Revista 80

Necessidade da intervenção do ministério público nas desapropriações

Resumo: O artigo é um resumo do Trabalho de Conclusão de Curso do autor, que versa basicamente sobre o Ministério Público ter uma atuação...
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9 min read

Transexualidade. A superação do conceito binário de sexo

INTRODUÇÃO Pensar em sexualidade na quadra contemporânea – marcada por discursos variados, mas imbricada por valores com aspirações lineares – é uma necessidade que...
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70 min read

Direitos da personalidade

INTRODUÇÃO Personalidade e Dignidade são atributos próprios do Ser Humano. Trata-se de caracteres que marcam a espécie humana, singularizando-a. São propriedades do homem, intrínsecas,...
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66 min read

A força normativa da Constituição Federal e o método…

Em acórdão recente, proferido pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os templos religiosos terão que...
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3 min read

Breves considerações sobre o pilar ambiental e sua crescente…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o pilar ambiental e sua crescente inserção na cooperação internacional, a partir dos pilares constitutivos do...
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13 min read

O contributo da “reclamação” como instrumento processual constitucional no…

Resumo: Visa o presente estudo o aprofundamento da construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por...
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35 min read

Para se entender melhor o direito do consumidor. Direitos…

São apresentados no art. 6 do CDC e, constitui patamar mínimo de direitos atribuídos ao consumidor que devem ser observados em qualquer relação de...
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10 min read

Inelegibilidade. Aplicação imediata da lei nova

A Lei Complementar n° 135, de 4-6-2010, resultado do projeto de lei complementar n° 518/2009 que, por sua vez, veio à luz como conseqüência...
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3 min read

A importância do Administrador Judicial como órgão auxiliar ao…

Resumo: O artigo busca discutir os limites de atuação do Administrador Judicial na função auxiliar jurisdicional no âmbito dos processos concursais falimentares e recuperacionais...
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11 min read

Aspectos conflitivos entre a democracia e o capitalismo de…

Resumo: As interações entre a democracia e o sistema capitalista de mercado são mais complexas do que a praxe cotidiana tende a supor. A...
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17 min read

A concessão da licença para acompanhar o cônjuge a…

Resumo: O presente artigo versa sobre a concessão da licença para acompanhar o cônjuge prevista na Lei 8112/90, a luz da Constituição Federal. Sumário:...
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12 min read

O ensino jurídico está preparado para a diversidade em…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é responder a pergunta/título, ou seja, é analisar se o ensino jurídico no Brasil está preparado para habilitar...
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23 min read

Eleições 2010: Política ou Politicagem?

Resumo: Texto argumentativo que explora a Lei 9.504/97 (“Lei das Eleições”), com enfoque no exercício da capacidade eleitoral passiva (direito de se candidatar a...
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3 min read

Registro civil

Resumo: O texto nos chama para uma viagem sobre o tema Registro Civil. Nesse vôo uma parada significativa se dá na estação Igreja Católica,...
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126 min read

Aplicabilidade da tutela inibitória no sistema processual civil pátrio

Resumo: Através do princípio constitucional do direito de ação, inserido na Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV, se vislumbrou a autorização, acima de...
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24 min read

A originalidade da disciplina dos vícios dos produtos no…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS MICRO­SISTEMAS NORMATIVOS O termo código provém de codex, que, em sua acepção mais an­tiga, designava a reunião...
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26 min read

Análisis de los excepcionales derechos sucesorios del cónyuge y…

Resumen: Tanto el matrimonio putativo como las, no menos polémicas, uniones de hecho putativas han suscitado disímiles debates en el marco del Derecho de...
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44 min read

Política social e educação, receitas infalíveis contra o aumento…

RESUMO: O presente artigo vem reforçar o papel de cumprimento por todos, principalmente pelo Estado, do contrato social mencionado por Hobbes, resultado de uma...
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8 min read

Empresa pode ser protegida pelo CDC?

O questionamento do título pode parecer descabido aos mais desavisados, pois existe consenso no sentido de que o CDC – Código de Defesa do...
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2 min read

O prévio requerimento administrativo como condição para o ajuizamento…

Resumo: O presente artigo versa sobre o prévio requerimento administrativo como condição da ação no pedido de benefício previdenciário em face do INSS, no...
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6 min read

O documento eletrônico para alcançar a verdade

Resumo: Não se têm dúvidas a respeito dos benefícios oferecidos pela INTERNET, o que indiscutivelmente facilitou a vida de todos. Contudo, não se pode...
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21 min read

A informatização do processo judicial e a segurança jurídica

Com o fenômeno da globalização mundial os computadores, bem como a internet vieram para contribuir com o homem que objetiva a aquisição rápida de...
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21 min read

Lavagem de dinheiro – Origem histórica, conceito e fases

Resumo: O presente trabalho trata do crime de lavagem de dinheiro. Através de breve análise da sua evolução histórica ocorrida nos Estados Unidos e...
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17 min read

A influência do paradigma racionalista no processo civil

Introdução O processo civil brasileiro sofreu uma forte influência do paradigma racionalista. Tal influência pode ser percebida na premissa sob a qual se fundamenta...
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34 min read

Defesa do consumidor: Estudo das ações coletivas nos estados…

Resumo: As ações coletivas previstas no âmbito das legislações consumeristas dos Estados Partes do Mercosul são vocacionadas a tutela do consumidor em sua dimensão...
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66 min read

A afirmação de hipossuficiência no pedido de gratuidade como…

Resumo: O presente artigo versa sobre o direito fundamental à gratuidade de justiça no ordenamento jurídico-brasileiro, especificadamente, no que tange à afirmação de hipossuficiência,...
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13 min read

Refis IV – O retorno

Resumo: O artigo aborda os aspectos inerentes à Lei 12.249, publicada em 14 de junho de 2010, resultado da conversão da Medida Provisória nº...
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3 min read

Princípio da preservação da empresa – Um enfoque jurisprudencial

Resumo: Nas últimas décadas as organizações empresariais deixaram de ser vistas como meros agentes produtivos. Essa nova percepção vê na empresa, muito mais do...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Análise dos efeitos previdenciários dos acordos celebrados após o…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente o teor da Orientação Jurisprudencial nº 376 do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece que...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

A evolução histórica do princípio da igualdade jurídica e…

Resumo: O artigo demonstra que o princípio da igualdade permeia a evolução dos povos. Cada grupo, cada nação apresenta sucessivo processo de transformação, tornando,...
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15 min read