Revista 149

A moral como pressuposto, fundamento e finalidade do contrato…

Resumo: A intenção deste artigo é analisar o lugar da moral no contrato social, e especialmente em sua manifestação de poder suprema, a volonté...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Casamento homoafetivo com fundamento no direito contramajoritário

Resumo: Este trabalho tem por objetivo abordar o direito ao casamento homoafetivo em vista de uma garantia constitucional, qual seja, o princípio da igualdade,...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

A história do acesso à Justiça no Brasil

Resumo: Este trabalho tem por objetivo pesquisar a história do acesso à justiça no Brasil, como se dava este acesso na Colônia, no Império...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/14 –…

Resumo: O presente artigo trata da obrigatoriedade e dos desafios do tratamento diferenciado e simplificado às ME/EPP, nas contratações públicas, advindas da Lei Complementar...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

As mudanças na pensão por morte da previdência social…

Resumo: Foram diversas as mudanças ocorridas na pensão por morte no Brasil no ano de 2015. Este artigo tem como objetivo estudar a evolução...
Equipe Âmbito Jurídico
51 min read

O acesso à Justiça no Brasil

Resumo: Esse artigo tem como objetivo o estudo do direito fundamental de primeira dimensão que é o chamado “acesso à justiça”. Além disso, visa...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Kelsen e Hart, diferenças e similitudes

Resumo: Este trabalho visa apurar as diferenças e as similitudes do estudo do filósofo inglês Herbert Lionel Adolphus Hart, com as regras de comportamento...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Provas ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: A partir do estudo da doutrina (Alexandre de Moraes, Luiz Francisco Torquato Avolio, Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

A Mediação como Meio Alternativo para Resolução de Conflitos:…

Resumo:O presente artigo tem por escopo buscar uma melhor compreensão acerca da mediação, como método alternativo de resolução de conflitos. Para isso, fez-se uma...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no CPC…

Resumo: O presente artigo discorre, sem nenhuma pretensão de afadigar o tema, sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Legislação penal simbólica e seus efeitos: uma análise jurídica…

Resumo: As crescentes demandas na seara penal, ligadas ao aumento expressivo da criminalidade e de diversas modalidades de violência praticadas no seio social, faz...
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22 min read

Judicialização da saúde: o difícil equilíbrio entre a balança…

Resumo: Este projeto de tese tem por objetivo pesquisar o fenômeno contemporâneo da judicialização da saúde, buscando compreender a dinâmica social do fato e...
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32 min read

Entre medo, culpa e coragem: reflexões a partir de…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor o tema da Violência doméstica apontando alguns dos motivos que levam muitas mulheres a permanecerem em...
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31 min read

Benefícios previdenciários: a necessidade da relativização da prova aos…

Resumo: O presente estudo versa sobre as peculiaridades de vida e do trabalho desenvolvido pelos rurícolas volantes, popularmente conhecido como “boias-frias”, principalmente quanto a...
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15 min read

A responsabilidade tributária dos sócios à luz do art.…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir os parâmetros das normas de responsabilidade tributária, para que haja o desenvolvimento do aspecto do redirecionamento...
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21 min read

A nova competência material da justiça do trabalho com…

Resumo: O presente trabalho tem como principal finalidade analisar a nova competência da Justiça do Trabalho, com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004,...
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25 min read

Estupro de vulnerável nos casos de embriaguez

Resumo: Atualmente, vários jovens buscam nas festas, bares e confraternizações sociais uma diversão para a fugir daquela rotina da vida cotidiana, bem como para...
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Considerações sobre a dívida dos entes subnacionais brasileiros desde…

Resumo: Neste trabalho se discute o comportamento das finanças públicas dos entes subnacionais brasileiros desde a década de 1980, com especial enfoque para o...
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41 min read

O meio ambiente do trabalho como nova diretriz constitucional…

Resumo: O presente trabalho discorrerá acerca do meio ambientelaboral como uma das facetas da unidade ambiental tutelada na Lei Maior. Serão apresentados a contextualização...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis: Dias úteis.

Resumo: Cuida-se no presente artigo da polêmica gerada desde a vigência da Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), em especial quanto à aplicação,...
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7 min read

Aumento automático e unilateral de taxa de juros. Nulidade.…

Resumo: Este trabalho tem o escopo de apontar como as Instituições Financeiras Bancárias vêm abusando do Poder Econômico, explorando a premente necessidade de clientes...
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11 min read

Exceção de pré-executividade: origem, fundamentos e cabimento no processo…

Resumo: Este artigo tem como finalidade precípua demonstrar a aplicabilidade da Exceção de Pré-Executividade na seara do Processo Tributário. Para uma análise cuidadosa do...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

(In)conveniência da manutenção do tribunal do júri no Brasil

Resumo: A Constituição de 1988 restituiu ao Tribunal do Júri a soberania de seus veredictos nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida e...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

A mediação de conflitos na ação de divórcio como…

Resumo: O presente estudo propõe uma breve reflexão sobre a alienação parental, sua origem e possíveis causas objetivando analisar a importância da mediação de...
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19 min read

Responsabilidades dos administradores em sociedades por ações e instituições…

Resumo: O objetivo do deste trabalho é apresentar noções sobre os administradores de sociedades por ações os princípios que regem a conduta dos agentes,...
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19 min read

Maioridade penal

Resumo: Diante dos crescentes índices de criminalidade vigentes no Brasil, muito se tem discutido acerca da maioridade penal, debate este impulsionado notadamente pelo enfoque...
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30 min read

Justiça restaurativa: instrumento de combate à violência praticada contra…

Resumo: Hodiernamente, a sociedade brasileira ainda vive sobre lapsos da sociedade patriarcal, em que a figura masculina se faz presente de forma a protagonizar...
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37 min read

O processo de compra e venda de imóveis

Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar o processo de compra e venda de imóveis abordando as principais dificuldades enfrentadas pelas partes, bem como os...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

O que é Processo Constitucional?

Resumo: O presente artigo intenciona responder a seguinte questão: ‘o que é o Processo Constitucional?’ Para tanto, a investigação parte do argumento de que...
Equipe Âmbito Jurídico
56 min read

A destinação aos estados e municípios do imposto de…

Resumo:Pelo que se pode constatar dos art. 157 I e art. 158 I a Constituição Federal destinou aos estados e municípios o produto da...
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18 min read