Revista 79

O conceito de família ao longo da história e…

Resumo: No presente estudo buscou-se analisar o fenômeno social que é a família, seu conceito e origens, fazendo para isto uma análise histórica que começou...
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79 min read

Da necessidade ou não da segurança do juízo para…

Resumo: O trabalho de pesquisa em tela tem como objetivo analisar se é necessária a segurança do juízo para o oferecimento da impugnação ao...
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33 min read

Direitos dos animais e a ausência de maus-tratos em…

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso procura constatar a existência ou não de maus-tratos nos touros de rodeios, levando em consideração o...
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36 min read

O Brasil unido à OIT e ITF no controle…

Resumo: A partir do nascimento de um navio se faz necessário o seu registro para que o Estado de bandeira passe a ter jurisdição...
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15 min read

A necessária avaliação imobiliária contemporânea nos processos judiciais

Resumo: O desenvolvimento do mercado imobiliário passou a exigir que as decisões judiciais contem com laudos de avaliação mais sofisticados e principalmente, mais atentos...
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8 min read

Sobre o princípio do contraditório

Hodiernamente o princípio do contraditório é alcançado tanto pelo âmbito processual civil e administrativo mas na carta constitucional anterior já revogada, tal garantia do...
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9 min read

A população carente, a Defensoria Pública da União e…

Sempre recorrente a discussão do acesso à Justiça das camadas carentes da população, tendo sido novamente destaque no II Pacto Republicano de 2009, que...
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2 min read

Contradições entre o Código Civil e a Lei Uniforme…

Resumo: O artigo realiza um estudo sobre o conflito normativo referente ao instituto dos títulos de crédito que fora instaurado com a edição do...
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36 min read

Lei Maria da Penha não veda a retratação tácita…

Quando se discute a questão da violência doméstica contra a mulher, importante dizer que, por obséquio, deixem para os que militam contínua e diariamente...
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4 min read

A tendência de sincretização dos controles abstrato e concreto…

Resumo: O presente estudo tem por objeto a tendência de sincretização dos controles concreto e abstrato de constitucionalidade, apresentado por meio de uma análise...
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15 min read

As assimetrias na normatização ambiental no MERCOSUL: É possível…

Resumo: O artigo analisa os desafios da normatização ambiental no Mercosul em face das assimetrias legislativas existentes entre os países integrantes do bloco. Parte...
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20 min read

Divórcio já!

Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro...
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3 min read

Breves apontamentos sobre o Ministério Público e os poderes…

Resumo: O “Ministério Público e os poderes investigatórios” é tema efervescente na atualidade, tendo em vista que pode alterar de modo crucial as atividades...
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6 min read

A ação é “pop”, popular

O quis juris que representa a causa de pedir na ação popular começa pela causa remota que deriva da cidadania, de seu status civitatis...
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10 min read

O projeto de lei federal sobre a homofobia

Resumo: O presente artigo dispõe sobre o projeto de lei federal sobre a homofobia em matéria de direitos da personalidade no Direito Brasileiro, abordando...
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26 min read

Gestão integrada e participativa dos recursos hídricos no contexto…

Resumo: A disponibilidade de água para o consumo humano é um dos maiores problemas ambientais do mundo. Face a iminente situação de escassez de...
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25 min read

Los delitos transnacionales

Rseumo: En los tiempos modernos que corren, se ha observado el desarrollo de manifestaciones delictivas, que tienen trascendencia no ya en el clásico entorno...
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34 min read

O aquecimento global e as mudanças climáticas como questão…

Resumo: O combate ao aquecimento global exige uma postura firme, comprometida e em conjunto de todos. Os instrumentos jurídicos para que ocorra uma mudança...
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21 min read

Natureza jurídica do contrato de instalação de lojistas em…

Resumo: Após seu surgimento no domínio norte-americano, a figura jurídica dos centros comerciais alastrou-se por todo o mundo, sendo, hoje, encontrada em quase a...
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25 min read

Pregão: Uma análise do processo de aquisição de bens…

Resumo: O presente trabalho tem o propósito de esquadrinhar os meandros da modalidade licitatória denominada pregão, que foi instituída com o objetivo de desburocratizar...
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22 min read

Alienação parental

Temos assistido ultimamente pela mídia notícias sobre a alienação parental que nada mais é do que a difamação que o pai ou a mãe...
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2 min read

Aquisição pela usucapião (prescrição aquisitiva)

Resumo: O texto vislumbra a análise do instituto da usucapião como forma de aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, tendo em vista as...
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47 min read

Do regime de comunhão parcial de bens

Resumo: Trata-se de artigo que analisa as regras do regime de comunhão parcial de bens, enfatizando aspectos que devem ser observados pelos cônjuges, pois...
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3 min read

A não apreciação da medida provisória no prazo constitucional…

Resumo: O artigo trata de análise do artigo 62, §6º da Constituição Federal e se a não apreciação da medida provisória no prazo do...
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4 min read

A penhora e sua relação com os embargos do…

Resumo: A partir de uma análise comparativa, visa demonstrar as alterações trazidas pela Lei n.º 11.382/06 ao instituto da penhora, em sua relação com...
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14 min read

A inconstitucionalidade da apreensão de mercadorias pelo fisco após…

Resumo: O objetivo da apreensão de mercadorias pelo Fisco, mesmo quando desacompanhadas de documento fiscal idôneo, uma vez lavrado o respectivo auto de infração,...
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33 min read

A tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade…

Ao jurisdicionado que busca do Poder Judiciário a solução de um conflito abre-se a possibilidade de impedir, no caso concreto, determinada lei sobre a...
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3 min read

Empregador versus Justiça do Trabalho

A lei nº 12.275 de 29 de junho de 2010 acaba inserir na Consolidação das Leis do Trabalho a necessidade de deposito recursal para...
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2 min read

Responsabilidade dos sócios no caso de liquidação de sociedade…

A matéria intitulada é regida pelo art. 134 do CTN nos seguintes termos: “Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da...
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5 min read

Inventário e partilha pela via administrativa

Resumo: Não há dúvida de que a sociedade é realmente dinâmica. Tal assertiva se mostra irretocável, principalmente nos tempos atuais, em que vivemos em...
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21 min read