Revista 48

Segurança pública e a minha bicicleta

Já dizia Hans Kelsen, sobre esta inversão de valores, que é certo que a vida humana é mais importante do que um relógio, e também do que uma bicicleta. Portanto,

Assédio moral no ambiente de trabalho militar

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS No mundo contemporâneo, em especial nos grandes centros urbanos, com o fenômeno da degradação dos valores éticos e morais, as pessoas passaram a sofrer diferentes tipos de

Pedágio – a sexta e mais nova espécie tributária

1 – Introdução Convencionou-se dividir os tributos em espécies, sendo que a sua identificação, invariavelmente, se efetiva da análise de suas especificidades. Logicamente, existindo várias escolas de pensamento e várias

Preferências do crédito tributário

Dois dispositivos do CTN, abaixo transcritos, versam sobre a preferência do crédito tributário. “Art. 186 – O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o