Revista 13

A segurança pública no Brasil

Uma das principais causas da escalada do crime organizado reside no aumento da sensação de impunidade, aliado ao fato do Estado abandonar determinadas áreas,...
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Substituição processual pelos sindicatos: avanço ou retrocesso? A legitimação…

Resumo: Este texto procura abordar a legitimidade dos sindicatos para ajuizar a ação civil pública e a correspondente atuação do Ministério Público na defesa...
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Todo mundo sabe…

Todo mundo sabe que a mulher sempre foi discriminada, nunca teve as mesmas oportunidades asseguradas aos homens. Nossa cultura patriarcal gerou uma sociedade machista,...
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Ética, também, na Justiça!

“Nenhum receio de desagradar autoridades ou poderosos deterá o advogado em sua missão pública.” Em boa hora a OAB/Federal vem de reafirmar, em campanha...
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Os Direitos Humanos no Mercosul

O presente estudo busca contribuir para aclarar a importância dos direitos humanos em nível internacional, especificamente no MERCOSUL. Para isso, é necessário analisar-se a...
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O esporte como meio de integração social

No mundo atual, o esporte é uma das instituições mais sólidas do mundo. Essa afirmação está baseada no fato de a FIFA congregar  um...
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Informatização da cultura jurídica

O avanço tecnológico tem penetrado de forma decisiva no universo jurídico não mais como uma perspectiva para o futuro e sim como uma realidade...
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Juizado Especial Federal Lei Nº10.259/2001

1. Introdução Este trabalho tem o objetivo de demonstrar os benefícios do Juizado Especial Federal, quanto a sua agilidade e simplicidade em compor as...
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O lixão nos presídios e a agravação de penas…

Jornais do dia 12 de maio, segunda-feira, trazem a foto do Senador  Demóstenes Torres, fazendo ironia a respeito do movimento, emanado de juristas brasileiros,...
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A utilização do mandamus como medida idônea para atacar…

Abstract: This article analyse the report that defend the manegement of the court injuction, foresaw in the 5th article, LXXIX of the Federal Constitution...
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A autenticação de documentos no Novo Código Civil

Com o advento do novo Código Civil brasileiro muitas importantes inovações foram trazidas em benefício da sociedade. A lei 10.406 de 10 de janeiro...
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O esporte como fenômeno social

A influência dos desportos na vida em geral tem crescido no mundo quase inteiro, com reflexos diretos na educação e no cotidiano da maioria...
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A perícia em casos de tortura

(Palestra proferida no Curso Superior de Medicina Legal da Universidade de Coimbra, em 10 de maio de 2002) Resumo: O autor além de conceituar...
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Surgimento e evolução do direito à intimidade no contexto…

O direito à intimidade deriva dos direitos da personalidade, sendo este parte integrante dos direitos ou garantias fundamentais. Evidencia-se, neste momento, a necessidade de...
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O caso do além

Após alguns anos de advocacia aqui, na maravilhosa cidade das Mangueiras (Belém do Pará), tivemos a oportunidade de atuar e presenciar diversos casos interessantes...
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Ato administrativo: discricionariedade x vinculação

1. Ato administrativo: discricionariedade x vinculação Várias são as classificações dos atos administrativos, porém iremos tecer algumas considerações apenas quanto ao grau de sua...
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Dívida trabalhista: um mau negócio

Não se tem a menor dúvida que a Justiça do Trabalho é o maior pilar para solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho....
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O dever do Estado de fomentar práticas desportivas

Primeiro, o caput do artigo 217, verbis: “Art.217 – É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,...
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Os riscos da medicina baseada em evidências

Resumo: O autor conceitua medicina baseada em evidências e se reporta aos critérios e às razões dos defensores desta estratégia. A intenção deste trabalho...
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A vida é o limite do dano moral

Quanto vale o dano moral causado por um título protestado indevidamente, por um lesão a imagem, pelo encaminhamento errôneo do nome de alguém ao...
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Colômbia versus Farc

O drama colombiano parece não ter fim. Eleito presidente com 53% dos votos e com a missão de jogar duro com a guerrilha e...
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Necessidade de se apenar o ilícito fiscal

Resumo: Grande divergência há na doutrina quanto à necessidade de se punir penalmente o ilícito fiscal, sendo que muitos crêem que este não deveria...
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O desporto e a Constituição

Aqui, não é a nossa pretensão esgotar o direito constitucional, contudo, não podemos deixar de esclarecer alguns conceitos que, ao meu ver, são imprescindíveis...
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Em favor do direito médico

(Resumo de palestra proferida na abertura do Maringá Forense 2001, de 6 a 9 de junho de 2001) O avanço vertiginoso das ciências biológicas,...
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O drama cubano e o silêncio vaticano

À medida em que os dias passam, faz-se cada vez mais enigmático, desconcertante e pesado, o silêncio da diplomacia vaticana sobre a reativação do...
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Guarda compartilhada – I – Quando a prioridade for…

A guarda compartilhada sempre será possível quando os genitores colocarem como prioridade o interesse da criança acima de tudo, num mútuo consentimento, a exemplo...
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Breves considerações sobre o prazo da separação judicial consensual…

O art. 4º. da Lei nº. 6.515/77 dispõe que “dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de...
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Como o acadêmico de Direito pode se diferenciar da…

Com a inevitável explosão populacional de advogados, o grande questionamento é como vencer em uma profissão com milhares de concorrentes diretos surgindo a cada...
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Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional

“As taxas de juros que estão sendo praticadas , hoje, no Brasil são taxas que nenhum empresário é capaz de suportar. Nós sabemos que...
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A tentação do poder

Certamente por ter estado longos anos em campanha, o presidente Lula da Silva não consegue se desvencilhar do tom de palanque. A impressão é...
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