Revista 46
Conforme já divulgado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, nos próximos dias o órgão providenciará a inclusão do nome de pessoas físicas e jurídicas, com...
O controle de constitucionalidade tem por pressuposto que a Constituição é a norma mais importante de um país, de um sistema jurídico e, por...
Sumário: Introdução. 1. Filosofia Constitucional: objeto e alcance; 2. A idéia de justiça procedimental; 3. Pluralismo e liberalismo na obra de John Rawls; 4....
Resumo: Presente trabalho pretende trazer a lume os atos da administração pública em sua doutrina, sua conceituação, requisitos, atributos e classificação. Dentre o enorme...
Fui tomado de um ímpeto socialista com a nova onda de invasões dos sem terra que tem agora “um novo conceito” e, segundo as...
Infrações político – administrativas são as que resultam de procedimento contrário á lei, praticadas por agentes políticos, ou quem lhe faça legitimamente as vezes,...
Não há sinceramente um conceito unânime quanto à definição do direito constitucional, mas também não é escorreito acreditarmos que esse conceito se restringe somente...
INTRODUÇÃO Insta salientar que o legislador não é livre para a instituição do aparato normativo, antes deve observância aos direitos e garantias estatuídos na...
Sumário: “1. Introdução; 2. O regime democrático: sua lógica histórica e jurídica; 3. A inconstitucionalidade por fraude no exercício da representação popular. A “compra”...
Sumário: 1- Apresentação. 2- O que a ser o assistente de acusação; 3- Correntes de entendimento acerca do assistente de acusação; 3.1- O assistente...
Os defensores dos Direitos Humanos são homens e mulheres que acreditam que podem fazer a diferença, baseando-se nos princípios e valores proclamados na Declaração...
Há bem pouco tempo atrás, o Código Civil era considerado como a única norma que deveria ser consultada para lides cíveis, o mesmo ocorrendo...
Sumário: 1- Abertura temática; 2- A ideologia da democracia pela maioria; 3- Democracia pelos destinatários da norma; 4- O processo constitucional como discurso institucionalizado;...
A atividade empresarial moderna está inserida em um contexto de extrema competitividade, com demandas crescentes por soluções rápidas e eficazes. O advento e a...
Se tem escrito sobre o erro médico e, nestas ocasiões, os autores citam a presença da culpa como necessária, no agir do médico, para...
Resumo: Buscando-se constatar a aceitação ou não do documento digital para efeitos probatórios, examina-se a virtualização do cotidiano, entendendo a dependência dos meios eletrônicos...
A Constituição brasileira prevê o sistema proporcional para a Câmara Federal de representação popular, o sistema majoritário para o Senado Federal de representação dos...
1. INTRODUÇÃO A crescente complexidade da sociedade, a sobrecarga da função legislativa, decorrente da função reguladora que assumiu o Estado especialmente após de 2....
Resumo: Este estudo almejou investigar as influências da questão social nos fenômenos da violência e da criminalidade, assim como verificar quais os posicionamentos do...
Do brocardo jus ex facto oritur sublinha-se a relação de criação existente entre direito e fato. Nas palavras de M. Virally há entre eles...
Resumo: É sabido que a atuação do advogado é essencial à justiça. A profissão do advogado é das mais antigas. Teve sua evolução histórica...
Resumo: O presente artigo trata da inovação trazida pela Lei 11.276/2006 que introduziu o que a doutrina vem denominando de Súmula Impeditiva de Recursos,...
Resumo: Apresentamos uma nova perspectiva de princípios, frente às mudanças provenientes das relações internacionais e dos conflitos jurídico-político proveniente das transformações da racionalidade jurídica...
