Revista 73
Resumo: 1. A autarquia e seu conceito. 2. A ilicitude do decreto 3.995/2001. 2.1. O controle abstrato. 3. Conclusão Palavras-chave: Regulamento autônomo – Decreto...
Antes de entrarmos propriamente no tema do artigo que é a indicação de clientes e como ela pode ser prejudicial ao escritório, gostaria de...
Resumo: O trabalho apresentado foca-se no complexo tema das concentrações empresariais, realizando estudo das espécies de concentração fusão e incorporação, visando, deste modo, atingir-se...
Resumo: O presente artigo versa sobre o Círculo de Viena a corrente do neopositivismo, expressa no mundo jurídico por Hans Kelsen. A abordagem aponta...
Resumo: O presente trabalho busca mostrar a evolução da materialização da atuação do Ministério Público, como defensor do povo, e especialmente como defensor dos...
Resumo: O presente trabalho tem como foco o estudo da possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos. Tendo em vista...
Resumo: Nos últimos tempos, os principais atores da cena internacional se viram ocupados com o crescimento econômico e industrial, especialmente em tempos de lucro...
Resumo: O presente artigo tem por fim fazer uma análise da figura da substituição tributária. O instituto em comento tem previsão constitucional no art....
Resumo: Os Direitos Fundamentais são importantíssima conquista histórica para a humanidade. A previsão e consagração de seus valores no seio constitucional constituiu um novo...
Resumo: O presente artigo dedica-se a produção de reflexões sobre a dimensão ambiental do direito, a partir de alguns fundamentos da Educação Ambiental, no...
Resumo:Esse artigo tem como objetivo central o estudo da Vitimologia, bem como, a análise do impacto do ato criminoso na vítima, nos seus familiares...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 previu a inviolabilidade das comunicações telefônicas, salvo nos casos de investigação de crimes e devidamente autorizada pelo juiz....
Resumo: A relação entre direito e moral tem se mostrado como questão das mais controvertidas no estudo da Ciência do Direito, apresentando-se como verdadeiro...
Resumo: Atualmente, vive-se em uma sociedade de produção e de consumo em massa, onde a probabilidade de um produto causar um acidente e provocar...
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil, que permite ao juízo julgar liminarmente a...
Resumo: Como o Direito Eletrônico se relaciona com o sistema jurídico tradicional? A disciplina de formação está preparada para atender a demanda frente às...
Resumo: O artigo faz uma abordagem sobre a sociedade moderna e o reflexo que tem sobre a nova sociedade que se estrutura, denominada sociedade...
Resumo: A Constituição Federal autorizou as cidades através de sua figura abstrata (municípios) a legislar sobre IPTU. Com a elaboração da regra matriz de...
Resumo: O presente artigo pretende examinar o aspecto lógico do ordenamento jurídico, partindo do entendimento de que o mesmo comporta uma estrutura de sistema...
Resumo: Este artigo desenvolve a temática interdisciplinar: Patrimônio Cultural Material e Identidade. As Constituições de 1937 e de 1988, as Leis Infraconstitucionais e as...
Sumário: 1. Introdução.2 Emenda nº 45/04. 3. Conclusão O Decreto-lei nº 911/69 que prevê a prisão do depositário infiel sempre foi aplicado pelos tribunais...
Resumo: O texto traz algumas reflexões acerca do tema inclusão da pessoa com deficiência visual na educação básica, demonstrando alguns dos obstáculos encontrados para...
Resumo: No presente trabalho foi feita uma breve análise acerca dos juros. Nessa medida, o instituto foi conceituado e classificado, a fim de que se...
Resumo: Valor aduaneiro é um conceito jurídico adotado desde a Constituição Federal até simples instruções normativas. Sua definição, conteúdo e alcance, portanto, não podem...
Resumo: O artigo em foco tem como escopo primeiro a apresentação da influência do princípio da legalidade na interpretação e integração do Direito Penal,...
Resumo: Em tempos de revalorização e busca incessante da objetividade na aplicação do Direito, é indiscutível a necessidade de uma retrospectiva interpretativa a fim...
Resumo: Produto da experiência de ensino a alunos do curso de Direito, este artigo essencialmente dedicado a questão conceitual, trata das relações de autoridade...
Resumo: A influência do discurso jurídico em São Luís do Maranhão: Práxis emancipatória. Estudo do discurso jurídico que considere os diversos campos de pesquisa...
Resumo: O Estado brasileiro é um estado não-confessional ou laico desde a época da proclamação da República e por meio do Decreto nº 119-A,...
Resumo: A Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, alterou o Título VI da Parte Especial do Código Penal e o art....
