Revista 110

O direito de livre revogação na contratação à distância…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a analise do direito de livre revogação ou retratação nos contratos celebrados à distância à luz da...
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Alteração da constituição do consórcio vencedor após a adjudicação…

Resumo: A alteração da constituição e composição de consórcio de empresas, vencedor de processo licitatório, durante a execução contratual, é apresentada no presente estudo...
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História e perspectivas da execução cível no direito brasileiro

Resumo: Em agosto de 2011, cerca de vinte estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais formaram um grupo de estudos,...
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A competência da Justiça do Trabalho, pós Emenda Constitucional…

Resumo: O presente artigo se propõe a analisar o alcance da competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45 publicada...
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39 min read

A terceirização de serviços públicos e a responsabilidade do…

Resumo: O presente artigo teve por objetivo o estudo e a reflexão sobre a terceirização de serviços públicos e a responsabilidade do Estado como...
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O afastamento antecipado do gestor ímprobo e o dever…

Resumo:A legislação brasileira, especialmente a Lei Federal 8.429/92, o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor, prevê a possibilidade de...
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A tipificação de organização criminosa, milícia e associação criminosa…

Resumo: O artigo ora delineado tem o escopo de, objetiva e simplificadamente, examinar as propostas de tipificação do crime organizado no Projeto de Novo...
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A importância da educação superior na ressocialização do condenado

Resumo: A principal finalidade da pena aplicada deve ser a ressocialização do condenado que se encontra em cumprimento de pena e a reintegração deve...
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O papel do Poder Judiciário na garantia da efetividade…

Resumo: Questões de políticas públicas podem ser levadas ao conhecimento do Poder Judiciário, e este tomando uma atitude ativista decide pela efetividade do direto...
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Gêneros textuais no âmbito jurídico

Resumo: O presente estudo tem o escopo de demonstrar a interdisciplinaridade existente entre áreas do conhecimento, no caso, entre as Letras e o Direito....
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Considerações sobre direito de morrer

Resumo: O que se pretende com o presente artigo é relatar a possibilidade de o indivíduo exercer sua autonomia privada diante de um futuro...
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20 min read

O inadimplemento do contratado e suas espécies: revisitando os…

Resumo: A pesquisa trata do conceito e espécies de descumprimento contratual, dando relevo às distinções entre os inadimplementos absoluto, relativo, total e parcial, que,...
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32 min read

Breve contextualização do advento do bem jurídico-penal

Resumo: O texto busca analisar o contexto derredor do surgimento da noção de bem jurídico-penal, identificando os influxos históricos que o ocasionaram e que...
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Os fundamentos à legislação em prol da adoção por…

Resumo: Não havendo qualquer tipo de arguição quanto à orientação sexual do candidato à adoção, há quem entenda serem suficientes os ditames do artigo...
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81 min read

Positivação e segurança jurídica

Resumo: Baseando-se nas premissas adotadas pelo constructivismo lógico-semântico, notadamente as ferramentas analíticas de estudo da semiótica, da lógica e da filosofia da linguagem, bem...
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16 min read

A responsabilidade civil pelos danos causados por enchentes às…

Resumo: Nos últimos anos, o tema relacionado aos desastres naturais tem ecoado de forma contundente. Nesse cenário de episódios extremos, o de maior ocorrência...
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35 min read

As principais características do federalismo simétrico e do federalismo…

Resumo: Objetiva este artigo demonstrar as principais características do federalismo simétrico e assimétrico, enfatizando que se trata de um Estado composto por diversas entidades...
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A lei da ficha limpa e a revolução eleitoral

Resumo: Diversos setores da sociedade civil brasileira mobilizaram-se, nos anos de 1996 e 1997, através da campanha “Combatendo a corrupção eleitoral”, com o objetivo...
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13 min read

Responsabilidade civil do estado por atos legislativos

Resumo: A responsabilidade civil, no direito brasileiro, se convenciona conforme os princípios da teoria clássica, ou seja, baseia-se em três pressupostos: um dano, a...
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75 min read

Direito de vizinhança: anotações às limitações legais à propriedade…

Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via...
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42 min read

O bullying e o direito – como tratar juridicamente…

Resumo: Sabe-se da amplitude do tema que o presente artigo visa abordar e de suas diversas ramificações e detalhes, por isso, não é o...
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Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, no que…

Resumo: As normas infraconstitucionais têm que estar em perfeita sintonia com a Lei Fundamental. Assim tem-se que o controle de constitucionalidade difuso é uma...
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A responsabilidade civil pelo mau-atendimento ao consumidor

Resumo: Em 1985, a ONU, em sua Resolução 29-248, editou uma série de normas relativas à proteção do consumidor, na qual expressamente reconheceu que...
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18 min read

Alimentos gravídicos: o titular desse direito e a presunção…

Resumo: Considerando a importância social dos Alimentos Gravídicos é correto que a Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008, tem caráter extremamente...
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77 min read

A jurimetria e o direito concursal brasileiro

Resumo: A jurimetria é a fusão do direito com a estatística, que atualmente tem sua relevância na recuperação empresarial no direito concursal. A possibilidade...
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A modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade

Resumo: A modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade. Examina as nuances dos efeitos temporais das decisões no controle concentrado de constitucionalidade, identificando...
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24 min read

O cidadão e o paradigma democrático substancial da Constituição…

Resumo: A proposta nuclear do presente artigo reside na análise do paradigma democrático substancial na CF/88 em prol do exercício da Cidadania como meio...
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Direito de arrependimento do consumidor nas compras feitas pela…

Resumo: Atualmente, muito se fala sobre comércio eletrônico, em especial se referindo ao comércio realizado por intermédio da internet, muito embora a internet seja...
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A constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06: a…

Resumo: Em 23 de agosto de 2006 entrou em vigor a nova Lei de Tóxicos (Lei 11.343/06), vindo, assim, a substituir a anterior Lei...
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Formas de legitimação de atuação do estado no domínio…

Resumo: A atuação do Estado no domínio econômico assume papel fundamental para a construção de um Estado Democrático de Direito, sobretudo a partir da...
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