A segurança pública no Brasil

Uma
das principais causas da escalada do crime organizado reside no aumento da
sensação de impunidade, aliado ao fato do Estado abandonar determinadas áreas,
que ficam à mercê de quem resolver deter poder para tomá-las, instalando ali um
verdadeiro poder paralelo.

Inegavelmente o tráfico de entorpecentes exerce papel preponderante nesse
contexto, pois é por meio do tráfico que se arregimenta um verdadeiro exército
de pessoas à serviço do crime. O Estado negligenciou em certos pontos,
retirando-se de certos lugares, dando oportunidade do crime organizado se
instalar, com estrutura empresarial, piramidal, na qual encontra-se
um mentor intelectual, que coordena toda operação criminosa, sem ter qualquer
contato com os agentes, executores, os quais muitas vezes nem imaginam quem
seja o “chefão”. 

Abaixo do mentor, existem os dirigentes, o alto oficialato, na verdade são os
subchefes, que comandam regiões e grupos determinados, abaixo ainda,
encontramos os operadores, que comandam os formigas, o
verdadeiro exército, tudo isso numa estrutura de muito dinheiro, muitas armas e
muita informação, obtida por meio da corrupção. 

Enfim, o crime que era ato isolado e solitário, com o tempo passou a ser
realizado por grupos eventuais, depois por grupos permanentes, depois por
organizações transnacionais e agora pelas grandes organismos globalizados,
reclamando uma reforma estrutural no Estado para enfrentar essa nova face do crime.

Não existe uma medida mágica eficaz, que pudesse representar a panacéia, a
solução para o problema. O que existe são medidas que conjugadas poderão
resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o. Vejamos algumas delas,
como por exemplo, atacar as causas dessa criminalidade, dotando a sociedade de
meios, de oportunidades, que façam o jovem vislumbrar
algum futuro a ser perseguido. 

Ao lado do ataque as causas, há de se ampliar o policiamento preventivo,
fardado, ostensivo, de modo a otimizar o trabalho para coibir o cometimento do
delito. Quando ocorrer o crime, investigar-se com recursos e para tal há de se
dotar a polícia judiciária de meios para essa
investigação, buscando o que se tem de mais avançado em tecnologia para
auxiliar nossa polícia. 

Dessa forma desvendando-se o crime, descobre-se seus
agentes, colecionando provas contra ele, objetivando um processo justo, mas
severo, na estrita observância do devido processo legal, do contraditório,
garantindo a ampla defesa, de forma propiciar condenação à luz das provas
produzidas.
Por fim, reformular o sistema prisional brasileiro, para que este possa conter
aquele que ali deverá permanecer, cumprindo sua pena, sem risco de fuga ou resgate.

Encerro reiterando minha crença na grande maioria do povo brasileiro, que ainda
é honesta, honrada e não deseja fraudar sua palavra empenhada, contra uma pequena
minoria, que resolveu transpor o limite da legalidade e fazer do crime sua
atividade. Creio que ainda haverá solução e o Brasil reagirá a tudo isso. A
parcela de pessoas de bem, certamente prevalecerá, em detrimento do crime
instalado.


Informações Sobre o Autor

Luíz Flávio Borges D’Urso

Advogado Criminalista, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRAC, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, Presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal – ABDCRIM, foi Presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo e foi Membro do Conselho Penitenciário Nacional, é Conselheiro e Diretor Cultural da OAB/SP, e integra o Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.


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