Revista 48
Decerto o tema em enfoque será objeto de muitas controvérsias por parte de alguns operadores do direito com atuação na Justiça Militar da União....
Situamos entre os elementos da ação a causa de pedir e o pedido (petitum) juntamente com as partes. Calamandrei sugere que tais elementos...
Resumo: Quando se esgotam os recursos cabíveis, quando estes são mal utilizados ou quando há decurso de prazo legal sem que seja interposto qualquer...
Muito se fala em necessidade de moralização da política brasileira, mas raros sãos momentos em que existe o necessário aprofundamento teórico desta questão. O...
Introdução A administração pública, todos sabem, é extremamente limitada pela normatização, pela legislação e, em decorrência, inúmeras são as responsabilidades dos gestores públicos, que...
Resumo: A pesquisa com seres humanos é antiga e sempre provocou polêmicas no que tange aos aspectos éticos. Nela está inserida a pesquisa clínica...
O peticionamento eletrônico é um dos serviços preconizados pela Lei do Processo Eletrônico (11.419/06) que no ano 2008 se afigura como principal benefício imediato...
Sumário: I- Introdução; II- Tratamento normativo, doutrinário e jurisprudencial; III- Considerações finais;IV – Bibliografia Resumo: Neste trabalho estudamos o Recurso Extraordinário na Justiça Militar,...
A doutrina tradicional costuma destacar as formas mais comuns de intervenção do Estado no domínio econômico, dissertando ora pela sua atuação direta através de...
Resumo: O objetivo deste trabalho é o entendimento da Responsabilidade Civil do Estado por atos judiciais sob um viés sociológico e humanitário. A relevância...
Sumário: Introdução; 1 Os direitos fundamentais; 1.1 Conceito de direitos fundamentais; 1.2 Os direitos fundamentais de primeira geração; 1.3 Os direitos fundamentais de segunda...
Resumo: Pretende-se uma ligeira abordagem sobre a diferença entre as disposições presentes no texto constitucional em vigor relativas ao acesso à Justiça e as...
Como se sabe, o Plenário da Corte Suprema, pela sua composição atual, inovando firme jurisprudência a respeito, contra voto do Min. Sepúlveda Pertence, declarou...
Resumo: Trata-se da abordagem jurídica do instituto dos Embargos alterados nas últimas reformas legislativas que alteraram consideravelmente a “fase (titulo judicial) e ou processo...
”É preferível prevenir os delitos a ter de puni-los; e todo legislador sábio deve antes procurar impedir o mal que repará-lo, pois uma boa...
Resumo: O presente trabalho buscará demonstrar além de como vem se dando a aplicação do Princípio da Insignificância na Legislação Penal Militar, também o...
Resumo – A indenização na dissolução culposa da sociedade conjugal é um tema abrangente, bastante discutido na doutrina e na jurisprudência, e encontra amparo...
Resumo: Trata-se da Abordagem Jurídica da Homologação de Sentença Estrangeira e da Sentença Arbitral Estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça. Pretende-se abordar a...
Resumo: O trabalho tem como objetivo mostrar a evolução do comércio ilegal de animais silvestres no Brasil e suas conseqüências para o meio ambiente,...
Resumo: A previsão do § 7º do art. 195 da Constituição Federal diz respeito à hipótese de imunidade tributária e determina que, farão jus...
Sumário: Intróito. 1 – O conceito de juros. 2 – A Lei Civil em relação às taxas de juros. 3 – De que forma...
O monstro da terceirização de serviços tomou conta do setor privado e está lançando seus tentáculos para a execução de serviços essenciais do Estado....
Resumo: Esta breve explanação tem por objetivo apresentar os sujeitos inseridos no contexto do Direito Processual Penal, bem como indicar o desenvolvimento do procedimento...
Sumário: 1. O transporte de coisas e a responsabilidade civil; 1.1.Remetente; 1.2. Transportador; 1.3. Destinatário Referências bibliográficas 1. O TRANSPORTE DE COISAS E A...
“A guerra está presente da concorrência empresarial: um conflito de atividades e interesses humanos” Karl Von Clausewitz, General Prussiano O setor jurídico vive um...
Esse imposto travestido de contribuição provisória, finalmente, foi extinto como resultado do exercício da cidadania. Desta vez prevaleceu a soberania popular que, nos termos...
Resumo: O presente artigo almeja demonstrar a realidade vivida no espaço prisional, buscando, desde o surgimento do convívio social humanitário, as explicações e justificativas...
“É a faculdade de considerar, para cada questão, o que pode ser apropriado para persuadir”. Aristóteles A comunicação interpessoal tem se tornado um entrave...
01- Manutenção da qualidade de segurado O contexto da manutenção e perda da qualidade de segurado é controverso, entre a aplicação determinada pelo INSS...
Resumo: O artigo apresenta o conceito de princípios, considerando a importância destes para o ordenamento jurídico como um sistema, focalizando o princípio constitucional da...
