Tema bastante debatido na atualidade diz respeito à imunidade da CSLL sobre as receitas provenientes de exportação. Como se sabe, o STF em apertada votação (6X5 votos) decidiu recentemente pela
Resumo: No trabalho que ora encerrado, fez-se uma análise, ainda que sucinta, do fenômeno que é o Direito Penal, análise que acabou informando precisar este estar adstrito à lógica decorrente
Resumo Há muitos anos se discute a igualdade entre os seres humanos, todavia a simples inclusão nos textos legais de normas que façam menção a necessidade de tratamento igualitário não
Resumo: Os partidos políticos e os grupos de pressão são as principais organizações que atuam no processo político. Os primeiros almejam o poder ou apenas participar do seu exercício; os
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar os aspectos legais da Isenção fiscal, contextualizando para a atualidade, com a intenção de demonstrar que este benefício não atinge à finalidade social
Resumo: A pesquisa pretende inicialmente identificar o instituto da repercussão geral e o objetivo com sua implementação. Uma análise da divulgação das decisões sobre repercussão geral, bem como, das normas
Resumo: O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa
Resumo: A matéria de acidentes do trabalho se insere nas regras que disciplinam o Direito Previdenciário em geral, embora tenha regras particularizadas. Os institutos da prescrição e decadência interessam à
A Lei Complementar Federal nº 132, de 07 Outubro de 2009, que alterou diversas disposições da Lei Orgânica da Defensoria Pública Nacional, a par de promover radical modificação na estrutura,
Sempre que a sociedade fica assustada, em face de episódios criminais que colocam em grande risco a segurança dos cidadãos, repõe-se no debate a tese do endurecimento das leis penais.
Sumário: 1 Discutindo sobre as causas do problema e refletindo sobre as variantes que o caracteriza; 2 Novos estabelecimentos é a solução?; 3. Conclusão. 1 DISCUTINDO SOBRE AS CAUSAS DO
Resumo: O mais importante dispositivo da Carta de 1988 é o art. 1º que estabelece o perfil político-constitucional do Brasil como o de um Estado Democrático de Direito. Dessa forma,
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