Revista 149

A desconsideração inversa e o novo CPC

Resumo: O presente artigo visa abordar a desconsideração inversa, a qual foi positivada pelo Novo Código de Processo Civil, transformando-a em um suposto amparo...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Facultatividade do exercício da competência tributária

Resumo: No âmbito do federalismo de terceiro grau, adotado pela Constituição da República de 1988, consolidando como entes federados a União, os Estados e...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Aspectos penais da embriaguez ao volante e a efetividade…

Resumo: O aumento do número de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados fez com que a legislação de trânsito brasileira sofresse algumas alterações...
Equipe Âmbito Jurídico
38 min read

Teoria da fonte independente

Resumo: O presente artigo irá debater acerca da Teoria estadunidense derivada da árvore dos frutos envenenados, a teoria da fonte independente, sob uma ótica...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Reflexões acerca da superproteção dos direitos fundamentais no ordenamento…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar a superproteção dos direitos fundamentais à luz da experiência constitucional brasileira. A centralidade deste trabalho reside...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Leis municipais que obrigam supermercados, hipermercados e congêneres a…

Resumo: Este artigo tem como objetivo orientar os mercados, vítimas de multas administrativas e Execuções Fiscais oriundas da falta de contratação ou designação específica...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Privatização dos presídios como solução da maioridade penal

Resumo: O presente artigo elabora um estudo sobre a privatização dos presídios como uma espécie de solução para a maioridade penal no Brasil. No...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

O poder-dever dos auditores fiscais do trabalho de reconhecer…

Resumo: Este artigo jurídico tem como escopo tratar do celeuma acerca da possibilidade de os auditores fiscais do trabalho, no exercício da atividade fiscalizatória...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Licença Maternidade no Âmbito Administrativo

Resumo:Fazendo-se uma interpretação sistemática conforme a Constituição das normas aplicáveis ao caso devendo a melhor conclusão guardar obediência aos dispositivos constitucionais orientamos pelo cumprimento...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

A justiça restaurativa e o sistema brasileiro de direitos…

Resumo:O objeto do presente artigo consiste em analisar a potencial incompatibilidade entre a prática da Justiça Restaurativa como alternativa de solução dos conflitos penais...
Equipe Âmbito Jurídico
40 min read

Princípio constitucional da legalidade e a base de cálculo…

Resumo: A estrita legalidade é o fundamento da atuação do administrador público, que faz sua gestão de acordo com a orientação da lei. No...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A ilegalidade do trabalho infantil e o programa de…

Resumo: O objetivo deste estudo é realizar uma reflexão sobre a ilegalidade do trabalho infantil, suas causas, consequências e um breve histórico do trabalho...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Spray (espargidores) de pimenta no serviço policial

Resumo: Na sociedade moderna, as instituições do poder público, responsáveis por manter a segurança da população e a ordem social, devem estar cada dia...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A teoria da aparência

Resumo: A ideia de aparência se dá quando um fenômeno manifestante faz aparecer como real aquilo que é irreal ou seja quando há uma...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

A responsabilidade administrativa, civil e penal do perito na…

Resumo: Com o presente artigo objetivamos mostrar as ferramentas para que o Advogado possa defender os seus próprios direitos e de seus clientes em...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

RICMS/CE e o novo regulamento da SEFAZ/CE. Conflito entre…

Resumo: O presente artigo aborda o tema da antinomia de segundo grau entre o critério especial e o cronológico, em que uma norma especial...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Tutelas de urgência no novo Código de Processo Civil…

Resumo: Em linhas gerais, o presente artigo jurídico pretende traçar o panorama geral das alterações impostas pela Lei nº 13.105/15 (Novo Código de Processo...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Princípios do direito individual do trabalho

Resumo: Os princípios são mandamentos de otimização, verdades fundantes, alicerces, vetores ou regramentos básicos e este artigo apresenta os princípios trabalhistas e sua aplicação...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Novas formas de família

Resumo: Novas concepções na constituição de famílias vêm surgindo em nosso ordenamento jurídico. São conceitos criados a partir da personalidade humana, devendo a entidade...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

O assédio moral no contrato de trabalho do jogador…

Resumo: O objeto do presente artigo consiste em tratar da possibilidade de ocorrência do assédio moral no contrato de futebol. Para tanto, empreendeu-se uma...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

IPTU: decadência e fato gerador contínuo

Resumo: O lançamento tributário marca um ato administrativo característico, pois há constituição do crédito tributário e declaração da obrigação tributária. Atendendo ao princípio da...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

A propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2016 e…

Resumo:O presente artigo tem por objetivo analisar os atos que não caracterizam propaganda eleitoral extemporânea à luz da minirreforma eleitoral ocorrida no final de...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Resumo: Este trabalho visa fazer uma análise sobre a Responsabilidade penal da pessoa jurídica, abordando argumentos contrários e favoráveis, bem como a posição do...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Benefício complemento do educador. Previdência Social. Ferramenta de futuro…

Resumo: O Estado tem a possibilidade de amparar o educador que dedicou a parte produtiva da vida na preparação do indivíduo com potencialidade de...
Equipe Âmbito Jurídico
42 min read

Sobrestamento, repercussão geral e a suspensão da exigibilidade do…

Resumo: O artigo trata da dificuldade que o contribuinte encontra nas discussões tributárias principalmente quando os processos ficam sobrestados em razão da repercussão geral....
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Aproximações entre a teoria pura do direito e a…

Resumo: Este artigo tem como objetivo fundamental analisar a aproximação entre a Teoria Pura do Direito, no que diz respeito à validade das normas...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

A aplicação do direito fundamental a liberdade religiosa nas…

Resumo: Tendo em vista que na contemporaneidade a manifestação das diversas expressões religiosas no mesmo local de trabalho têm causado conflitos entre empregados, e...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

As espécies de bens impenhoráveis

Resumo:O presente artigo tem como escopoa apresentação do conceito de bens impenhoráveis, analisando as três espécies existentes deste instituto processual. Trata-se de um estudo...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Responsabilidade civil do advogado profissional liberal

Resumo: O trabalho em tela apresenta um breve estudo sobre a responsabilidade civil atribuída ao advogado que atua como profissional liberal, buscando demonstrar os...
Equipe Âmbito Jurídico
39 min read

Sistema de registro imobiliário eletrônico:as vantagens introduzidas pela modernização…

Resumo: A presente monografia objetiva analisar o Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário, estabelecido pela Lei n. 11.977/2009 e posteriores regulamentações, com o intuito de...
Equipe Âmbito Jurídico
83 min read