Vencimentos de juízes

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Certas profissões têm sido deixadas à
deriva por todos quantos assumiram a responsabilidade de zelar pela honra e
estabilidade de profissionais diferenciados. É o caso dos magistrados. De certo
tempo a esta época, os vencimentos dos juízes vêm sendo aviltados a ponto de
levá-los à penúria. Vale o raciocínio para qualquer repartição da competência (estadual ou federal, primeiro e segundo graus, pouco
importa). Juízes têm mulher e filhos, médicos, dentistas, colégios, aluguéis,
crediários, mútuos nas Caixas Econômicas e em outros múltiplos estabelecimentos
bancários. Precisam ganhar o suficiente para poderem, ao menos, dormir com uma certa paz, pois são, de algum modo, os criadores dos
destinos de milhares de cidadãos. A magistratura paulista demonstra, a cada dia
que passa, dose maior de amargor. Vêem-se juízes
conduzindo as audiências com fisionomias depressivas, podendo-se, com pequeno
esforço, descobrir o que transmigra pela mente de cada um. O que acontece aos
magistrados paulistas (e de resto a todos os outros, sem exceção da Justiça
Federal), é uma vergonha creditável ao Poder
Executivo nacional. Parece, até, que se pretende aviltar a toga, submetê-la à
pior das escravidões (a econômica), reduzindo a limites
impensáveis a capacidade de resistência dos detentores de repartições da
jurisdição. Aquietam-se os juízes, pois não foram preparados para a guerra, mas
o grau de sofrimento imposto à magistratura começa a transpor os parâmetros do
suportável. Vêem-se uns poucos, em desespero, obrigados a viajar daqui para lá,
lecionando em institutos de reputação às vezes duvidosa, tudo para poderem
acrescer um pouco o sangrado salário. Não tenho mandato de nenhum deles para
reivindicar. Mas depois de 42 anos de advocacia, envergonho-me com eles e por
eles, sabendo do enorme sacrifício desenvolvido para a manutenção da intocabilidade da toga. Um juiz deve ser protegido da
imponderabilidade do custo de vida. Deve poder descansar,
educar os filhos e pagar suas contas. Irresponsáveis são aqueles que, por
motivos claros ou escusos, retardam uma solução a vir em benefício da própria
sociedade. Consta que na Europa existe vetusta universidade cujos sinos badalam
quando os “lentes” são encontrados na rua
após determinada hora da noite. Aqui deveria ser assim, para evitar-se o esgotamento
da capacidade produtiva dos magistrados. Mas não é assim, esfalfando-se a
maioria no traslado entre as escolas e seus lares. Como disse, envergonho-me
com eles, mas posso e devo, frente à inércia do Poder Executivo, cobrar deste
um pouco de determinação apta a tornar mais ágil o equacionamento de tão
delicada questão.

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Paulo Sérgio Leite Fernandes

 

Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

 


 

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