Revista 149

Análise e interpretação princípiológica impositiva ao direito penal e…

Resumo: No presente estudo, será analisado e interpretado sob o método teleológico e indutivo a princípiologia aplicada ao Direito Penal e ao Direito Penal...
Equipe Âmbito Jurídico
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O controle jurisdicional dos atos administrativos de competência discricionária:…

Resumo: A presente pesquisa apresenta um estudo sobre o controle jurisdicional dos atos administrativos de competência discricionária, com ênfase nos conceitos indeterminados. Tem por...
Equipe Âmbito Jurídico
81 min read

Restrições aos direitos fundamentais

Resumo: O presente trabalho versa sobre as restrições aos direitos fundamentais. Preliminarmente, parte-se do conceito de direitos fundamentais como evolução dos direitos humanos reconhecidos...
Equipe Âmbito Jurídico
40 min read

O pagamento (em sentido estrito) como forma extintiva e…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar, a partir da evolução doutrinária e legislativa, que credor e devedor de uma obrigação, como relação...
Equipe Âmbito Jurídico
66 min read

Dispensa médica, atestado médico de 01 (um) dia na…

Resumo: O tema é bastante polêmico, em que de um lado existe a dispensa ao serviço amparada por prescrição médica e onde existem policiais...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Assessoramento de desembargadores por procuradores da fazenda nacional. Análise…

Resumo: Trata-se de estudo de caso julgado pelo Conselho Nacional de Justiça em Procedimento de Controle Administrativo. Houve uma análise crítica do referido julgamento...
Equipe Âmbito Jurídico
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As alterações da Emenda Constitucional nº 35/2001 e os…

Resumo: O Poder Legislativo é um dos esteios que amparam a República do Brasil. Tem à frente os parlamentares, de forma que lhes é...
Equipe Âmbito Jurídico
59 min read

A maternidade de substituição como solução e como problema

Resumo: A legislação discriminatória ou omissa que rege a Maternidade de Substituição pode ser responsável por diversos atos médicos clandestinos e causadora de graves...
Equipe Âmbito Jurídico
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