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É a forma de governo, a democracia, onde o povo é o detentor do poder, é o senhor de seu próprio destino, ou seja,...
CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8666, de 21 de junho de 1998, e suas alterações posteriores, estabelece os princípios gerais que disciplinam a licitação e...
Cuida-se a presente dissertação de um ensaio , objetivando algumas colocações que creio de grande importância em relação ao assunto, máxime em virtude das...
Para poder disfrutar de un libre mercado, el consumidor debe sentirse seguro de tener un apropiado marco de protección contra cualquier tipo de prácticas...
A Lei de Licitações e Contratos – Lei 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, regula a matéria, objeto do...
INTRODUÇÃO A questão central do presente trabalho reside no estudo da vedação instituída pela nova Constituição Federal de 1988 quanto à concessão de isenções,...
I- INTRODUÇÃO Este estudo se propõe a uma análise dos institutos concernentes ao trabalho rural no Brasil, com o fito de se avaliar os...
I) Introdução Palavras na Consolidação das Leis do Trabalho. A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, consolidando a matéria já regulamentada pela...
I- Introdução A virada do milênio trouxe um série de inquietudes para os estudiosos do direito e em particular para aqueles que direcionam seus...
1. Introdução A vigente Lei Maior estabelece uma série de direitos e garantias individuais que sofrem, contudo, limitações, porque os direitos fundamentais não são...
I.– Introducción El tema elegido para desarrollar en este trabajo es el del “DELITO de ABORTO”. Y por lo delicado del tema, ya que...
Para poder disfrutar de un libre mercado, el consumidor debe sentirse seguro de tener un apropiado marco de protección contra cualquier tipo de prácticas...
As ORGANIZAÇÕES SOCIAIS são entidades privadas – pessoas jurídicas de direito privado – sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino,...
“O poder de agir em juízo e o de defender-se de qualquer pretensão de outrem representam a garantia fundamental da pessoa para a defesa...
INTRODUÇÃO Muitos municípios brasileiros têm insistido na cobrança da Taxa de Iluminação Pública – TIP, embora os tribunais nacionais, inclusive o Supremo Tribunal Federal...
Entre as normas gerais, que dizem respeito à essência, ao interesse público (da coletividade ), distinguem-se os prazos ( duração de contrato), de obediência...
A Lei 6830/80 consagrou definitivamente a tendência doutrinária de diferenciar a execução judicial da execução administrativa ou, na expressão de Silva Pacheco, não há...
Ao Ministério Público do Trabalho, como instituição indispensável à função jurisdicional trabalhista, incumbe as funções cometidas pela Constituição Federal (art. 127), de defesa da...
I- Introdução Este estudo se propõe a uma análise dos institutos concernentes ao trabalho rural no Brasil, com o fito de se avaliar os...
I-Objetivo As mudanças no universo do Direito contemporâneo tem sido constantes. A Revolução cibernética tem exercido acentuada influência nas relações de trabalho ocasionando discussões...
Entre los diversos sujetos, autoridades y entidades que intervienen directa o indirectamente en todo proceso penal, cobra un singular papel en el ordenamiento jurídico...
“A justiça divina e a justiça natural são, por sua essência, imutáveis e constantes, porque a relação entre dois objetos iguais é sempre a...
Trabalho apresentado no I Seminário Ibero-americano de Direitos dos Consumidores promovido por Âmbito Jurídico em 1998 Bug do ano 2000 (Y2K), um defeito que...
Antes de mais nada, é necessário refletir sobre alguns aspectos da vida nacional onde está inserido o Porto. O porto é o termômetro que...
Para compreender a complexidade de todo o tema atinente à formação das normas que fundamentam a organização de uma sociedade política, entendendo o poder...
“Que os médicos se confortem: o exercício de sua arte não está em perigo; a glória e a reputação de quem a exerce com...
CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8666, de 1993, traduz uma significativa evolução histórica, desde o vetusto Código de Contabilidade, de 1922, e do Decreto –...
Atualmente, coexistem dois conjuntos normativos viabilizadores do chamado efeito vinculante administrativo, ou seja, observância nos atos praticados pela administração tributária federal das decisões definitivas...
O Supremo Tribunal Federal, recentemente e pela primeira vez, decidiu sobre a competência para apreciar e julgar questões envolvendo o meio ambiente do trabalho, ...
I- Introdução O Direito precisa ser encontrado no meio social, de maneira a garantir a menor distância possível entre a norma jurídica e a...
