Cadernos
O Brasil de hoje é definido como sendo Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo. A maneira mais evidente...
I – Introdução: O presente artigo apresenta uma abordagem multidisciplinar de um tema pouco explorado pelos autores internacionalistas, apesar de os temas geopolíticos e segurança...
Algumas preciosas lições devem ser extraídas da atuação das instituições ligadas à Justiça nos últimos anos. A primeira delas diz respeito ao salutar movimento ...
Promulgado em 04 de julho de 1994, o novo Estatuto da Advocacia encontrou resistências advindas de algumas áreas, ressaltando-se a Associação Nacional dos Magistrados...
Após 11 anos de tramitação, finalmente é concebida a Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os artigos 182...
O contrato, fonte da obrigação, tem em seu cerne, como elemento nuclear, indispensável à própria existência, a vontade humana, que sendo livre e soberana,...
1- Introdução A complexidade da vida moderna se faz sentir em todos os campos da atividade humana. O Direto, mecanismo de viabilização da vida...
Desde la remota antigüedad, las luchas por la supervivencia y desarrollo de los pueblos –incluso de los mas primitivos- impusieron la necesidad de establecer...
Territorialismo: Este principio sostiene que el Tribunal debe aplicar exclusivamente su propia ley, por lo tanto la ley se impone a todos los individuos...
Longe de justificar a morte de inocentes, vítimas da agressão de seu país à civilização humana, no impacto dos atentados terroristas que destruíram os...
O Diário da Justiça de 05 de outubro deste ano traz a notícia de que a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da...
O Município de João Pessoa ingressou com algumas demandas judiciais visando compelir uma concessionária, por seu diretor – presidente, a fornecer dados, informações, subsídios,...
A doutrina e a jurisprudência têm – com algum atraso, convenhamos – feito eco às vozes daqueles que, desde a primeira hora, denunciaram o...
Para que possamos, efetivamente, enfrentar a questão proposta – “lide como característica exclusiva da jurisdição” – mister se faz tecermos alguns comentários acerca dos...
A competitividade e a eficiência econômica da atividade empresarial, em um espaço integrado como é – ou deveria ser – o Mercosul, precisa de...
Existem acontecimentos que entraram para a história da humanidade face a sua importância na mudança de rumos de uma nação, de um continente ou...
Não faz muito tempo, quando se ouvia falar em pó branco e imediatamente associava-se à cocaína. Isso mudou. Hoje quando se fala em pó...
O Ministro Marco Aurélio, presidente da Suprema Corte, assume às vezes posições absolutamente originais. Defende a eleição direta, pelos juízes, dos integrantes do Supremo...
“Apagar o fogo com gasolina”, essa é uma expressão muito utilizada nas situações onde alguém sem a menor condição, ou qualificação age de forma...
Após o advento da Constituição Federal de 1988, Doutrina e Jurisprudência se consolidaram quanto à indenização por danos morais como forma de reparação por...
Os avanços tecnológicos, as grandes conquistas da ciência não conseguem esconder o caos ético-moral em que nos encontramos. E nenhuma nação está livre dessa...
Dear Internet user, The present initiative aims to resolve most of the actual legal problems that are discussed on national and international level. Internet...
Introdução O Presente artigo tem por objetivo analisar os desenvolvimentos recentes referentes às eventuais rodadas de negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio,...
A nossa Constituição cidadã prevê que a investidura em cargos públicos será feita mediante aprovação prévia em concurso público, excepcionando-se as nomeações nos denominados...
Dois acontecimentos importantes merecem a atenção dos quatrocentos e pouco mil advogados brasileiros. Diz-se um número aproximado porque o próprio Conselho Federal da Ordem...
O debate a favor ou contra a criação de um tribunal permanente para o Mercosul está ligado à forma como os blocos econômicos são...
1. INTRODUÇÃO É oportuna e necessária a intervenção do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional na organização do Sistema Financeiro Nacional...
O Brasil assistiu um triste episódio no qual, uma simples manifestação pública de protesto, contra as medidas do governo referentes ao racionamento de energia...
No Brasil existe o hábito de legislar sobre tudo. Os legisladores preferem deixar para os “especialistas” o dever de regulamentar, através de obscuros atos...
De quem é a responsabilidade pela segurança Pública? Brasil – Segundo a Constituição Brasileira, cabe à União, por meio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária...