Revista 191

Do Posicionamento do Poder Judiciário Baiano Diante da Falta…

Karina de Arêa Leão Machado Mirlane de Queiroz Mota   RESUMO : A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu para regular o mercado...
Âmbito Jurídico
19 min read

Dos Estudos Sobre o Canabidiol e as Políticas Públicas…

Karina de Arêa Leão Machado   RESUMO: Apesar de existir protocolo próprio do SUS para diagnóstico, tratamento e acompanhamento da epilepsia, cerca de 30%...
Âmbito Jurídico
16 min read

O Prazo, as Prerrogativas Para a Concessão de Medidas…

Indira E. Bezerra Vila Nova (autora)   Resumo: Este artigo analisa o prazo e as prerrogativas previstas em lei para a concessão de...
Âmbito Jurídico
17 min read

A Justiça Restaurativa Como um Objeto de Construção da…

Autor: Giovanna Petrola Rocha Viana Ferreira – Acadêmica de Direito na Universidade Regional do Cariri (URCA). Orientador: Profa. Dra. Francisca Edineusa Pamplona Damacena –...
Âmbito Jurídico
12 min read

A Nanotecnologia e os Desafios da Gestão de Saúde…

Thaís Fidelis Alves Bruch Thiago Fidelis Alves   Resumo: A nanotecnologia é a ciência responsável pela produção e manipulação de dispositivos e sistemas em...
Âmbito Jurídico
48 min read

Dano Moral Coletivo: Limites de Fixação do Quantum Indenizatório

Suélen Lopes Lima , João Santos da Costa Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   RESUMO O dano moral coletivo é um instituto do direito...
Âmbito Jurídico
31 min read

A (Im)Possibilidade do Acúmulo de Dano Moral e Dano…

Wlyana Cruz Gonzaga Rochele Juliane Lima Firmeza Centro Universitário Santo Agostinho ­­– UNIFSA   RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de...
Âmbito Jurídico
29 min read

(In)Constitucionalidade Perante o Ordenamento Jurídico da PEC 33/2012

(IN) Constitutionality before the PEC legal order 33/2012   Pedro Igor Sousa de Oliveira Marcus Vinicius do Nascimento Lima Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA...
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28 min read

Judicialização da saúde e seus impactos como meio de…

Jackelline Sousa Silva Andréia Nádia Lima De Sousa Pessoa   Resumo: O presente artigo trata da Judicialização da saúde e seus impactos como...
Âmbito Jurídico
29 min read

O Bullying no Ordenamento Jurídico: Uma Análise do Filme…

BULLYING IN LEGAL ORDERING: AN ANALYSIS OF THE EXTRAORDINARY FILM   Marcos Adelmo Monteiro Soares Carvalho Rosália Maria Carvalho Mourão CENTRO UNIVERSITÁRIO...
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27 min read

A Desigualdade de Gênero na Política

GENDER INEQUALITY IN POLICY   Haíslla Rafaella do Amaral Silva Verônica Acioly de Vasconcelos Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: Este artigo destaca o...
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30 min read

Filiação e Socioafetividade: Uma Análise da “Adoçaõ à Brasileira”…

AFFILIATION AND SOCIO-AFFECTIVITY: AN ANALYSIS OF THE “ADOPTION TO THE BRAZILIAN ONE” IN THE LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL CIVIL LAW.   Larissa Silva Nunes...
Âmbito Jurídico
34 min read

Os Limites Jurídicos Para a Exigência de Requisitos de…

Maura Jorge Bordalo Mendonça1   Resumo: Esse estudo tem por escopo a analisar as exigências abusivas concernentes à fase de habilitação do procedimento licitatório,...
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28 min read

A Influência da Mídia no Exercício da Democracia Brasileira…

Gabriela Carvalho Silva Rosália Maria Carvalho Mourão Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: Esse estudo tem como principais objetivos analisar os impactos que a...
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28 min read

Gestão Organizacional Dos Gabinetes Dos Desembargadores do Tribunal de…

Silvia Maria Lopes Duque: Graduada em Direito pela UFRR (2002). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Colegio Universitario Dommingo de Soto Adstrito à Universidade Complutense...
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23 min read

Princípios da Administração Pública

Nome do Autor: Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues – Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduado...
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17 min read

Aplicabilidade Atual do Desvio Produtivo do Consumidor Nas Relações…

Sâmia Gabrielle Lopes Santos Rochele Juliane Lima Firmeza   Resumo: A Teoria do Desvio Produtivo do consumidor visa resguardar o tempo produtivo perdido...
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31 min read

Violência Obstétrica e a Diferença de Raças

OBSTETRIC VIOLENCE AND RACE DIFFERENCES   Rebeca Patrícia Andrade Mesquita Rosália Maria Carvalho Mourão Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: A Violência...
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18 min read

Adoção Por Casais Homoafetivos: Análise da Aplicação do Princípio…

ADOPTION BY HOMOSEXUAL COUPLES: ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF THE BEST INTERESTS OF THE CHILD     Luiza Daiara Alves Borges...
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24 min read

A Influência de Nicolau Maquiavel Para a Política na…

Nicolau’s Influence On Policy In Contemporary Policy In The Light Of Work The Prince: Ethical, Moral And Religion   Iara Cristina Dos Anjos Costa...
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24 min read

Multiparentalidade: A Possibilidade da Múltipla Filiação Registral e Seus…

Juliana Xavier Lima – Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – 2017 RESUMO: O presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica...
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42 min read

Vocação Hereditária no Âmbito da Família Anaparental

Thaynan Carlos Almeida Oliveira João Santos da Costa   Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade do reconhecimento...
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29 min read

A Responsabilização Civil Nos Casos de Não Vacinação Obrigatória…

Marina Debastiani Imhoff Alexandra Vanessa Klein Perico Resumo: O artigo, realizado pelo método indutivo, apresenta as formas de responsabilização civil nos casos de não...
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30 min read

Ativismo Judicial Negativo e Punitivismo Como Resposta à Homotransfobia

Autora: Yasmin Fernanda Araújo, advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário da Fundação de Ensino Octavio Bastos (UNIFEOB) de São João da Boa Vista/SP;...
Âmbito Jurídico
14 min read

Guarda Compartilhada: Aspectos Positivos e Negativos

Tiago Ciola Becker Rosângela da Silva   RESUMO: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a importância da guarda compartilhada, dispositivo presente no...
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16 min read

Os Riscos da Condenação Causados Pelas Falsas Memórias na…

The Risks Of Condemnation Caused By Fault Memories In Determining The Vunerable Rape Crime   Juliana Horrana Costa Ferreira Gustavo Luís Mendes Tupinambá...
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27 min read

Herança Digital: As Redes Sociais e Sua Proteção Pelo…

Jorge Daniel de Albuquerque Pereira João Santos Costa   Resumo: A internet transformou radicalmente as relações humanas ao viabilizar o compartilhamento de...
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26 min read

Ilegitimidade da Comissão Procedente Disciplinar Frente às Garantias Constitucionais…

Nome do autor: Éverton Négri da Silva; acadêmico do curso de Direito da Universidade do Contestado. E-mail: [email protected]. Nome do orientador: Thiago Antônio Nascimento...
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31 min read

Cláusulas Abusivas Nos Contratos de Planos de Saúde

UNFAIR TERMS IN HEALTH INSURANCE CONTRACTS   Jouglas Modesto Dias Lopes Júnior Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA  ...
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22 min read

Sobre a Revogabilidade de Uma Prisão Preventiva Decretada Para…

José Raimundo da Silva Resumo: Praticada a infração penal, o jus puniendi emerge como direito-dever do ente político de impor uma sanção ao violador...
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21 min read