Não sinalizar a execução ou manutenção da obra
Infração 752-81: Não sinalizar a execução ou manutenção da obra
Em meio ao trânsito, uma sinalização inadequada ou inexistente pode gerar situações de risco e confusão. Entre as diversas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma que chama a atenção é a infração 75281, que diz respeito à falta de sinalização em obras ou manutenções em vias públicas. Neste artigo, vamos mergulhar na legislação, entender a natureza dessa infração e saber como evitá-la.
Entendendo a Infração 752-81
A infração 75281 é caracterizada pela não sinalização da execução ou manutenção de obras em vias públicas. Segue abaixo as informações detalhadas sobre essa infração:
– Amparo Legal: Art. 95, §1º do CTB.
– Gravidade: Não aplicável.
– Penalidade: Multa.
– Medida Administrativa: Não aplicável.
– Pode configurar crime de trânsito? Não.
– Infrator: Pessoa física ou jurídica.
– Competência: Órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
– Pontuação: Não computável.
– Constatação da Infração: Mediante abordagem.
Exemplos da Infração 752-81
A infração 75281 ocorre em situações específicas. Vejamos um exemplo:
1. Obra realizada em via pública com autorização do órgão competente, mas sem a sinalização exigida na autorização, como cones para desviar o fluxo de veículos.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Quem pode ser penalizado pela infração 75281?
R: Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser penalizadas pela infração 75281.
2. Quem é responsável por constatar a infração?
R: A constatação da infração é de responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
3. A infração 75281 gera pontos na carteira de motorista?
R: Não, a infração 75281 não é computável na pontuação da carteira de motorista.
4. A infração 75281 pode configurar crime de trânsito?
R: Não, a infração 75281 não configura crime de trânsito.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 75281, embora não configure crime de trânsito e não gere pontos na carteira de motorista, é grave, pois pode causar acidentes devido à falta de sinalização adequada em obras ou manutenções em vias públicas. Portanto, é essencial que tanto pessoas físicas quanto jurídicas se atentem à correta sinalização durante execução ou manutenção de obras.
Algumas dicas para evitar essa infração são:
1. Sempre sinalizar adequadamente a área de trabalho, utilizando cones, fitas, placas e outros dispositivos de sinalização.
2. Verificar constantemente se a sinalização está visível e em boas condições.
3. Seguir à risca as orientações do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autorização da obra.
Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos. Sinalizar corretamente uma obra ou manutenção em via pública contribui para a segurança de todos os usuários da via.
