Revista 44

O transexual em busca da cidadania

Introdução Em tempos de globalização pode-se ter acesso a informações de cada ponto do mundo de forma quase simultânea. Assim, a xenofobia, a homofobia...
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A “repercussão geral” como pressuposto de admissibilidade no recurso…

Sumário: 1. Introdução; 1.1. Generalidades sobre o recurso extraordinário; 1.2. Os requisitos comuns e específicos do recurso extraordinário; 1.2.1. Os requisitos comuns; 1.2.2. Os...
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Direito processual em movimento: Jurisdição estatal, soberania e os…

1- INTRODUÇÃO O senso comum, muitas vezes, transforma fenômenos históricos em realidades naturais que teriam existido sempre e de maneira uniforme ou mesmo que,...
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A comunicabilidade de instâncias nos crimes contra o sistema…

O Banco Central do Brasil é a entidade pública que tem a missão de exercer o poder de polícia no que concerne ao sistema...
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Milícia, privatização da segurança privada

Introdução O termo milícia descreve a proliferação de grupos armados que estão ocupando comunidades carentes. “Milícia” significa qualidade, condição ou estado de guerreiros de...
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Destituição de síndico de condomínio edilício

Resumo: O objetivo deste trabalho é esclarecer qual o quorum aplicável para a votação da destituição de um síndico em um condomínio edilício. Para...
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Anotações sobre as perplexidades e os caminhos do processo…

1- Os principais problemas do direito processual civil de nossos dias – A evolução do processo não ocorreu descompassadamente da do direito material. O...
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O caráter formal da lógica do processo telemático: incursões…

Sumário: 1. Sistematização da história da lógica. 2. Lógica e teoria do conhecimento: o caráter formal da lógica do processo telemático. 3. A complexidade...
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A incidência de honorários advocatícios na nova lei de…

Dentre as mudanças procedimentais introduzidas pela Lei 11.232/2005, será objeto de nossa análise a que concerne à verba honorária na fase de execução. Esse...
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A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.” I – Introdução...
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A gestão da prova nas demandas penais – o…

Resumo: Desde que o povo brasileiro, através da Constituição Federal de 1988, optou por instituir em nosso país um processo penal regido pelo princípio...
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Repercussão geral no recurso extraordinário

Como é sabido, a Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, acresceu o parágrafo terceiro ao art. 102, nos seguintes termos:...
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O problema dos custos de oportunidade na configuração do…

Sumário: 1. A utilidade da análise econômica do direito no habeas data. 2. O problema dos custos de oportunidade. 2.1. Conceito e premissas básicas...
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O idoso como dependente previdenciário

I- Notas preliminares – os direitos dos idosos Por Primeiro, cumpre ressaltar que o idoso, independente do seu Estatuto, já era possuidor de direitos...
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A pena de perdimento e os seus reflexos possíveis…

Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) Resumo: o estudo em torno da pena de perdimento abarca inúmeras variáveis possíveis. Esta característica...
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O adolescente no Brasil e o ato infracional

Sumário: Introdução; O adolescente no Brasil e o ato infracional; O estatuto da criança e do adolescente prevê seis medidas sócio-educativas; O conselho tutelar;...
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Acertos e desacertos da recente reforma do CPC

As principais inovações pela Lei 11.276/2006 que alterou o art. 504 do CPC omitiu o qualificativo do despacho “de mero expediente”. Confirmou-se a regra...
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Do prequestionamento nos Recursos Excepcionais

1.Introdução A irresignação faz parte da natureza humana, que insatisfeita com o julgamento da lide, sai em busca de uma segunda ou terceira decisão....
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Da desconstituição do ato de aposentadoria e a viabilidade…

1. Nota introdutória A desaposentação nada mais é do que a possibilidade do segurado aposentado desconstituir o ato de aposentadoria com o fim de...
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Da desnecessidade de recolhimento de novas custas processuais na…

Como é cediço, o procedimento inerente à Ação de Busca e Apreensão de bens alienados fiduciariamente é regulado pelo Decreto-lei 911/69, atualizado pela Lei...
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O ato jurisdicional magno, suas feições, classificações e polêmicas

Chamada em doutrina de ato jurisdicional magno, é ato processual que põe termo ao processo, julgando ou não o mérito. Na clássica definição exarada...
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Penhora on-line: instrumento de efetividade processual

Sumário: 1 Introdução. 2 Histórico. 3 Sistema Bacen Jud. 4 Convênio Bacen/TST. 5 Penhora on-line. 5.1 Definição. 5.1.1 Excesso de Execução. 5.1.2 Competência Territorial....
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Submissão do Tribunal de Contas da União à Lei…

Resumo: O texto analisa a aplicabilidade da lei federal n.º 9.784/99 aos feitos do Tribunal de Contas da União, notadamente no aspecto do dever...
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Sentença proferida por juiz subornado

Sumário: I – Introdução; II – Sentença Proferida Por Juiz Subornado: Ato Nulo ou Inexistente?; III – Conclusões. I – Introdução Recentemente fora descoberto...
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Processo de conhecimento, definições e reformas do CPC

Processo de conhecimento é aquele em que a tutela jurisdicional se exerce a mais genuína das missões: a de dizer o direito (ius dicere),...
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Meios Alternativos de Acesso à Justiça: fundamentos para uma…

Sumário: Introdução: garantia de acesso à justiça ou garantia de acesso ao judiciário? Parte I – A adoção dos meios alternativos: panacéia ou anátema?...
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Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente

A atividade médico-hospitalar vem cada vez mais sendo alvo de postulações, em juízo, de indenizações por danos causados aos pacientes. Neste cenário das instituições...
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Danos morais por descumprimento contratual

A generalização de uma idéia, de uma posição interpretativa, doutrinária, não é garantia de acerto, de segurança.  Parafraseando o dramaturgo Nelson Rodrigues, toda unanimidade...
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Coisa julgada baseada em lei inconstitucional (?) – Considerações…

Sumário: I- Palavras iniciais; II- Intróito; III- Delimitando a coisa julgada no arcabouço constitucional; IV- Título executivo judicial; V- (In)Exigibilidade – demarcações conceituais; VI....
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Rápidas pinceladas sobre o instituto da antecipação de tutela

Resumo: Abordar de uma forma generalizada o contexto jurídico da criação e desenvolvimento da antecipação de tutela como uma das espécies de tutelas de...
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