Revista 220

Vedação de Decisão Surpresa no Âmbito do Processo Civil…

Marjorie Garantizado Marques Parente – Advogada, inscrita na OAB/AM Nº14.236,  Bacharela em Direito (2018), Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Única de Ipatinga...
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17 min read

Adoção Internacional

GIACHETTO, Juliana Orientador: Dr. Marco Antônio Comalti Lalo Resumo: A adoção internacional é uma das maiores prioridades do Estado Brasileiro, e baseia-se numa questão...
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30 min read

A execução provisória da pena no rito do júri…

Autora: Anna Carollina Tisatto Heinzmann. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), desde 24/03/2022. Pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pela...
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66 min read

Direito Sistêmico – Uma nova perspectiva para os operadores…

Systemic Law A new perspective for legal practitioners Sílvia Maria Olívia Ghinozzi Resumo: Este artigo tem por escopo demonstrar que a busca pela resolução de...
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25 min read

O Projeto Abraço Em Rondônia: Como o grupo reflexivo…

Isabela Ingrid Hartmann Júlio César Rodrigues Ugalde** Resumo: As penas restritivas de direito surgiram em contraposição às privativas de liberdade, em razão do caos...
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Disposição da legítima em face do direito de herança

Autor: Aluer Baptista Freire Júnior – Pós-Doutor em Direito Privado PUC-MG, Doutor e Mestre em Direito Privado PUC-Minas. Professor de Graduação e Pós-Graduação. Advogado....
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31 min read

O estado de coisas inconstitucional e a ilegalidade difusa:…

Autora: Iasmin Caldas Lourido Santos, Acadêmica de Direito, e-mail:  [email protected] Nome do Orientador: Prof. Me. Ícaro de Souza Duarte, e-mail: [email protected] Resumo: O Estado...
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25 min read

A Ponderação de Direitos Humanos Fundamentais Como Diálogo Necessário…

Pedro Guilherme Souza de Menezes Fontes Fernanda Gabrielly Barbosa de Santana Resumo: O presente diálogo objetiva, por meio do método dialético e da revisão...
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37 min read

A Importância da Disseminação da Cultura da Proteção de…

Maria Teresa Pacheco Sampaio de Paiva Resumo: O objetivo do presente artigo é abordar a importância do conhecimento dos dados pessoais e como a...
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22 min read

A Disputa De Poder Por Trás Da Filantropia

Gustavo Matos Vasques de Carvalho Resumo: Este artigo visa demonstrar as razões que levam a iniciativa privada a praticar a filantropia, notadamente a realizar...
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16 min read

Ministério Público e investigação criminal: uma análise quanto à…

Prosecution office and criminal investigation: an analysis as to the legality and necessity of its performance in the determination of crimes.  Fernanda Santana Rodrigues...
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27 min read

Incorporação constitucional – A insuficiência constitucional na fase de…

Autor: ASSUNÇÃO, Sérgio Pereira. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Autor: MENDES, Kennedy Rodrigues. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso de...
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20 min read

O Processo de Estigmatização da Mulher em Meio ao…

Taynara Wigand de Oliveira1  Adriano Michael Videira dos Santos2  Resumo: Faz-se necessário discutir e estimular uma reflexão na sociedade em geral, no que concerne...
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Elementos Gerais Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social…

GIACHETTO, Silvio Luiz Orientador: Dr. Marco Antônio Comalti Lalo Resumo: O direito a assistência social é o ramo do direito social cujas normas constituem...
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36 min read

Código criminal do império de 1830: segregação institucionalizada e…

Jorge Romcy Auad Filho: Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (2008) e em Direito Constitucional pela Universidade...
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22 min read

A Fungibilidade dos Recursos Excepcionais e a sua Procedimentalidade

Bárbara Virgínia Pinheiro do Carmo* Vinicius Silva Lemos* Resumo: O presente trabalho pretende analisar o princípio da fungibilidade aplicável aos recursos excepcionais, qual seja:...
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25 min read

A Discricionariedade do Supremo Tribunal Federal e a Modulação…

Marília Mateus Marques Resumo: Este artigo possui o objetivo de analisar o papel da discricionariedade do Supremo Tribunal Federal brasileiro na modulação dos efeitos...
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22 min read

A Prisão Processual em Regime Domiciliar: Um Direito Subjetivo…

Nome do Autor: Luciano Rizzato Martins, bacharel em direito pela Universidade São Francisco (campus Bragança Paulista), Especialista em Direito Público pela EPM de São...
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38 min read

As Controvérsias Da Guarda Compartilhada De Animal De Estimação…

The Controversy Of The Pet’s Shared Guardianship After Divorce Júlio César Costa Silva Ítalo Moreira Reis Resumo: A presente pesquisa posiciona a questão da...
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Tráfico Internacional de Mulheres para fins de exploração sexual:…

Autor: CARVALHO, Pedro Henrique Dias. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Orientador: BARROS, Jorge. E-mail: [email protected]. Prof.º Me. no...
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23 min read

As Decisões Judiciais Frente À Pandemia E A (In)capacidade…

Rafaella Cavalcanti Macedo, advogada, pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera – Uniderp, pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Legale. ([email protected]). Resumo: O presente...
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Multiparentalidade E Os Efeitos Jurídicos Do Seu Reconhecimento No…

Autora: Luana Andrade Campos – Acadêmica de Direito da Universidade de Gurupi – UNIRG. E-mail: [email protected] Orientador: Prof. Me. José Carlos Ribeiro da Silva...
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Sentença de Improcedência em Ação Declaratória Negativa: a Eficácia…

Autor: Fernando Roggia Gomes. Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul (2012). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp...
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A Importância do Educador Social no Acolhimento Institucional de…

Autor: Geney Soares Quintino Chaves. Bacharel em Direito (2017). E-mail:[email protected] Resumo: Objetivo do presente é analisar a importância do trabalho do Educador Social no Acolhimento...
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17 min read

A problemática do reconhecimento pessoal fotográfico

Isabela Buosi Ribeiro; Alessandro Dorigon Resumo: Este artigo teve como objetivo analisar eventuais problemáticas e modalidades do reconhecimento pessoal fotográfico, bem como a urgente...
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26 min read

Direito Real de Laje – Natureza Jurídica do Instituto…

André Pinheiro Costa Rodrigo Soares de Brito Rios Orientador: Cleonalto Gil Barbosa Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o...
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64 min read

Documentos eletrônicos no direito brasileiro

Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior – Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC/MG. Bacharel em Direito pela UFPE. Ex-Assessor de Juiz Federal.  Ex-Assessor de...
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33 min read

As consequências da inobservância da NR 32 – saúde…

The consequences of the inobservance of NR 32 – health and safety at work in health establishments Autor: Erick Michel de Lima. Bacharel em...
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26 min read

Economia Digital e o Conceito de Estabelecimento Permanente. Um…

Nome do Autor: Jhonytan Mark da Silva, bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduando em direito tributário pelo Instituto...
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