Revista 149

Justiça restaurativa: instrumento de combate à violência praticada contra…

Resumo: Hodiernamente, a sociedade brasileira ainda vive sobre lapsos da sociedade patriarcal, em que a figura masculina se faz presente de forma a protagonizar...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

O processo de compra e venda de imóveis

Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar o processo de compra e venda de imóveis abordando as principais dificuldades enfrentadas pelas partes, bem como os...
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27 min read

O que é Processo Constitucional?

Resumo: O presente artigo intenciona responder a seguinte questão: ‘o que é o Processo Constitucional?’ Para tanto, a investigação parte do argumento de que...
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56 min read

A destinação aos estados e municípios do imposto de…

Resumo:Pelo que se pode constatar dos art. 157 I e art. 158 I a Constituição Federal destinou aos estados e municípios o produto da...
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18 min read

Superendividamento fenômeno jurídico da Pós-Modernidade

Resumo: O tema proposto tem fundamento no fenômeno jurídico do SUPERENDIVIDAMENTO, que consiste na perda do controle excessivo em consumir, em geral consumidor leigo...
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6 min read

O princípio da não-cumulatividade no âmbito dos produtos industrializados

Resumo: O presente trabalho apresenta um estudo sobre o princípio da não – cumulatividade no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, descrevendo...
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30 min read

A importância da seguridade social para a sociedade

Resumo: O presente artigo propõe uma discussão a respeito do importante papel exercido pelas garantias trazidas pela atual Carta Magna no que tange aos...
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13 min read

Tribunais de contas: conceito, funções, competências, histórico, natureza jurídica…

Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre o Tribunal de Contas da União e seus órgãos correlatos, como os Tribunais de Contas dos Estados,...
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35 min read

Direito atuarial e direito previdenciário no contexto da epilepsia…

Resumo: Este artigo avalia aspectos legais e técnicos de epilepsia e seus reflexos dentro da Seguridade Social no Brasil. Dentro desta análise também é...
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32 min read

Crimes contra a liberdade sexual

Resumo: O presente trabalho visa elucidar os aspectos de maior relevo no que concerne à temática dos crimes sexuais cometidos contra vulneráveis, constantes no...
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15 min read

A proteção jurídica dos dados pessoais no âmbito nacional…

Resumo: Devido à crescente evolução na área da informação a proteção dos dados pessoais é reiteradamente mitigada, uma vez que, por vezes, o cidadão...
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43 min read

Responsabilidade Civil Pela Perda De Uma Chance Do Paciente…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a responsabilidade civil pela perda de uma chance diante da negativa das operadoras de planos de...
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41 min read

Evolução da antecipação da tutela no processo coletivo

Resumo: Este trabalho visa discutir a antecipação dos efeitos da tutela de mérito no processo coletivo. Busca compreender o desenvolvimento das relações processuais transindividuais...
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27 min read

A responsabilidade civil e as implicações jurídico-penais referentes ao…

Resumo: O assédio moral atualmente atinge expressivo número de trabalhadores por todo o mundo, violando direitos e causando danos que não se restringem ao...
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40 min read

O transexual como vítima do feminicídio

Resumo: Faz-se breve análise sobre o recente advento do feminicídio previsto do artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal, incluído pela Lei nº...
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7 min read

Legitimidade passiva nas ações indenizatórias fundadas na responsabilidade extracontratual…

Resumo: Este artigo tem como objetivo refutar os argumentos de renomados doutrinadores acerca da possibilidade de o agente público ser demandado diretamente pelo particular...
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24 min read

Violência doméstica contra a mulher

Resumo: A violência doméstica ainda está muita em evidência nos dias de hoje, não só no Brasil, mas também pode se afirmar que em...
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11 min read

Dano moral sob o enfoque do acidente de trabalho…

Resumo: As questões abordadas neste trabalho visam esclarecer um tema de enorme interesse e atualidade. Isso porque as questões concernentes a danos e respectivas...
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17 min read

Guarda compartilhada e seus desdobramentos

Resumo: As novas perspectivas do Direito de Família em acordo com o texto constitucional revelam um direito caminhando para um direção mais interdisciplinar e...
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14 min read

Competência para julgar as contas dos prefeitos e presidentes…

Resumo: É competência das Câmaras Municipais julgar as contas dos Prefeitos e é competência dos Tribunais de Contas emitir parecer sobre as contas dos...
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32 min read

A inafastável aplicação da norma mais favorável ao trabalhador…

Resumo: O presente trabalho tem o condão de buscar uma reflexão sobre a situação vivenciada pelos atletas do futebol, em especial aqueles que não...
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14 min read

Conselho tutelar – eleições unificadas

Resumo: O presente trabalho versa sobre a forma de composição do Conselho Tutelar, órgão encarregado de zelar pelos Direitos da Criança e do Adolescente,...
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17 min read

Restituição do ICMS pago a maior na substituição tributária…

Resumo: O presente trabalho visa analisar a restituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte...
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23 min read

Cobrança do imposto indireto em face do princípio da…

Resumo: O Estado é titular da capacidade ativa de tributar, contudo ele mesmo impõe limitações ao seu poder de gerar tributos, os princípios são...
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22 min read

A tecnologia, a exclusão digital, social e as relações…

Resumo: O artigo apresenta algumas transformações tecnológicas ocorridas no mundo nos últimos séculos, as quais modernizaram as formas de sobrevivência da humanidade. Destaca a...
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35 min read

A teoria expansiva da desconsideração da personalidade jurídica: primeiros…

Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de...
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24 min read

Fundamentos constitucionais do direito do consumidor

Resumo: A Constituição Federal de 1988 elenca a defesa do consumidor como um direito fundamental e uma cláusula pétrea, sendo que este artigo se...
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36 min read

A dificuldade dos trabalhadores rurais em comprovar o exercício…

Resumo: O objetivo deste artigo cientifico é mostrar os documentos necessários para comprovação do trabalho rural segundo a legislação previdenciária e Instruções Normativas do...
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29 min read

A responsabilidade civil do estado frente aos danos ambientais

Resumo: O presente artigo busca uma melhor compreensão do instituto da responsabilidade civil do Estado frente a desastres ambientais. O objetivo primordial é demonstrar...
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24 min read

Condutas vedadas aos agentes públicos no ano de eleições:…

Resumo: É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. Palavras-chave: Eleições 2016. Inauguração...
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15 min read