Revista 133
Resumo: O direito à percepção da pensão por morte, instituída em razão do óbito do segurado da Previdência Social, é garantido pela Constituição Federal...
Primeiramente cumpre explicar o real escopo do texto que é trazer maior esclarecimento sobre essa síndrome, racionalizando e buscando as causas. Não interessa promover...
Resumo: A desapropriação por utilidade pública, não abarca a cobraça do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ocorre que alguns municípios, estes que...
Resumo: O presente artigo jurídico pretende traçar linhas básicas sobre as tutelas de urgência e de evidência, à luz das disposições do novo Código...
Resumo: O estudo trata da antecipação da tutela na Justiça do Trabalho em busca de uma prestação jurisdicional célere e eficaz. Palavras–chaves: antecipação, tutela,...
Resumo: Neste artigo pretende-se analisar a legitimidade, em sede de mandado de segurança, do Delegado da Receita Federal do Brasil da jurisdição fiscal do...
Resumo: Jurisdição é uma função, podendo ser desempenhada por atores públicos ou privados. A Lei viabiliza a escolha por mais de uma maneira de...
Resumo: Pesquisa na qual se analisa a inserção da Poliarquia na Democracia Liberal. Levando-se em conta que a democracia é o governo do povo...
Resumo: O presente artigo é resultado da pesquisa bibliográfica, da legislação, doutrina e jurisprudência, para identificar de quem é a obrigação de comprovar a...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os pontos principiológicos positivos do Novo Código de Processo Civil. Vigente desde 1973, o atual CPC...
Resumo: Este trabalho aborda os aspectos do advento da Lei 12.403/2011, que alterou dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941...
Resumo: Este trabalho trata acerca de aspectos pertinentes sobre o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, especialmente aos temas relevantes para o representante da...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo estudar, em linhas gerais, as escolas processuais atualmente adotadas pelo Direito Processual Civil Brasileiro: escolas paulista e...
Resumo: O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, consagrado pela Constituição Federal de 1988, estabelece verdadeiro dever fundamental de tratamento igualitário dos seres...
Resumo: O presente artigo traz a discussão sobre a aparente dualidade existente entre a defesa social e o respeito aos direitos e garantias individuais....
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a (i)legalidade da utilização da Taxa SELIC como juros de mora previstos no artigo 406 do Código...
Resumo: O texto em questão busca fazer uma reflexão sobre a necessidade de se realizar um estudo interdisciplinar do direito em especial com a...
Resumo: Os relacionamentos homoafetivos vêm se afirmando cada vez mais na sociedade, independentemente do preconceito social que ainda impera, haja vista o reconhecimento jurídico...
Resumo: O direito adquirido de revisão ao benefício de aposentadoria em face do preenchimento dos requisitos em outra ocasião mais favorável ao segurado contempla...
Resumo: Este estudo aborda a perícia médica. O objetivo principal é analisar a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social com base na...
Resumo: O presente estudo foi elaborado em 2013, na forma de Parecer Jurídico, para atender à necessidade de regulamentação do tema no âmbito de...
Resumo: O presente artigo, elaborado tomando por base pesquisa bibliográfica atinente ao direito de propriedade, almeja por traçar uma explanação acerca do lacônico instituto...
Resumo: Este artigo visa traçar um panorama do instituto do Indulto. Procurou-se estabelecer as características principais de relevância causa de exclusão da punibilidade, bem...
Resumo: A educação é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, representando um mecanismo de inclusão...
Resumo: O escopo deste estudo será a demonstração dos requisitos legais referentes ao benefício previdenciário da aposentadoria por idade – rural. Palavras-chave: Direito Previdenciário....
Resumo: Este trabalho identifica a essência dos conceitos jurídicos de inelegibilidade, elegibilidade e reelegibilidade em torno da participação política de um candidato no exercício...
Resumo: O presente artigo visa desenvolver uma breve teoria geral para a execução. O artigo aborda a definição da tutela executiva, seus elementos, pressupostos...
Resumo: Este artigo aborda as modificações significativas do instituto da guarda compartilhada com o advento da Lei nº 13.058 de 22 de dezembro de...
Resumo: Aplicação das Leis 12.651/2012 cc 12.727/2012 à luz da Constituição. Tríplice responsabilidade ambiental. Incidência do princípio da proibição do retrocesso na esfera cível....
Resumo: A educação é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, representando um mecanismo de inclusão...
