Direito Constitucional

Tratamento Jurídico no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo…

Guilherme Henrique Wolf Alfredo Marcos do Prado RESUMO: O presente artigo aborda o tratamento jurídico do paciente com câncer, no que concerne as...
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A Concretização do Direito Fundamental à Saúde Pela Via…

Fabrício Alves de Souza – Bacharel em Direito pela Universidade de Gurupi-TO. Vanuza Pires da Costa – Advogada, Especialista em Direito, Professora da Universidade...
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Manifestações de Intolerância Política Partidária Nas Redes Sociais: Uma…

MANIFESTATIONS OF PARTIAL POLICY INTOLERANCE IN SOCIAL NETWORKS: A REFLECTION OF THE CONSTITUTIONAL PRISM Tiago da Cruz Sorroche, Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger Resumo:...
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A Possibilidade de Controle Difuso de Constitucionalidade, Exercido Pelo…

Rebecca de Moura Caldas1 MSc. Adna Almeida de Albuquerque2 RESUMO: O presente artigo explana sobre a estrutura do Tribunal de Contas e o...
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Corrupção e Processo Legislativo a Inconstitucionalidade de Leis Aprovadas…

Diego Luiz Victório Pureza RESUMO: Objetivando garantir a supremacia da Constituição Federal, há instrumentos de controle de constitucionalidade expressamente previstos na Carta Magna....
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Autonomia e Independência da Advocacia de Estado Constitucional no…

Cristovam Pontes de Moura Procurador do Estado do Acre, especialista em Direito Público e Direito Constitucional. Foi Procurador-Geral Adjunto da PGE/AC, presidente da Associação...
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Conflito entre direitos fundamentais na prática de infanticídio em…

Nome do autor: Daniel Silva Mendanha. Advogado, inscrito na OAB sob o número 55.742. Graduado com Magna Cum Laude em Direito pela Pontifícia Universidade...
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36 min read

A Importância Das Normas Constitucionais Serem Dotadas de Força…

Reginaldo Torres De Sousa RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma comparação entre as teorias de Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle,...
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Essencialidade do Ministério Público Frente ao Sistema Romanístico de…

José Antônio Neves Neto Resumo O presnte trabalho tem por escopo analisar a importância da instituição do Ministério Público em países que adotaram...
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Judicialização Das Políticas Públicas: Efetivação Dos Direitos Fundamentais Sociais

Fabrício Guedes de Oliveira Malvar – Pós-graduado em Direito Processual Civil. Advogado e Consultor Jurídico. RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade de...
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Execução Das Tutelas de Urgência Nos Direitos Individuais Homogêneos

IMPLEMENTATION OF URGENCY RELIEFS IN HOMOGENEOUS INDIVIDUAL RIGHTS Cláudio José Amaral Bahia – Possui graduação em Direito – Instituição Toledo de Ensino (1996) e...
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A Judicialização da Saúde e o Papel Das Câmaras…

Catarine Chagas Alves Orientador: Prof. Me Carlos Alberto José Barbosa Coutinho RESUMO: A promoção e a proteção da saúde pelo poder público relacionam-se...
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A Medida Provisória e o processo legislativo

Alexandre Tito Mourão – Servidor Público Municipal. Consultor Parlamentar da Câmara de Palmas/TO. Pós Graduado em Direito Civil, Empresarial, Público e Tributário. Pós Graduando...
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A responsabilidade social da Igreja: um dever legal ou…

Autor: Cosme Santana Cardoso – Graduado em Farmácia-Bioquímica pela UFBA. Especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz/Brasília e em Citologia Clínica pela SBCC. Bacharel em...
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106 min read

O Ativismo Judicial e Sua Possível Interferência na Linha…

THE JUDICIAL ACTIVISM AND YOUR POSSIBLE INTERFERENCE IN THE TENUOS LINE OF SEPARATION BETWEEN THE THREE POWERS SIQUEIRA, Maria Carolina Vidal Orientadora: Maria...
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Princípios Forenses do Uso de Aplicativos de Transporte no…

FORENSIC PRINCIPLES FOR USING TRANSPORT APPLICATIONS IN THE CITY OF MANAUS AS A URBAN MOBILITY TOOL Igor de Sousa Abreu* Lucyana Nascimento Kutchma**...
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O Julgamento Das Ações Diretas de Constitucionalidade N.º 43…

Lucas Tadeu Prado Rodrigues; Nina Sue Hangai Costa Resumo: Este artigo analisa o acórdão proferido no julgamento conjunto dos pedidos cautelares das Ações Diretas...
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27 min read

Análise da Garantia Constitucional à Segurança Pública na Paraíba

Alina Nathanielly Mendes da Costa – Acadêmica de Direito na Centro Universitário Unifacisa ([email protected]); Maria Clara Firmino Fernandes – Acadêmica de Direito na Centro...
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Agências Reguladoras: Aspectos Gerais, Alcance e Limitações Impostas ao…

Regulatory Agencies: General Aspects, Scope and Limitations of Regulatory / Regulatory Power Elisa Maria Guimarães – Possui graduação em Gestão Pública Direito pela...
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A proteção constitucional ao idoso e a (i)legalidade do…

Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves Resumo: Este trabalho traz breves reflexões acerca da proteção legal conferida ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro, analisando...
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Criminalização da LGBTfobia: Uma Problematização Necessária

Maria Eduarda Camargo Pereira Helen Correa Solis Neves RESUMO: O presente artigo busca abordar a criminalização da homofobia, algo muito discutido no Brasil...
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A Judicialização da Política no Brasil: os Desafios, os…

Pedro Santoro de Mello Vitor Santa Rita Orientadora: Maria Amália Arruda Camara Resumo: O presente artigo visa abordar uma situação bastante presente em...
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A Evolução do Ativismo Judicial: O Papel do Judiciário…

Vanessa Jéssica Mansur Silva – Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA; Especialista em Direito Processual Civil e Direito...
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Impossibilidade de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Municípios…

Heloá da Conceição Nunes RESUMO O presente artigo trata sobre a possibilidade ou não de Emenda à Lei Orgânica Municipal dos Municípios situados em...
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Desarmamento: Soberania popular x discricionariedade administrativa

Luiz Henrique Martins de Moura Resumo: No dia 23 de outubro de 2005 ocorreu um referendo onde a população foi questionada se o comércio...
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Análise da Constitucionalidade do Sistema de Cotas Para Negros…

Antônio Carlos de Siqueira Júnior RESUMO – O estudo é imprescindível face às mutações que permeiam a ciência constitucional e aos novos anseios...
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Meu Corpo, Minhas Regras: A Transexualidade Sob a Luz…

Giovanna Bianca Trevizani RESUMO : O presente estudo tem como intuito de conotar o direito a igualdade que as pessoas trans possuem de serem...
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A Dimensão da Dignidade da Pessoa Humana Aplicada Aos…

Patrícia Pasqualini Philippi Caroline Testoni Wehmuth RESUMO O presente artigo tem como objeto a dimensão da dignidade da pessoa humana aplicada aos...
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A Necessidade de Definição de Garantias Para Que a…

Rafael Vasconcelos Fontes RESUMO Neste trabalho demonstraremos que Estado, governo e Administração Pública não se confundem e que a tendência dos dois últimos é...
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Hermenêutica Jurídica no Estado Democrático de Direito

HERMENEUTICS JURIDIC AT THE DEMOCRATIC STATE OF LAW Fernanda Stella Malaguido RESUMO O presente trabalho tem por fim discutir o papel da hermenêutica...
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