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Derecho Empresarial: Rumbo a una novísima Ley General de…

Se han imaginado el nuevo siglo… un mundo en el cual la economía globalizada  se moverá en función a la actividad empresarial, en el...
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O mito da imputabilidade penal e o estatuto da…

1. Introdução Não se impressione o leitor com as referências ao Direito Penal Juvenil encontradas no texto. É cediço que o Estatuto da Criança...
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Uma proposta de reestruturação da Advocacia Geral da União

A salutar discussão acerca da melhor forma de inserção da Advocacia-Geral da União – AGU na atual estrutura do Estado brasileiro1, a nosso ver,...
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Subcontratação de contratos administrativos

O contrato administrativo é,  em regra, por sua natureza, pessoal,  daí por que, cumprindo preceito constitucional, através da licitação, a Administração Pública examina a...
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O contrato de leasing à luz da “rebus sic…

Com o advento da nova política monetária nacional estabelecida pelo Governo Federal, no início do mês de Janeiro, flexibilizando a variação cambial, provocou o...
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Contrato de prestação de serviços de transporte aéreo de…

A Lei de Licitações e Contratos – Lei 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, regula a matéria, objeto do...
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Permanência de animal de estimação em apartamento ante as…

Protejam os animais, pois eles possuem coração e sentimento, assim como nós.”        (Sir Arthur Schopenhauer.)        E cediço que, desde os primórdios, o homem, pelos...
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O princípio da soberania como paradigma de interpretação constitucional

Introdução O princípio da soberania, considerado por DUGUIT como sendo indemonstrado e indemonstrável, ganha, na atualidade, enorme importância, visto que, para alguns estudiosos, o...
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Derecho Empresarial: Rumbo a una novísima Ley General de…

Se han imaginado el nuevo siglo… un mundo en el cual la economía globalizada  se moverá en función a la actividad empresarial, en el...
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As organizações sociais

As ORGANIZAÇÕES SOCIAIS são  entidades privadas – pessoas jurídicas de direito privado – sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino,...
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Dívida ativa da fazenda pública

A Lei 6830/80 consagrou definitivamente a tendência doutrinária de diferenciar a execução judicial da execução administrativa ou, na expressão de Silva Pacheco, não há...
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Sobre o procedimento sumaríssimo trabalhista (lei nº 9.957/00)

1. Introdução Como já foi dito, os estudos ou considerações a respeito de legislação recentemente publicada padecem, em geral, de dois vícios : a...
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A manifestação de vontade no contrato de emprego: limites…

Qual o sentido da manifestação de vontade no contrato de emprego e como ela deve ser interpretada? Mais do que um mero detalhe, esta...
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O sindicalismo no Brasil

Existem registros históricos que indicam a existência de confrarias com natureza administrativa e fins religiosos que são comumente confundidas com as corporações, que embora...
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Juizados especiais criminais, a revolução copérnica do sistema penal…

Nos últimos trinta anos, o Brasil experimentou um grande desenvolvimento econômico e sua população dobrou, vivendo, hoje, perto de 80% nas grandes cidades. A...
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O assistente técnico no código de processo civil

A publicação da Lei 8455/92, que já completou cinco anos, trouxe alterações significativas no texto processual civil, especialmente no capítulo que disciplina a prova...
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Valores éticos no exercício da advocacia

Introdução O saudoso professor JOSÉ OLYMPIO DE CASTRO FILHO em seu livro PRÁTICA FORENSE1 , falando da atividade diária do advogado, lembrou o emérito...
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Harmonia entre os homens

Os seres humanos podem perfeitamente viver em paz, se o quiserem. Basta a vontade política, única capaz de demover fronteiras, etnias, barreiras religiosas e...
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Prazos contratuais

INTRODUÇÃO1 A lei vigente estabelece os princípios gerais que disciplinam a licitação e os contratos administrativos.Constitui-se de normas gerais2, aplicáveis aos Poderes da  União,...
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Beneficio de competencia

1. DEFINICION El Beneficio de Competencia  según nuestro Código  Civil Colombiano1 , es “el que se concede a ciertos deudores para no ser obligados...
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Teorias da separação dos poderes

1.BREVE REFLEXÃO SOBRE A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO, DO PODER DO ESTADO Na Antigüidade, antes da formação e sedimentação das civilizações e impérios greco-romanos, o...
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Aparência de representação e seus efeitos no âmbito empresarial

1. INTRODUÇÃO O estudo realizado acerca da aparência de representação e seus efeitos no âmbito empresarial é de grande relevância no contexto empresarial e...
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Reflexões sobre a proposta de alteração do artigo 4º,…

I – Introdução  Através da Mensagem nº 397/97, o Chefe do Executivo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei propondo alterações na...
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Efeito vinculante administrativo em matéria tributária: virtudes e vicissitudes

Atualmente, coexistem dois conjuntos normativos viabilizadores do chamado efeito vinculante administrativo, ou seja, observância nos atos praticados pela administração tributária federal das decisões definitivas...
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Correção monetária dos créditos trabalhistas em liquidação de sentença

O tema correção monetária tem sido objetivo de acaloradas e exaustivas discussões nos foros judiciais. E isso, por certo, afigura-se-nos muito natural num país...
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Análisis y propuestas de integración al mercado laboral de…

I. Presentación del tema. Pretendo analizar y discutir brevemente el tema de las personas discapacitadas y su inserción a la vida económica y productiva,...
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O surgimento dos primeiros órgãos da Justiça do Trabalho…

A jurisdição do trabalho surgiu em ocasiões diferentes em cada país, embora seja unânime o reconhecimento de que os primeiros organismos especializados na solução...
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Dos princípios que garantem a integridade do agente, na…

Introdução O Estado tomou para si o dever de zelar pelo bem-estar comum, obrigando-se, não só pela realização do propósito coletivo, como também pela...
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La conciliación extrajudicial mecanismo alternativo de solución de conflictos

El jueves 13 de noviembre de 1997 se publicó en el diario oficial El Peruano la Ley 26872, Ley de Conciliación, la misma que...
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O suprimento de idade para o casamento

I – Intróito:  O Código Civil estabelece, em seu art. 183, XII, não poderem se casar as mulheres menores de 16 e os homens...
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