Revista 149

A teoria da aparência

Resumo: A ideia de aparência se dá quando um fenômeno manifestante faz aparecer como real aquilo que é irreal ou seja quando há uma descoincidência absoluta entre o fenômeno manifestante

Princípios do direito individual do trabalho

Resumo: Os princípios são mandamentos de otimização, verdades fundantes, alicerces, vetores ou regramentos básicos e este artigo apresenta os princípios trabalhistas e sua aplicação na prática jus laboral. Palavras-chave: Princípios.

Novas formas de família

Resumo: Novas concepções na constituição de famílias vêm surgindo em nosso  ordenamento jurídico. São conceitos criados a partir da personalidade humana, devendo a entidade familiar ser entendida como grupo social

IPTU: decadência e fato gerador contínuo

Resumo: O lançamento tributário marca um ato administrativo característico, pois há constituição do crédito tributário e declaração da obrigação tributária. Atendendo ao princípio da segurança jurídica, o CTN, especialmente nos

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Resumo: Este trabalho visa fazer uma análise sobre a Responsabilidade penal da pessoa jurídica, abordando argumentos contrários e favoráveis, bem como a posição do Superior Tribunal de Justiça brasileiro, o