Revista 106

Desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente na…

Resumo. Leitura da Lei 8.069, 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, acompanhada da análise dos principais pontos e problemas de aplicação efetiva. Palavras-chave....
Equipe Âmbito Jurídico
48 min read

Justiça constitucional contemporânea no Brasil e na Espanha: aplicação…

Resumo: Este artigo foi originado do trabalho de investigação realizado para o curso de especialização em Justicia Constitucional y Procesos Constitucionales da Universidad de...
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51 min read

Direito e Internet: A importância de uma tutela específica…

Resumo:Este artigo tem por objetivo apresentar os resultados das pesquisas realizadas sobre a responsabilidade civil dos atos praticados na Internet, bem como seus efeitos...
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16 min read

Anulação de contratos de trabalho de empregados públicos, por…

Resumo – O presente artigo pretende demonstrar que a anulação do contrato de trabalho de empregado público que efetivamente prestou serviços a Administração Pública,...
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12 min read

Natureza jurídica de verbas que não integram a remuneração,…

Resumo: O presente artigo tem por fito fazer um estudo pormenorizado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições sociais para...
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31 min read

Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução…

A jurisprudência tergiversava sobre a definitividade (ou não) de execução por título extrajudicial quando pendente apelação contra sentença que julga improcedentes os embargos. A...
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11 min read

A rescisão do contrato de locação por justa causa…

Resumo: O presente artigo versa sobre a rescindibilidade dos contratos de locação por justa causa imputável ao locador quando inexistem condições de habitabilidade ou...
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10 min read

Considerações atuais sobre ação de despejo por denúncia vazia

Resumo: A relação jurídica obrigacional de locação é repleta de particularidades, que ao final da relação pode levar a divergências. Por isso, faz-se necessário...
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26 min read

Ato administrativo discricionário e o controle jurisdicional

Resumo: O presente artigo tem como escopo abordar o tema controle do ato administrativo discricionário e a possibilidade do Poder Judiciário controlá-lo, para tanto...
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22 min read

A incompatibilidade do instituto da prescrição nas medidas socioeducativas

Resumo: Contempla-se, mediante uma visão dialética do conhecimento, embasado através de conceitos legais, doutrinários e casos concretos demonstrados em jurisprudência, o aspecto da incompatibilidade...
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37 min read

Direitos humanos, direitos fundamentais e paradoxais

Resumo: O texto trata da conceituação dos direitos humanos, dos direitos fundamentais, sua classificação e eventual colisão. Trazendo opiniões doutrinárias e relatando a importância...
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22 min read

Debate sobre mudanças na consideração da infância e adolescência:…

Resumo: este trabalho salienta as transformações ocorridas na concepção de infância e adolescência formuladas na Europa e no Brasil, segundo as ideias de alguns...
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16 min read

Lei da Palmada: Educai as crianças para que não…

Resumo: O presente artigo pretende demonstrar os reflexos secundários, porém não menos importantes, com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da...
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26 min read

Empregos verdes como mecanismo de redução de impactos ambientais

Resumo: Empregos verdes possuem relação com empregos formais, em atividades econômicas que contribuem para a redução de emissões de carbono que melhoram/conservam a qualidade...
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35 min read

A função social da desapropriação urbanística sancionatória

Resumo: O estudo apresentado objetiva analisar a função social da propriedade urbana, sob a ótica dos valores e dos princípios constitucionais, civis, econômicos e...
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13 min read

O crime de estelionato na revenda de veículos alienados…

Resumo: O presente artigo versa sobre a ocorrência, em casos específicos, de crime de estelionato quando da revenda de veículos (ou outros bens) alienados...
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16 min read

Aspectos gerais sobre a função social e a boa-fé…

Resumo: O homem sempre buscou um espaço para se proteger, cuidar dos indivíduos da mesma comunidade, bem como para produzir riquezas. Por toda a...
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32 min read

A tutela antecipada: meio de efetivação das garantias constitucionais…

Resumo: O processo moderno está voltado para a efetivação do direito material, fundamentado nos preceitos constitucionais que têm sido interpretados de acordo com a...
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25 min read

A exploração do trabalho da criança e do adolescente…

Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento,...
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50 min read

Elementos da perspectiva constitucional

Uma parte da eternidade, uma das quatro dimensões, corresponde ao tempo que é capaz de mostrar que a mudança é contínua em todo universo,...
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18 min read

ICMS. Tributação de lubrificantes em operação interestadual

Abordaremos neste artigo o regime de substituição tributária do ICMS na saída de lubrificantes para outros Estados, enfocando especificamente a peculiar legislação do Estado...
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8 min read

ICMS – Tributação de serviços concedidos – Repetição –…

Resumo: Tece considerações a respeito de recente decisão do STJ conferindo legitimidade ativa para a causa ao consumidor final de produtos e serviços objeto...
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19 min read

A principiologia do serviço público de transporte e suas…

Resumo: O presente artigo visa investigar o serviço público de transporte quanto aos seus princípios inerentes, isso porque, sendo o transporte público um serviço...
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15 min read

Recorribilidade das sentenças extra, ultra e citra petita

Resumo: O ordenamento jurídico pátrio consagrou o princípio da congruência, segundo o qual a decisão judicial deverá ter estrita relação com as pretensões do...
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21 min read

Investimento em educação como instrumento para alcançar a justiça…

Resumo: O presente trabalho traz à tona um dos maiores problemas da sociedade brasileira atual, que é a precariedade da forma de justiça social...
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21 min read

A segurança jurídica na negociação imobiliária, amparada pela boa-fé…

Resumo: O mercado imobiliário permanece em grande expansão no país, impulsionado por diversos eventos de porte mundial. Este ramo às vezes carece de profissionais...
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31 min read

Medida provisória e anterioridade tributária nas contribuições previdenciárias

Resumo: O presente artigo analisa a aplicabilidade da anterioridade nonagesimal nas contribuições previdenciárias instituídas ou modificadas por medidas provisórias e sua posterior conversão em...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

A nova Lei nº 12.318-10 e sua contribuição para…

Resumo: Este trabalho traz o histórico da família no Poder Judiciário, a evolução jurídica e seus novos “desafios” perante a mutabilidade que sofre a...
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70 min read

Contribuição previdenciária e execução de ofício no âmbito da…

A Emenda Constitucional n° 45, de 8-12-04, mediante nova redação conferida ao art. 114, da Constituição Federal, incumbiu a Justiça do Trabalho de executar,...
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10 min read

Aspectos relevantes sobre a reserva florestal legal no contexto…

Resumo: Objetiva-se com o presente artigo discorrer sobre a temática da reserva florestal legal e seus diversos meios e atribuições. Primeiramente, vale ressaltar que...
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19 min read