Revista 151

Assédio moral: uma análise, a luz do princípio da…

Resumo: o presente estudo tem o objetivo de demonstrar que a doutrina concede tratamento diminuto ao assediador nos casos de assédio moral, limitando-se a...
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54 min read

A possibilidade de destombamento do patrimônio cultural: ponderações inaugurais

Resumo: Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico,...
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43 min read

Da possibilidade do adicional de 25% da aposentadoria por…

Resumo: O presente artigo científico busca analisar os requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e a possibilidade (ou não)...
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21 min read

Revisão da vida inteira. Inclusão de todo período básico…

Resumo: O trabalho abordou a revisão de vida inteira na ótica da Lei 8.213/91, 9.876/99 e Instrução Normativa 77/15, com o objetivo de apresentar...
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20 min read

A argumentação jurídica em Manuel Atienza e a decisão…

Resumo: A presente pesquisa propõe um estudo da Teoria da Argumentação Jurídica de Manuel Atienza e a sua aplicação na decisão do Superior Tribunal...
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54 min read

Relativização atípica da coisa julgada cível: divergências doutrinárias

Resumo: O tema em debate vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro. O objetivo principal do trabalho será discorrer acerca de...
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32 min read

Limites éticos do poder constituinte originário e da concretização…

Resumo: À luz de detida análise acerca da doutrina do mestre João Maurício Adeodato, o presente trabalho acadêmico aborda as principais etapas evolutivas da...
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17 min read

Os INCOTERMS

Resumo: O presente artigo científico, busca trazer uma pequena abordagem acerca dos INCOTERMS, o que significa, quais são as regras, quais são as consequências...
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8 min read

Cidades sustentáveis e o legado para o futuro

Resumo: O presente artigo trata analisar o conceito de cidades sustentáveis, com exemplos bem sucedidos de suas aplicações em algumas cidades brasileiras e no...
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14 min read

Das áreas de urbanificação prioritária: breves ponderações

Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
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39 min read

Capacidade no âmbito da responsabilidade civil: O que muda…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir a responsabilidade civil da pessoa com deficiência a partir da análise das alterações sofridas pelo Código Civil...
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19 min read

Da inconstitucionalidade das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS…

Resumo: As contribuições sociais ao PIS/PASEP e ao COFINS são de competência da União e regidas pelo princípio da legalidade, ou seja, para que...
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5 min read

Família: ética e sintonia

Resumo: O presente ensaio busca despertar o interesse pela consciência ética, e destaca a ética aristotélica. A ética na família pode ser considerada um...
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Princípio alterum non laedere (neminem laedere), dignidade humana e…

Resumo: O presente estudo aborda aspectos do princípio alterum non laedere ou neminem laedere e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa...
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79 min read

Mediação e arbitragem no dissídio coletivo

Resumo: Mediação e arbitragem exercem papel importante na solução dos dissídios coletivos. São meios mais céleres e mais baratos do que os processos judiciais...
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14 min read

Eficácia dos direitos fundamentais

Resumo: Os direitos fundamentais assumiram um papel de destaque na Constituição brasileira de 1988, marcada pela preocupação do poder constituinte originário em combater as...
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47 min read

Aspectos jurídicos da lavratura do termo circunstanciado de ocorrência…

Resumo: Este artigo trata da lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Rodoviária Federal e as repercussões do Pedido de Providências 1461/2013-22 no...
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8 min read

Política e direito: uma visão autopoiética (Análise crítica da…

Resumo: O presente artigo aborda um exame pormenorizado e sistemático do conceito de autopoiesis à luz do pensamento de Benjamin Zymler, mormente no contexto...
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16 min read

Aspectos destacáveis da aposentadoria especial

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar os aspectos destacáveis sobre a Aposentadoria Especial, abordando entre seu conteúdo, se o aposentado especial pode...
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19 min read

Da terceirização no Brasil e a responsabilidade da administração…

Resumo: O presente estudo analisará o contrato de terceirização no âmbito da Administração Pública, bem como a sua responsabilidade nos referidos contratos após o...
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17 min read

Apontamentos ao inventário da oferta turística: breves comentários aos…

Resumo: O objetivo do presente está assentado na análise no inventário da oferta turística, introduzido no ordenamento jurídico por meio da Lei nº 11.771/2008....
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39 min read

O planejamento familiar das pessoas com deficiência

Resumo: A partir de janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei n°. 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com...
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25 min read

Políticas migratórias: o posicionamento do Brasil em relação aos…

Resumo: Este artigo tem como problemática as políticas migratórias, em especial o posicionamento do Brasil perante a realidade dos refugiados. Tem como panorama os...
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17 min read

Desconsideração da personalidade jurídica na responsabilidade ambiental

Resumo: A presente pesquisa tem por mira traçar alguns delineamentos sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) no âmbito do direito...
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62 min read

Função social dos instrumentos urbanísticos. Parcelamento, edificação e utilização…

Resumo: O presente estudo aborda alguns pontos do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/ 01, especificamente com relação aos instrumentos de política urbana, quais sejam:...
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59 min read

Primeiros comentários ao poder regulamentar da administração pública

Resumo: Em sede de ponderações inaugurais, cuida colocar em destaque que determinados agentes públicos possuem competência para editar atos normativos, denominados regulamentos, compatíveis com...
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25 min read

Tutela coletiva dos direitos dos minoritários

Resumo: O presente artigo visa abordar a defesa dos direitos e interesses de acionistas minoritários no Brasil por meio das “ações coletivas”, realizando um...
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5 min read

Supremo Tribunal Federal: um olhar para a interpretação constitucional

Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar a relevância de um ponto de equilíbrio entre a Constituição e sua interpretação pelo Supremo Tribunal...
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16 min read

A argumentação nas decisões judiciais (Análise da obra de…

Resumo: O presente trabalho acadêmico retrata uma análise crítica da obra “a argumentação nas decisões judiciais”, de Paulo Roberto Soares Mendonça, demonstrando a função...
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16 min read

O direito quântico de Goffredo Telles Junior

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de tecer breves considerações sobre os estudos de Goffredo Telles Junior para melhor compreensão de sua polêmica...
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12 min read