Revista 151

A inserção do regime disciplinar diferenciado no texto constitucional.…

Resumo: O presente artigo busca analisar, rigorosamente, a constitucionalidade da inserção do regime disciplinar diferenciado na Constituição Federal. Além disso, não podemos deixar de...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Multi-hereditariedade no direito sucessório: reflexos da multiparentalidade e o…

Resumo: Em uma primeira plana, à guisa de elucidação, cuida arrazoar que o inventário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar...
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28 min read

A possibilidade da regularização das contribuições “post morten” do…

Resumo: A seguridade social tem como prioridade auxiliar o trabalhador e sua família no futuro, com intuito de garantir tranquilidade e segurança conforme descrito...
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16 min read

O superfaturamento por meio dos jogos de planilha em…

Resumo: O presente trabalho trata do superfaturamento em licitações e contratos administrativos por meio de “jogo de planilha”. Para tanto, num primeiro momento elaborou-se...
Equipe Âmbito Jurídico
49 min read

Atos administrativos

Resumo: Procura-se, por meio deste trabalho fazer uma breve análise sobre alguns aspectos do instituto do direito administrativo Ato Administrativo, como sua classificação, seus...
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11 min read

A pensão por morte no regime geral de previdência…

Resumo: Este trabalho tem por finalidade identificar as peculiaridades do benefício de Pensão por Morte, bem como apontar as hipóteses de sua incidência e...
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17 min read

A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre a TUSD/TUST…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo mostrar a ilegalidade no pagamento da – TUSD/TUST – nas faturas de energia elétrica. definição o direito...
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23 min read

O poder constituinte, o poder derivado ou secundário e…

Resumo: A história do Direito se confunde com a história e com a evolução da própria humanidade. O convívio em sociedade, desde a formação...
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73 min read

Albinos: uma reflexão sob o prisma do estigma social…

Resumo: O artigo apresenta o estigma sofrido pelos albinos e suas consequências frente as possibilidades laborativas. Destaca-se ainda, as dificuldades enfrentadas quanto a qualificação...
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22 min read

Testamento vital: perspectivas de admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: Trata o presente artigo de expor algumas considerações acerca da admissibilidade do testamento vital no direito positivo brasileiro, considerando que inexiste lei regulamentando...
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14 min read

A constitucionalidade da internação compulsória dos usuários dependentes químicos…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade da internação compulsória, como forma de promover aos usuários dependentes químicos de drogas, sua...
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40 min read

O benefício de prestação continuada e a limitação da…

Resumo: A presente pesquisa busca elucidar a questão da limitação de idade que versa sobre o direito do idoso de adquirir o Benefício de...
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24 min read

Auxílio-doença e a importância da perícia médica

Resumo: O Auxílio doença é um benefício previdenciário por incapacidade devido ao segurado que se afasta de suas atividades laborativas e que preenche os...
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18 min read

Plano de custeio da Seguridade Social

Resumo: O presente artigo busca dissertar brevemente sobre um dos assuntos mais caros ao sistema de Seguridade Social e que é pouco abordado pela...
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26 min read

A proteção trabalhista para a mulher vítima de violência…

Resumo: O presente artigo, visa analisar sobre alguns aspectos da lei conhecida como Lei Maria da Penha, diploma este que tem por objetivo prevenir,...
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32 min read

Redução do ônus tributário de forma lícita verificando e…

Resumo: O planejamento tributário em sentido estrito, também chamado de elisão fiscal, exerce um papel de suma importância para o contribuinte, tornando-se indispensável, pois...
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34 min read

Síndrome de burnout: manipulação psicológica no trabalho

Resumo: O ensaio trata dos fundamentos da síndrome de burnout bem como das consequências desse processo apresentadas pelo trabalhador e desvela o controle exercido...
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11 min read

A Teoria do Direito à luz do pensamento de…

Resumo: Este trabalho acadêmico aborda a evolução e as características de variados sistemas normativos, demonstrando, de forma pormenorizada, as controvérsias existentes entre as teorias...
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24 min read

O estrangeiro: naturalização, expulsão e extradição

Resumo: O presente artigo científico, busca trazer uma pequena abordagem acerca do estrangeiro, e suas consequências básicas ao adentrarem em outros países, em especial...
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10 min read

O crime e a igualdade no Brasil

Resumo: Este artigo tem como norte analisar eventuais respostas com relação à função do sistema penal em um Estado Democrático, o qual é compreendido...
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21 min read

Do direito à desaposentação: da possibilidade de remuneração mais…

Resumo: Busca o presente trabalho apresentar o instituto jurídico da desaposentação, que trata de o direito do aposentado renunciar ao seu benefício, visando a...
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15 min read

Do cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares militares

Resumo: A República Federativa do Brasil, constituída num Estado Democrático de Direito, através da sua Constituição Federal de 1988, garantiu diversos direitos fundamentais aos...
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32 min read

O nome que expõe ao ridículo na ótica do…

Resumo: Este trabalho tem por finalidade a aplicação do constructivismo lógico-semântico a um problema interpretativo consistente na construção do sentido a partir do disposto...
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69 min read

A Justiça Militar no Brasil: contexto histórico

Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o contexto histórico da Justiça Militar brasileira. Este artigo tem como objetivo analisar o contexto histórico...
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13 min read

Análise da conjuntura política do Brasil

Resumo: O presente artigo trata da percepção, da conjuntura política e da visão do que é democracia, enaltecendo sua evolução no Brasil, observando as...
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12 min read

Estabilização da tutela de urgência antecedente

Resumo: Este artigo tem com objetivo o estudo sobre nova técnica de estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, instituto jurídico trazido pelo...
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14 min read

Os direitos da personalidade enquanto direitos fundamentais

Resumo: Os direitos da personalidade estão previstos na legislação infraconstitucional brasileira, mas dada a sua fundamentalidade, há discussão doutrinária acerca da possibilidade de serem...
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34 min read

Maconha e os reflexos de sua legalização

Resumo: O presente artigo trata da analise de dois projetos de Lei que visam a descriminalização e a legalização da maconha no Brasil além...
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13 min read

Limites éticos do poder constituinte originário e da concretização…

Resumo: À luz de detida análise acerca da doutrina do mestre João Maurício Adeodato, o presente trabalho acadêmico aborda as principais etapas evolutivas da...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Os INCOTERMS

Resumo: O presente artigo científico, busca trazer uma pequena abordagem acerca dos INCOTERMS, o que significa, quais são as regras, quais são as consequências...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read