Revista 94

O direito à alimentação e à educação do menor,…

1. Do Direito à Alimentação Vida, saúde e alimentação são direitos que estão intimamente ligados, posto que sem este último, a saúde estará fadada...
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16 min read

O ocaso da soberania estatal como prenúncio da morte…

Resumo: O presente artigo pretende fazer uma crítica ao processo de globalização guiado, tão somente, por interesses econômicos. Processo esse, que obriga os Estados...
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41 min read

Agências Reguladoras na sociedade de riscos

Sumário: I.II O Direito Global; I.II. A Sociedade de Risco; I.III. O Estado e a sociedade de riscos; I.IV. O papel das agências reguladoras...
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21 min read

Direito a saúde e a atuação do poder judiciário…

Sumário: 1. Introdução; 2. Do direito a saúde; 3. Princípios Constitucionais e a ponderação de interesses; 3.1. Método da Ponderação de Interesses; 4. Entendimentos...
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16 min read

Direito civil constitucional: novas diretrizes

Resumo: A presente pesquisa aborda a influência das idéias do eminente jurista Miguel Reale na elaboração do Novo Código Civil Brasileiro, investigando questões relacionadas...
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15 min read

A responsabilidade civil do Estado perante a omissão legislativa…

Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o estudo da responsabilidade do Estado frente a omissão legislativa inconstitucional, elucidando de forma objetiva suas peculiaridades,...
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23 min read

Análise da obrigatoriedade da disciplina educação física em todos…

Resumo: O direito ao desporto está previsto constitucionalmente como direito fundamental de todos. Dentre as formas de alcançá-lo está a disciplina educação física que...
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9 min read

Imunidade do artigo 150, VI, b da Constituição Federal…

Resumo: O presente estudo tem como tema principal a imunidade tributária dos templos religiosos. A imunidade tributária é um instituto consagrado constitucionalmente visando limitar...
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58 min read

Análise jurisprudencial dos aspectos práticos da Lei 11.340/2006 (Lei…

Resumo: Não há dúvidas de que as mulheres conquistaram seu espaço na sociedade. Porém, a violência doméstica e familiar não desapareceu com o crescente...
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25 min read

Transexualidade: a denúncia de uma sociedade plural

Resumo: O presente artigo tem por objetivo tratar sobre a transexualidadee seus aspectos psicológicos e jurídicos, de tal forma a enfatizar as barreiras que...
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13 min read

O direito fundamental da proteção da infância e juventude…

Resumo: Propõe-se, no presente estudo, a discussão jurídica proveniente das situações em que a criança, concebida a partir das técnicas assistidas pela medicina, tenha...
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15 min read

Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito…

A discussão envolvendo a questão da efetividade dos direitos sociais, especialmente aquelas afetas ao direito à saúde, tem atingido grandes proporções entre os estudiosos...
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9 min read

O novo paradigma de atuação nas execuções de contribuições…

Resumo: O artigo aborda o novo paradigma de atuação dos órgãos jurídicos da União no que concerne às execuções fiscais das contribuições previdenciárias, nas...
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7 min read

Imprescritibilidade da ação civil pública ressarcitória dos danos ao…

1. INTRODUÇÃO    Trata-se da discussão acerca da ressalva do § 5.º, “in fine”, do artigo 37 da Constituição da República (CRFB), havendo diversas...
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4 min read

Tutela processual dos direitos: a superação da irreversibilidade fática…

Resumo: O presente artigo trata da tutela antecipada e da questão da irreversibilidade do provimento antecipado no atual Código de Processo Civil, sem perder...
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37 min read

A transformação da concepção de propriedade na ordem constitucional…

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma retrospectiva histórica da evolução da concepção de propriedade na ordem constitucional brasileira, enfatizando a...
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26 min read

A importância do princípio da eficiência como princípio da…

Resumo: O presente artigo visa expor a relação do princípio da eficiência, inserido formalmente como princípio da Administração Pública  na Constituição Federal de 1988...
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24 min read

As controvérsias da lei da “empresa” individual de responsabilidade…

Resumo: O presente artigo acadêmico realiza um estudo sobre a lei 12.441/11 elencando inúmeros aspectos controvertidos presentes na redação do texto normativo, sendo que...
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32 min read

A união estável no atual conceito de família

Resumo: O conceito de família passou por modificações que permitiram a passagem de uma visão focada exclusivamente nos aspectos formais do instituto para a...
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44 min read

A balança jurídica do setor de saúde suplementar no…

Resumo: A Constituição da República, no tocante à saúde suplementar, logra êxito em ter seus dispositivos em congruência com aquilo que Immanuel Kant preconizou...
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43 min read

O exerício da profissão de modelo e manequim por…

Resumo: Na condição de contribuir e evitar que as situações de abusos e discriminações permaneçam na relação do trabalho de modelo e manequim, o...
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13 min read

Aspectos controversiales del bloque de constitucionalidad en Colombia

I. Introducción. Al cumplirse veinte años de la expedición de la actual Constitución, una de las figuras que más impacto ha tenido en la...
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19 min read

Falsidades na formulação de contratos de empréstimos e de…

Resumo: Busca-se, neste artigo, compreender, de melhor modo as formas de falsidade documentais que surgem nos contratos de financiamentos ao consumidor para aquisição da...
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42 min read

A desmitologização do Tribunal do Júri pela racionalidade crítica

Resumo:  A construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos...
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49 min read

Restrição cadastral interna, uma conduta ilegal, mas sistemática dentro…

Resumo:  Trata-se de estudo sobre a chamada restrição cadastral interna, muito usada pelas instituições financeiras como forma fator de análise de concessão de crédito....
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6 min read

Breves considerações sobre os princípios do direito ambiental brasileiro

Resumo: A natureza jurídica do meio ambiente e as suas características revelam uma realidade na qual quaisquer os danos ambientais gerados podem, de fato, ter reflexos...
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13 min read

Norma jurídica tributária – Análise pelo método hermenêutico-analítico

Resumo: O presente trabalho busca realizar um estudo hermenêutico-analítico sobre a norma jurídica tributária, percorrendo, principalmente, seus aspectos sintático e semântico. Enquadrando-o no campo da...
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63 min read

Tortura: bases dogmáticas, excludentes de ilicitude e de culpabilidade

Resumo: Este ensaio tem por finalidade propror um convite para uma primeira leitura e análise das bases dogmática-filosóficas a respeito da tortura. Busca-se delinear...
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18 min read

Bolsa Família: uma política pública de acesso aos direitos…

Resumo: Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário...
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22 min read

Valores e limites do ser cognoscente

Introdução O Direito é um complexo intelectual infinito, visando regular condutas humanas. Dentro deste universo estão presentes inúmeras teorias, pensamentos e formas de estudo....
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12 min read