Crônicas

Das garantias fundamentais na Constituição italiana

A liberdade pessoal é inviolável pela Constituição italiana. Só será permitida alguma forma de detenção, de inspeção ou perquirição pessoal através de determinação motivada...
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Serviço doméstico-diarista

Para evitar futuros litígios trabalhistas, muitas famílias contratam diarista para fazer os trabalhos domésticos. Porém, há um desconhecimento das situações em que o trabalho...
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Um novo trinômio do interesse de agir: necessidade-adequação-frustração

O Art. 334 do Anteprojeto do Novo CPC e o Art. 283 do Anteprojeto do Novo CPP mudarão para sempre – e para melhor!...
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A força normativa da constituição federal e o método…

Em acórdão recente, proferido pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os templos religiosos terão que...
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Imposto de Renda. Não incidência na desapropriação

Após longo tempo de dúvidas e incertezas do fisco federal o CARF editou a Súmula n° 42 com o seguinte teor: “Não incide imposto...
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Um desabafo sobre o problema da habitação e urbanismo…

Ontem à noite ao assistir o noticiário televisivo me deparei com a seguinte reportagem, bem captada pelo jornal: um pai, homem vindo do interior...
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Imóveis alagados. Isenção do IPTU, uma medida paliativa

Já se incorporou na rotina da Cidade de São Paulo a inundação anual de imóveis localizados nas conhecidas áreas de enchentes, sem que o...
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Destaques da reforma do Código de Processo Penal

Sabe-se que o sistema normativo processual penal brasileiro precisa, já há algum tempo, passar por uma reforma legislativa que lhe proporcione uma adaptação às...
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Os jogos de azar e o crime organizado

Tem sido grande o esforço de um parlamentar goiano para atender aos interesses dos criminosos que atuam com jogos de azar, notadamente os bingos...
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Meus heróis eram vilões

Quando eu era criança, encantava-me com as canções que exaltavam os ideais libertários, o sonho de um país democrático, com a retomada dos direitos...
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A falta de aposentadoria e direitos trabalhistas e previdenciários…

No mês passado, o jogador de futebol, Ronaldo “Fenômeno, criticou a atual situação dos gramados brasileiros e a falta de aposentadoria específica para os...
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Descabimento de prisão preventiva “popular-midiática”

Resumo: Conceitua-se Prisão Preventiva, destacam-se as hipóteses autorizadoras de sua decretação ou manutenção e as não-autorizadoras, bem como comentários e argumentos breves e elucidativos....
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Deturpação do mestrado profissional para uso acadêmico: uma proposta…

Resumo: O presente artigo trata de uma proposta de reforma universitária que vise à égide do ensino, embasado na valorização do título de Mestrado...
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O filho de Elton John

Filhos que os pais não querem ou não podem exercer o poder familiar sempre existiram.  Legiões de crianças abandonadas, jogadas no lixo, maltratadas, violadas...
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Defensoria Pública e afirmação do Estado Democrático de Direito

Não dá mais para disfarçar: o Defensor Público de vanguarda já rejeita a idéia do paletó e gravata, despreza a sinuosidade e longevidade da...
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Legitimidade constitucional da defensoria pública para a tutela coletiva

Como ditado no seu Preâmbulo, nossa Constituição Federal de 1988 foi promulgada sob a perspectiva de se instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar...
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ADI 3943 – STF

Como ditado no seu Preâmbulo, nossa Constituição Federal de 1988 foi promulgada sob a perspectiva de se instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar...
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O Estatuto da Ética

A casa das leis deve ter a cara do povo. Por isso a Câmara Federal precisa estar atenta na defesa dos cidadãos. De todos...
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Atraso na entrega de imóveis e o Direito do…

O momento é de super aquecimento do mercado imobiliário. A televisão diariamente traz anúncios publicitários de novos imóveis. Ao sair às ruas, prédios e...
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Justiça democrática

Quero me ocupar neste artigo de três condições que me parecem essenciais para que se possa ter no país uma Justiça verdadeiramente democrática. A...
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O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Com o advento da decisão do Tribunal Regional Federal de Pernambuco, que declarou, em sede de liminar, a inconstitucionalidade do Exame da Ordem, dispensando...
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Papel esteriotipado da mulher na mídia

O embrião normativo do respeito à mulher nos meios de comunicação social, com o fito de erradicação da violência contra a mulher, principalmente no...
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Regras de aposentadoria no serviço público à luz da…

Com a publicação de diversas emendas constitucionais nos últimos  doze anos,  as regras de aposentadoria do regime próprio de previdência social  se tornaram um...
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Do permissivo legal do uso de marcas de terceiros

O uso indevido de marca caracteriza-se pela imitação ou reprodução de marca já existente, para identificar produtos ou serviços sem a devida autorização do...
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O julgamento da liminar da ADI n.º 2.362

No dia 25 de novembro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a liminar da ADI n.º 2.362-MC / DF, apenas alguns...
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Justiça com as próprias mãos não pode ser tolerada

Tem largo curso, no Brasil, a obtenção de certos direitos creditícios, por ato direto dos próprios credores. Refiro-me, por exemplo, ao corte de energia...
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O poder de retenção de mercadorias importadas pela autoridade…

Tema de grande preocupação no cenário aduaneiro é o poder da autoridade alfandegária em apreender mercadorias importadas, como medida cautelar à garantia de eventual...
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Breves inovações no procedimento comum do Código Fux

Pelo Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil o autor, no frontispício da petição inicial, na sua qualificação e na do demandado deverá declinar...
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A geração Y ou geração Net – Os novos…

Com a ampliação das Tecnologias da Informação a sociedade está cada vez mais “plugada” na grande rede. E diante dessa nova realidade, uma geração...
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Futuro dos jovens que cursam Direito

Um jovem, no início do curso, muitas vezes aturdido com o impacto de ingressar na universidade, verá utilidade em vislumbrar aquilo que o Curso...
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