Revista 126

Culpa consciente e dolo eventual no contexto dos crimes…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a recente jurisprudência e a doutrina concernente aos crimes de homicídio ocorridos mediante acidentes no trânsito,...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

Multas, juros, honorários e encargo legal nas execuções fiscais…

Resumo: Na apuração dos haveres públicos diante do espólio falimentar, a norma nacional prevê alguns regimes jurídicos diferenciados conforme a natureza do crédito a...
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4 min read

A dinâmica da inflação alta e a ordem econômica…

Resumo: Uma economia ajustada e eficiente é condição para o bem-estar da sociedade e desenvolvimento do país, neste sentido a Constituição Federal estabelece diretrizes...
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32 min read

A Lei Geral da Copa e o direito penal

Resumo: O presente artigo traz uma breve análise sobre a Lei n. 12.663 de 5 de junho de 2012 – Lei Geral da Copa,...
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5 min read

El fomento: actividad administrativa a la luz de los…

Sumario: 1.- Introducción. 2.- Génesis del fomento. 3.- Concepto. 4.- Fundamento. 5.- Modalidades y técnicas administrativas del fomento. 6.- Las cooperativas no agropecuarias en...
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43 min read

Meio ambiente, sociedade e tecnologia

Resumo: Este trabalho teve como escopo verificar a incidência dos danos ao meio ambiente, à luz do cenário contemporâneo bem como da evolução tecnológica...
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13 min read

O amicus curiae como modalidade de intervenção de terceiros…

Resumo: A partir da Constituição de 1988 se expandiu a participação do Poder Judiciário na solução dos problemas de relevância social, cultural, política e...
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10 min read

Dosimetria da pena do roubo circunstanciado: críticas e interpretações…

Resumo: A Súmula nº 443 do Superior Tribunal de Justiça – STJ foi editada com a finalidade de pôr fim às controvérsias existentes sobre...
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27 min read

Questões gerais da atuação da fazenda pública em falências

Resumo: Nesta reflexão, buscamos identificar e tecer considerações sobre as várias formas de atuação das Fazendas Públicas diante da recuperação de créditos nos espólios...
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9 min read

Breve ensaio sobre a teoria do órgão e o…

Resumo: Hodiernamente, com a evolução dos meios de comunicação, o Estado busca adequar-se às novas tecnologias, trazendo ao processo os meios de comunicação concernentes...
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18 min read

Teoria do adimplemento substancial na interpretação dos contratos

Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar, de forma breve, a aplicação da teoria do adimplemento substancial, na interpretação dos contratos, pelo poder judiciário, atualmente,...
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17 min read

O juízo de retratação – análogo aos embargos declaratórios…

Resumo: o presente artigo traz em seu bojo, de forma bem sucinta, a análise sobre a possibilidade da interposição dos embargos de declaração, como...
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11 min read

Os direitos fundamentais e sua nova dimensão contemporânea

Resumo: O presente trabalho discorre sobre a trajetória histórica do reconhecimento dos direitos fundamentais até o presente momento quando se percebe um espaço negro...
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31 min read

NEM TÃO GRANDES PARA FALIR?

Resumo: Na crise financeira de 2008 verificou-se que o Governo dos Estados Unidos da América promoveu o auxílio financeiro de grandes instituições bancárias, deixando...
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11 min read

A imparcialidade jurisdicional – uma análise jurisprudencial acerca dos…

Resumo: O artigo trata sobre o princípio da imparcialidade jurisdicional, considerando em que medida a violação existe na proporção que considera o juiz a...
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44 min read

Terror psicológico enquanto ofensa aos princípios da isonomia e…

Resumo: O presente trabalho destina-se a abordar os estudos relacionados ao assédio moral nas relações de trabalho, apresentando-se o conceito, as características, a distinção...
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32 min read

A responsabilidade tributária do instituidor da EIRELI nos casos…

Resumo: Este artigo tem como objetivo expor o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade tributária de terceiros com poderes de gestão nos casos...
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58 min read

Direito da Seguridade Social

Resumo: O presente artigo cientifico visa a reflexão sobre a Seguridade Social que esta prevista na nossa Constituição Federal como Direitos Sociais, sendo equiparados...
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13 min read

Análise crítica sobre a subsidiariedade aplicada a Consolidação das…

Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à legislação processual da Consolidação das Leis do...
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15 min read

A (in)utilidade da ação monitória para a fazenda pública…

Resumo: este artigo a aborda a (in)utilidade da ação monitória para a Fazenda Pública cobrar seus créditos pecuniários. Palavras-chaves: Ação monitória. Fazenda Pública. Utilidade....
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6 min read

A inconstitucionalidade da emposição do regime de separação de…

Resumo: O legislador determina que os maiores de setenta anos, independentemente de sexo, obrigam-se ao regime de separação de bens pela simples completude de...
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43 min read

A sociedade anônima: aspectos gerias

Resumo: O presente trabalho tem por desiderato investigar as origens históricas da sociedade anônima. Aborda-se também a estrutura societária construída pela legislação atual, dando...
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26 min read

Da natureza jurídica do lançamento tributário

Resumo: Buscar-se-á abordar a natureza jurídica do lançamento tributário, tema que possui diversas divergências no âmbito doutrinário, mas que possui grande relevância prática no...
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4 min read

Da ameaça punitiva à sofisticação da tecnologia: uma análise…

Resumo: No presente estudo será possível identificar os influxos na prevenção da lavagem de dinheiro proporcionados pela Lei nº 12.683/2012, promulgada em 9 de...
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19 min read

Incidência de contribuições previdenciárias sobre remunerações pagas ou creditadas…

Resumo: O artigo apresenta uma análise jurídica sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre remunerações pagas ou creditadas a expatriados brasileiros. Palavras-chaves: Direito Previdenciário;...
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15 min read

A penhora da meação do cônjuge e do companheiro…

Resumo: O presente trabalho trata da possibilidade da penhora da meação do cônjuge e do companheiro na união estável. Sendo assim, se pretendeu fazer...
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26 min read

Prescrição no tocante aos danos decorrentes da prática de…

Resumo: este artigo a aborda a (im)prescritibilidade da ação para reparação dos danos oriundos da prática de ato de improbidade administrativa. Palavras-chaves: Improbidade. Prescrição....
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5 min read

Segurados obrigatórios comuns

Resumo: O presente trabalho vem abordar os segurados obrigatórios comuns, sendo expressamente qualificados, como aqueles que são empregados. O conceito de empregado é disposto...
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11 min read

Regime jurídico da livre iniciativa

Resumo: Texto base para aula de Direito Empresarial. Atividades econômicas e regime jurídico. Estudo com conhecimentos de direito empresarial e relações com o direito...
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21 min read

Uma análise doutrinária acerca do ato administrativo como categoria…

Resumo: O presente estudo realizará uma análise doutrinária sobre o ato administrativo, delimitando as suas características e atributos que o diferencia do ato jurídico...
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12 min read