Participação do Ministério Público no Inquérito Policial: O…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto do inquérito policial, demonstrar restar superada a discussão relativa à legitimidade do Ministério Público...
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25 min read

Aposentadoria Especial e o Contribuinte Individual

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as peculiaridades do direito do contribuinte individual à aposentadoria especial, conforme Súmula 62 da Turma Nacional...
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8 min read

O princípio da eficiência como pressuposto da administração gerencial

Resumo: O presente estudo busca realizar uma análise do princípio da eficiência como pressuposto do modelo gerencial de administração pública, implantado a partir da...
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11 min read

A causa de aumento de pena do art. 40,…

O art. 40, VI, da Lei de Drogas, tipifica causa de aumento de pena para as hipóteses em que o crime “envolver ou visar...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Arbitragem e direito do consumidor

Resumo: A proteção às relações de consumo, a eficiência e a efetividade da prestação jurisdicional, são reclames da pós-modernidade legal. O “Código de Defesa...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

Charlie Hebdo, mídia e democracia autodestrutiva

Resumo: Trata do atentado terrorista ao pasquim "Charlie Hebdo" na França sob os aspectos jurídico religioso filosófico social e político especialmente enfocando a questão...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

A derrogação parcial do art. 34 da lei federal…

Resumo: O presente trabalho científico visa a análise da derrogação parcial do art. 34 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e do...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Serviço público de energia elétrica, na ótica do direito…

Resumo: O presente estudo utiliza como principal alicerce o Código de Defesa do Consumidor. Aqui é explanado, primeiramente, o que são relações de consumo...
Equipe Âmbito Jurídico
66 min read

A diferença sucessória entre cônjuge e companheiro à luz…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 reconheceu, através do artigo 226, § 3º, a união estável como entidade familiar, digna de especial proteção do...
Equipe Âmbito Jurídico
67 min read

Análise da ineficiência da execução fiscal perante a Justiça…

Resumo: A Justiça Federal não tem oferecido solução rápida e eficiente às iniciativas de cobrança do passivo fiscal da União. Custosa, letárgica e destoante...
Equipe Âmbito Jurídico
39 min read

Assédio moral no ambiente de trabalho

Resumo: Este trabalho apresenta uma análise sistemática de assédio moral no ambiente de trabalho com a ótica de experiências práticastanto em escritório de advocacia...
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13 min read

Base de cálculo do ITBI – Imposto sobre Transmissão…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a base de cálculo do ITBI, bem como demonstrar, por meio da jurisprudência, que a base...
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18 min read