ALCA, uma oportunidade

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O Brasil participa há
certo tempo de uma união aduaneira. Ela é intitulada “Mercosul”. Este tipo de
união é uma das diversas formas de integração comercial existentes no mundo
atual. Um exemplo de um outro bloco que também se uniu, mas de modo diverso do
Mercosul, é a União Européia, que até 1994 era considerada um “mercado comum” e
hoje caminha para algo mais profundo, uma “união monetária e econômica”.
Entretanto, na realidade atual, o Brasil está prestes a fazer parte de um outro
tipo de integração comercial, intitulada “área de livre comércio”. Para ser
incluído nesta modalidade, o bloco econômico deve manter 85% das trocas
comerciais livres, segundo a OMC. Logo, isto é o que se prevê para o continente
onde está situado o Brasil: uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) que
espera agrupar 808 milhões de pessoas de 34 países e riquezas na ordem de 10
trilhões de dólares.

 O sucesso da ALCA dependerá muito
de como este acordo comercial será negociado entre os países que desejam compor
este bloco econômico. A implantação desta área de integração comercial pode ser
algo muito proveitoso para o Brasil, entretanto, dependerá especialmente das
conversas que ainda deverão ser realizadas com os Estados Unidos. De qualquer
forma, para a consolidação de uma área comercial forte, como a desejada, ambos
os  países deverão abrir mão de certas leis e atitudes protecionistas,
pois Brasil e Estados Unidos ainda mantém certas barreiras comerciais contra
produtos estrangeiros, com vistas a proteger suas empresas nacionais. Logo,
este problema não está somente em um país ou outro, pois faz parte da prática
comercial de ambos nos dias atuais.

Um exemplo claro do protecionismo
norte-americano é o suco de laranja congelado, que paga taxas na ordem de 44%
para entrar nos Estados Unidos. Outro exemplo é o fumo não-manufaturado
brasileiro, que sofre sérias restrições para conseguir entrar no mercado do
norte da América. Estes são apenas pequenos exemplos de práticas americanas que
barram o livre mercado entre o Brasil e os Estados Unidos. Contudo, de outro
lado, faz-se muito importante ressaltar que a economia americana é muito mais
aberta que a brasileira. Uma prova é a alíquota média de importação. Enquanto
nos Estados Unidos, a alíquota média está em torno de 3%, no Brasil, este
número chega a 16%. Logo, o Brasil ainda se mostra muito mais protecionista do
que os Estados Unidos de um modo geral, ou seja, o ponto cerne da discussão
reside na adequação de regras comuns para segmentos específicos.

Os Estados Unidos estão atentos aos
problemas que dizem respeito ao protecionismo nacional que impede o acesso de
produtos estrangeiros competitivos ao seu mercado. Há necessidade de reformas
no norte da América também. Como conseqüência disto, o governo Bush está
trabalhando para derrubar estas barreiras. A tentativa de aprovação do fast track, é o
primeiro passo, pois nos dias atuais, o governo norte-americano está preso às
pressões dos seus congressistas que defendem a reserva de mercado para produtos
fabricados nos estados que representam. De qualquer forma, vale ressaltar que
os republicanos são totalmente a favor da economia de mercado e não medirão esforços para implementar um mercado cada vez mais livre e menos
regulado pelo Estado.

O Brasil é um país muito competitivo e
podemos citar a área de siderurgia como um claro exemplo. Logo, deve-se começar
a enxergar a ALCA como uma boa oportunidade de se colocar no mercado exterior,
já que a participação brasileira hoje não passa de 1%. Se continuar a olhar a
área de livre comércio somente como uma ameaça, não será possível negociar com
a eficiência e o pragmatismo que o momento exige. O instante não poderia ser
melhor, já que os Estados Unidos contam com um governo republicano que acredita
na liberdade de mercado. A hora é a da negociação e neste momento deve-se ter
um extremo cuidado para que a área de livre comércio não seja afetada pela
eventual implementação de barreiras não alfandegárias, como as fitossanitárias e principalmente as medidas antidumping que podem ser extremamente danosas ao livre
mercado. Por fim, vale lembrar que a negociação não deve ficar somente a cargo
do Itamaraty, pois os empresários brasileiros são o ponto
fundamental destas tratativas.

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Márcio C. Coimbra

 

advogado, sócio da Governale – Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Mestrando em Relações Internacionais pela UnB.
Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE – Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese – IOB Thomson (www.sintese.com).

 


 

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