Ainda a crise do Poder Executivo x o Poder Judiciário

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A internet tem algumas vantagens sobre
os jornais  impressos. A comunicação, aqui, é imediata. Não preciso
esperar, a partir das cinco horas da madrugada, o barulho do motoqueiro e o
trotar da   “Flor”, rápida em   tomar  entre os
dentes  e me entregar  o matutino sempre aguardado com angústia (Para
quem não me acompanha, “Flor” é minha cadela quase humana, assim chamada em
homenagem a Jorge Amado). Assim, sei dos fatos com mais rapidez. Vi, mal 
clareando o dia, que  Fernando Henrique Cardoso, seu Ministro da Educação
e o Advogado-Geral da União não conseguem sair da
paranóia em que se meteram (A expressão paranóia significa “delírio
sistematizado”). Um resolve desprezar determinação advinda do Poder Judiciário;
outro ofende a Jurisdição; o terceiro editou, no meio do conflito, um pacote anti-greve que transfere à
Presidência da República  a atribuição de autorizar a liberação de
recursos  para folha de pagamento. O Ministro da Educação, de seu lado,
encolhe os ombros e parece dizer  não ter mais nada com isso: entendam-se com Fernando I e Único, Rei do Brasil!

Venho afirmando que o país caminha
rapidamente para o despotismo. O Poder Judiciário não pode ser enfrentado a não
ser por duas condutas: ou na denominada instância superior ou  no golpe,
destruindo-se o equilíbrio entre os poderes. Aliás, todos os  ataques
à  supremacia do Juiz enquanto diz o direito são,
em todas as nações, sinal certo de abiscoitamento 
atrabiliário do  poder. Bem assim aconteceu na
Alemanha de Hitler e em outros países: os magistrados fugiam, eram
desobedecidos ou se curvavam ao déspota. Aqui, os juízes advertem o rei e seus
vassalos: as sentenças  devem ser acolhidas. A desobediência é derrelição do Estado de Direito. É governo de força. É
implantação de ditadura, pretensão  que Fernando I e Único está a um passo
de materializar, engordado, inclusive, pela negligência de alguns, conformação
de outros e não educação dos jovens para a vigilância que deveriam exercer
quanto à manutenção dos preceitos democráticos que levam o Executivo a
ouvir  o cidadão. Fernando faz o que quer,
altissonante e imperioso do alto dos coturnos. O Ministro o imita. Seu escriba
maior sofre de clonagem (expressão muito em voga). Dê o golpe de uma vez,
Fernando, sem cabriolagens. Diga a que veio! É fácil.
Já estão alinhados no desacato. Um passo a  mais, só um, no satânico
bolero que leva à derruição total de um sistema de
governo razoável implantado com o sofrimento de milhares de  brasileiros.
Fernando sabe disso muito bem. Diz que participou enquanto os militares eram
expurgados do processo. Melhor assim. Sabe o que está fazendo. E sabe o que não
deve fazer. Acatem, portanto,  os juízes, Fernando: você, seus ministros e
quejandos. Ponham sanidade na cabeça e deixem de
lado, pois ainda há tempo, essa vocação deletéria que conduz o país a um
confronto inadmissível. Em outros termos, Fernando, Paulo
Renato e Gilmar Mendes, não se pode enfrentar o Poder Judiciário num
Estado democrático a não ser com o socorro do  próprio Poder Judiciário.
Quando o Juiz diz, em última instância, que a coisa é, Fernando, a coisa é! É
simples para a  cabeça de um sociólogo. É transparente para um economista.
É impositivo para um advogado que se tem como professor. E professor deve ser.
Suplante o Executivo a crise, sim, vergando a cerviz à dicção do direito. Ou
convoque o Exército. É possível  que as Forças Armadas digam que vocês têm
razão, mas aí será outra história. O militar usa a espada para ferir. Na
estátua da Justiça, a lâmina serve ao equilíbrio da balança. Eis aí! É saber quem
vai  desequilibrar o balancim…


Informações Sobre o Autor

Paulo Sérgio Leite Fernandes

Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.


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