Revista 151

Assédio moral: uma análise, a luz do princípio da…

Resumo: o presente estudo tem o objetivo de demonstrar que a doutrina concede tratamento diminuto ao assediador nos casos de assédio moral, limitando-se a...
Equipe Âmbito Jurídico
54 min read

A possibilidade de destombamento do patrimônio cultural: ponderações inaugurais

Resumo: Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico,...
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43 min read

Da possibilidade do adicional de 25% da aposentadoria por…

Resumo: O presente artigo científico busca analisar os requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e a possibilidade (ou não)...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Revisão da vida inteira. Inclusão de todo período básico…

Resumo: O trabalho abordou a revisão de vida inteira na ótica da Lei 8.213/91, 9.876/99 e Instrução Normativa 77/15, com o objetivo de apresentar...
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20 min read

A argumentação jurídica em Manuel Atienza e a decisão…

Resumo: A presente pesquisa propõe um estudo da Teoria da Argumentação Jurídica de Manuel Atienza e a sua aplicação na decisão do Superior Tribunal...
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54 min read

Relativização atípica da coisa julgada cível: divergências doutrinárias

Resumo: O tema em debate vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro. O objetivo principal do trabalho será discorrer acerca de...
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32 min read

Política e direito: uma visão autopoiética (Análise crítica da…

Resumo: O presente artigo aborda um exame pormenorizado e sistemático do conceito de autopoiesis à luz do pensamento de Benjamin Zymler, mormente no contexto...
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16 min read

Aspectos destacáveis da aposentadoria especial

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar os aspectos destacáveis sobre a Aposentadoria Especial, abordando entre seu conteúdo, se o aposentado especial pode...
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19 min read

Condenação por dano moral nas ações de improbidade administrativa

Resumo: O presente artigo tem por finalidade refletir acerca da possibilidade de condenação por dano moral decorrente de ato de improbidade administrativa. O trabalho...
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30 min read

Reflexões sobre as dificuldades de concretização dos Direitos Fundamentais…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise básica dos caracteres jurídicos, políticos e sociais que, na contemporaneidade, dificultam a concretização dos...
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19 min read

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e a…

Resumo: Este trabalho visa apresentar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por meio da Medida Provisória 680/2015 (convertida na Lei 13.189/2015), à...
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32 min read

Da inconstitucionalidade das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS…

Resumo: As contribuições sociais ao PIS/PASEP e ao COFINS são de competência da União e regidas pelo princípio da legalidade, ou seja, para que...
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5 min read

Família: ética e sintonia

Resumo: O presente ensaio busca despertar o interesse pela consciência ética, e destaca a ética aristotélica. A ética na família pode ser considerada um...
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14 min read

Princípio alterum non laedere (neminem laedere), dignidade humana e…

Resumo: O presente estudo aborda aspectos do princípio alterum non laedere ou neminem laedere e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa...
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79 min read

Mediação e arbitragem no dissídio coletivo

Resumo: Mediação e arbitragem exercem papel importante na solução dos dissídios coletivos. São meios mais céleres e mais baratos do que os processos judiciais...
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14 min read

Eficácia dos direitos fundamentais

Resumo: Os direitos fundamentais assumiram um papel de destaque na Constituição brasileira de 1988, marcada pela preocupação do poder constituinte originário em combater as...
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47 min read

Aspectos jurídicos da lavratura do termo circunstanciado de ocorrência…

Resumo: Este artigo trata da lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Rodoviária Federal e as repercussões do Pedido de Providências 1461/2013-22 no...
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8 min read

A argumentação nas decisões judiciais (Análise da obra de…

Resumo: O presente trabalho acadêmico retrata uma análise crítica da obra “a argumentação nas decisões judiciais”, de Paulo Roberto Soares Mendonça, demonstrando a função...
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16 min read

O direito quântico de Goffredo Telles Junior

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de tecer breves considerações sobre os estudos de Goffredo Telles Junior para melhor compreensão de sua polêmica...
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12 min read

Elementos de convicção na concessão do auxílio-doença por hérnia…

Resumo: o presente artigo busca analisar os elementos de convicção na concessão ou recusa do auxílio-doença pelo INSS por hérnia de disco lombar do...
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40 min read

A Medida Provisória 739/2016 e o aumento do número…

Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar que a legalização da COPES / Alta Programa, através do §§ 8º e 9º do Art. 60 da...
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17 min read

Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética

Resumo: O presente artigo tem como escopo o estudo da responsabilidade civil médica na cirurgia plástica reparadora e estética, analisando se é uma obrigação...
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62 min read

Políticas migratórias: o posicionamento do Brasil em relação aos…

Resumo: Este artigo tem como problemática as políticas migratórias, em especial o posicionamento do Brasil perante a realidade dos refugiados. Tem como panorama os...
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17 min read

Desconsideração da personalidade jurídica na responsabilidade ambiental

Resumo: A presente pesquisa tem por mira traçar alguns delineamentos sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) no âmbito do direito...
Equipe Âmbito Jurídico
62 min read

Função social dos instrumentos urbanísticos. Parcelamento, edificação e utilização…

Resumo: O presente estudo aborda alguns pontos do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/ 01, especificamente com relação aos instrumentos de política urbana, quais sejam:...
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59 min read

Primeiros comentários ao poder regulamentar da administração pública

Resumo: Em sede de ponderações inaugurais, cuida colocar em destaque que determinados agentes públicos possuem competência para editar atos normativos, denominados regulamentos, compatíveis com...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Tutela coletiva dos direitos dos minoritários

Resumo: O presente artigo visa abordar a defesa dos direitos e interesses de acionistas minoritários no Brasil por meio das “ações coletivas”, realizando um...
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5 min read

Supremo Tribunal Federal: um olhar para a interpretação constitucional

Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar a relevância de um ponto de equilíbrio entre a Constituição e sua interpretação pelo Supremo Tribunal...
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16 min read

Novas configurações familiares

Resumo: Este trabalho tem teve como escopo apresentar os principais conceitos e fatos históricos que deram origem a formação familiar, como também se pretende...
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31 min read

Função social da ciência jurídica

Resumo: O artigo apresentado tem como objetivo analisar o instituto da função social, desde a etimologia da expressão, passando por sua origem latina, discorrendo...
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12 min read